A proteção integral sob o enfoque da autonomia familiar e da intervenção do estado nas lides de guarda

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Vieira, Jônica Queiroz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Guarda de filhos; Direitos fundamentais; Direito do menor
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125766

A Constituição Brasileira de 1988 consagrou, em sua redação, ainda que de forma implícita, o princípio do melhor interesse da criança, construindo um caminho para a proteção integral desse grupo no ordenamento e nas práxis jurídicas nacionais. O presente trabalho apresentou como principal escopo constatar como o princípio do melhor interesse da criança se revela no conjunto normativo brasileiro, bem como de que modo ele é tomado como referencial pelo Poder Judiciário nas lides envolvendo guarda, em um processo que contrapõe interesses públicos do Estado e interesses privados da instituição familiar. De modo a atingir os objetivos aqui propostos, utilizou-se de uma metodologia de base bibliográfica e documental quanto às fontes, a partir da análise de trabalhos científicos referentes ao tema, de legislação nacional e internacional pertinentes e de jurisprudência dos tribunais superiores nacionais, tendo como referencial conflitos de guarda nos quais o princípio do melhor interesse da criança foi aplicado. Quanto aos objetivos buscados, a metodologia utilizada foi de ordem exploratória e explicativa. Com base na análise das fontes selecionadas, concluiu-se que o princípio do melhor interesse da criança é frequentemente adotado como guia para as decisões do Superior Tribunal de Justiça, apontando para uma prática jurídica coordenada que prestigia os direitos fundamentais das crianças e adolescentes em contraposição com a exclusiva autonomia familiar. Ademais, notou-se que, apesar da aplicação desse princípio voltado à consagração da dignidade desse grupo etário, ainda se revela imprescindível a coordenação dos conhecimentos jurídicos com aqueles emanados de outras áreas do saber, de modo a abordar as lides de guarda de modo integral, compreendendo todos os fatores envolvendo o desenvolvimento e o bem-estar das crianças e dos adolescentes, na direção de prover a melhor solução e apenas interferir no seio familiar na proporção que o caso concreto exigir e com a finalidade de consagrar os direitos fundamentais e a dignidade das crianças e adolescentes. Palavras-chave: Princípio do melhor interesse da criança. Doutrina da proteção integral. Direitos fundamentais.