As audiências públicas realizadas pelas ouvidorias judiciais eleitorais como instrumento de empoderamento social democrático

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Anna Carolina Alencar Furtado Leite Melo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Democracia participativa; Justiça eleitoral
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127931

A dissertação intitulada As Audiências Públicas realizadas pelas Ouvidorias Judiciais Eleitorais como empoderamento social democrático, ora apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se inserida na área de concentração em Direito Constitucional Público e Teoria Política e na linha de pesquisa Estado Democrático de Direito no Brasil. Constitui resultado de investigações realizadas junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina ¿ REPJAAL. O estudo parte da perspectiva de que a participação popular e o controle social na gestão pública atuam na prevenção da corrupção, por meio dos princípios da transparência e da informação, e é importante mecanismo da democracia participativa. O empoderamento social é resultado de cidadãos bem informados, capazes de fiscalizar o Poder Público, tanto em relação aos gastos públicos como à concretização dos direitos e garantias fundamentais. Na Justiça Eleitoral, a participação popular e o controle social concretizam-se pela atuação das Ouvidorias Judiciais Eleitorais e do instituto das Audiências Públicas, principalmente após a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017). Assim, constitui-se o problema da pesquisa no seguinte questionamento: até que ponto as Audiências Públicas implantadas pelas Ouvidorias Judiciais Eleitorais colaboram para o empoderamento do cidadão através do controle e da participação popular? O objetivo geral é investigar a eficácia das Audiências Públicas promovidas pelas Ouvidorias Judiciais Eleitorais para o empoderamento social democrático. As Audiências Públicas são instrumentos para mudanças formais e materiais no âmbito da Administração Pública, ao legitimar as tomadas de decisões pela escuta ativa da sociedade. Para atingir o objetivo geral, tem-se por objetivos específicos: analisar se as Ouvidorias Judiciais Eleitorais estão alcançando sua finalidade social por meio das Audiências Públicas; identificar os obstáculos impeditivos para o alcance da função social das Audiências Públicas e examinar a repercussão das Audiências Públicas implementadas pela Ouvidorias Judicias Eleitorais na tomada de decisão junto ao Poder Judiciário. O trabalho é dividido em três capítulos. Inicialmente, estuda-se o fortalecimento da democracia participativa por meio das Ouvidorias e os fenômenos da participação popular, controle social, acesso à informação e transparência. Em seguida, analisa-se a atuação das Ouvidorias Judiciais, em especial da Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará, através de breve relato sobre o surgimento das Ouvidorias no Brasil e no mundo, tanto no âmbito privado como público. Por fim, aborda-se o instituto das Audiências Públicas realizadas pelas Ouvidorias Judiciais Eleitorais, seu conceito, natureza jurídica, princípios gerais aplicáveis, no que concerne ao empoderamento social. Acerca da metodologia aplicada, quanto ao tipo, a pesquisa é bibliográfica, mediante consulta a livros, legislação, revistas e artigos científicos. Quanto aos objetivos, o estudo é descritivo, pois descreve os fenômenos positivos e negativos percebidos. Realizou-se pesquisa de campo, através de questionário com 11 perguntas abertas e fechadas com alcance nacional, destinadas às 27 Ouvidorias Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral, considerando o lapso temporal de 2011 a 2021, em abordagem quantitativa e qualitativa, utilizando-se fontes secundárias e entrevistas. Palavras-chave: Democracia Participativa. Ouvidoria Judicial Eleitoral. Audiências Públicas. Empoderamento Social.