A ação popular como instrumento de defesa do patrimônio histórico e cultural no estado do Ceará

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Custódio, Jefferson Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ação popular; Direito constitucional; Patrimônio cultural; Patrimônio histórico - Ceará
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127420

O trabalho compreende a conjugação de dois temas: ação popular e patrimônio histórico e cultural, sob o recorte da utilização do meio processual constitucional na defesa de bens de valor histórico e cultural situados no Estado do Ceará. Parte-se da hipótese de que a ação popular, embora gratuita e de envergadura constitucional, é pouco - e mal - utilizada pelos cidadãos. Para investigá-la a metodologia foi amparada em pesquisa histórica, analítica e crítica, mediante um estudo de natureza bibliográfica, a partir de livros, revistas, trabalhos acadêmicos, normas nacionais e estrangeiras, decisões judiciais, dados oficiais e secundários. Dividida em três seções substanciais, a pesquisa foi iniciada pela busca do significado da expressão patrimônio histórico e cultural, com abordagem à fase monumental, passando pelo período em que se considerava o valor histórico e artístico, com destaque ao Decreto-Lei nº 25/1937, e ao período atual introduzido pela Constituição Federal de 1988, a partir do qual foi ampliado o conceito patrimonial, ocasião em que foi cunhada a expressão ¿histórico e cultural¿ como representante das variadas espécies de bens de valor artístico, ambiental, cultural, etnográfico, estético, histórico, paisagístico, arquitetônico ou turístico. Ainda, a CF/88 introduziu a categoria de bens imateriais, pertinentes às formas de expressão, saberes e modo de expressão artístico-cultural, de que são exemplos a dança, o folclore e as festas. Na próxima seção da dissertação, estuda-se a ação popular, as suas raízes, que remontam do direito romano, no direito comparado, em que se analisa a legislação de outros países e o comportamento da doutrina alienígena. No Brasil, a investigação parte desde a fase colonial, atravessando o período imperial, o republicano e a fase atual na ordem constitucional de 1988, observando a sua existência nas Constituições brasileiras e na legislação ordinária, especialmente na Lei nº 4.717/1965. Derradeiramente, examinam-se casos concretos, nos quais os cidadãos impetraram ações populares na defesa e preservação de bens de valor histórico e cultural situados em alguns municípios do Ceará, a partir da CF/88 e, na sequência, desenvolve-se um tópico para discussão dos resultados investigados. Portanto, à vista dos dados colhidos acerca de ações populares impetradas na defesa de bens patrimoniais, confirma-se a hipótese de que a ação popular é pouco - e mal - utilizada pelos cidadãos na promoção, defesa e preservação do patrimônio histórico e cultural localizados em território cearense. Palavras-chave: Ação Popular. Defesa. Patrimônio Histórico e Cultural. Estado do Ceará.