A convenção n.º 190 da OITe as perspectivas ao combate à violência contra a mulher no ambiente laboral do Brasil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Martins, Julianne Mendonça Barreto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Violência contra a mulher; Violência no trabalho
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/126192

O objetivo desta dissertação foi analisar em que medida a Convenção n.º 190 da OIT pode ser aplicada no ordenamento jurídico brasileiro no combate à violência contra a mulher no trabalho. Para isso, a pesquisa foi dividida em três partes. De início, examinou-se o conteúdo normativo da Convenção n.º 190 e Recomendação n.º 206 da OIT que a complementa, por meio do estudo do processo de discussão e aprovação de tais instrumentos normativos e das principais formas de produção normativa da OIT. Ainda na primeira parte, verificou-se a possibilidade de a Convenção n.º 190 ser um tratado internacional de direitos humanos, e foram apresentadas as principais regras da Convenção n.º 190 e da Recomendação n.º 206 sobre estratégias de prevenção e repressão de violência e assédio no trabalho. Em seguida, analisou-se a violência em razão do gênero praticada contra as mulheres no ambiente laboral enquanto mecanismo discriminatório, a partir dos conceitos de gênero, identidade social feminina e divisão sexual do trabalho, e foram apresentadas as principais formas de violência no trabalho contra a mulher, a partir do conceito de violência e assédio proposto pela Convenção n.º 190. Também se examinou a violência doméstica e familiar, que, apesar de não ser violência no trabalho, é objeto da Convenção n.º 190 e Recomendação n.º 206, e uma das formas de violência que mais atinge mulheres no mundo todo, repercutindo de forma negativa na participação da mulher no mercado de trabalho, inclusive impedindo a emancipação feminina. Por fim, foi analisada a compatibilidade da Convenção n.º 190 com o ordenamento jurídico brasileiro, e sua força normativa após ratificação, a partir do estudo sobre o direito fundamental ao trabalho digno e ao ambiente de trabalho seguro e saudável, e da legislação federal vigente e proposta sobre assédio sexual e moral (principais formas de violência no trabalho com previsão normativa no ordenamento jurídico nacional). Concluiu-se que a violência e o assédio no trabalho violam direitos humanos e ofendem a igualdade de oportunidades de trabalho, na medida em que também são fatores de discriminação quando tais práticas são motivadas por fatores discriminatórios, tais como gênero. Ademais, verificou-se que a Convenção n.º 190 da OIT é um tratado internacional de direitos humanos compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e, por isso, defendeu-se a sua ratificação segundo o procedimento previsto no art. 5º, § 3º, CF/88. A metodologia utilizada foi de caráter descritivo-analítico, utilizada a pesquisa bibliográfica. PALAVRAS-CHAVES: Convenção n.º 190 da OIT; Violência no trabalho; Discriminação contra a mulher.