Território estrangeiro: uma análise sobre a proteção dos direitos dos refugiados LGBTQIA+ no Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Casado, Gabriela Patriota
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Refugiados - Direitos; Direitos humanos; Direito internacional
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586850

Nos últimos anos, o deslocamento forçado de pessoas LGBTQIA+ de seus países de origem, em busca de proteção internacional, tem se tornado uma realidade cada vez mais comum no mundo. Contudo, nem a legislação internacional nem a nacional preveem normas específicas para acolher essas pessoas, de modo que os direitos humanos sejam respeitados. Nesse contexto, a presente dissertação tem como objetivo evidenciar a urgente necessidade de elaborar normas e implementar políticas públicas específicas de proteção dos refugiados LGBTQIA+, tanto no plano internacional como no nacional, dada sua especial situação de vulnerabilidade. Para tal, utilizaram-se fontes doutrinárias e normativas, bem como fontes jurisprudenciais e documentais, cujos resultados foram analisados pelo método dedutivo e indutivo, respectivamente. Desse modo, inicialmente, verificou-se que, apesar da aprovação de diversas normas internacionais e nacionais, a situação de vulnerabilidade dos migrantes persiste, agravando-se conforme aumenta o fluxo migratório no Brasil e no mundo. Além disso, observou-se que, dentre os migrantes, os refugiados se encontram em uma situação ainda de maior vulnerabilidade, uma vez que seu deslocamento foi forçado e não contam com a proteção jurídica dos seus Estados de origem. Trata-se de uma situação que alcança níveis críticos no caso dos refugiados LGBTQIA+, em virtude de, além de sofrerem restrições nos seus direitos humanos comuns aos outros refugiados, sofrem uma forte discriminação nos lugares de destino, onde, na maioria das vezes, não há legislação nem políticas públicas especialmente direcionadas a garantir efetivamente esses direitos, como acontece no Brasil. Nesse sentido, é proposta a formulação de algumas políticas públicas para amenizar as difíceis situações que essas pessoas enfrentam, tais como a criação de programas de capacitação destinados aos profissionais de diversas áreas que trabalham diretamente com os refugiados LGBTQIA+ para que possam fornecer um atendimento sensível e adequado às suas necessidades. Além disso, a implementação de medidas para facilitar o acesso ao mercado de trabalho por meio de iniciativas que promovam a inclusão e a diversidade, garantindo oportunidades justas e igualdade de condições, livres de discriminação e preconceito. Também é relevante a execução de projetos pedagógicos inclusivos, criando espaços de aprendizado que promovam o respeito e a compreensão da diversidade. Conclui-se, portanto, que a situação dos refugiados LGBTQIA+ é um problema crítico, devendo ser enfrentado de forma urgente e com a máxima atenção pelo Estado e pela sociedade, sendo necessária a criação de normas e políticas públicas específicas para o pleno respeito dos seus direitos humanos. Palavras-chave: Refugiados. LGBTQIA+. Migrante. Proteção Internacional. Direitos Humanos.