A atuação normativa do supremo Tribunal Federal: limites de intervenção no poder legislativo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Martins, Ana Cristina de Holanda
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Poder Legislativo
Supremo Tribunal Federal
Constituição
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/99076
Resumo: A presente dissertação trata da atuação normativa do Supremo Tribunal Federal em face dos limites de intervenção no Poder Legislativo. Nela, destacamos o tratamento dado à Suprema Corte, desde a primeira Carta Constitucional brasileira, a Constituição Imperial de 1824, à atual Carta Republicana, de 1988, passando por momentos de autoritarismo e até de supressão de direitos constitucionais. Investigamos o pensamento dos dois maiores teóricos sobre a questão de competência sobre o guardião da Constituição: o alemão Carl Schmitt e o austríaco Hans Kelsen. Apresentamos, ainda, o Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição, considerando, para tal afirmação, a opinião dos autores citados, além de outros pensadores, do próprio texto constitucional vigente no Brasil e dos próprios componentes da Corte acerca do assunto da supremacia do guardião da nossa Carta de Direitos. Mundo afora, nos dias atuais, a tendência que apresentada neste trabalho é a de que o Supremo ou as Cortes Constitucionais são os guardiões dos textos magnos pátrios e que isso não é uma forma de autorizar o Judiciário a legislar, visto que o próprio texto magno autoriza a Corte a fazer sua interpretação e funcionar como seu guardião. E a nossa conclusão é a de que a atuação normativa do Supremo Tribunal Federal não interfere no Poder Legislativo. Palavras-chave: Constituição. Guardião da Constituição. Poder Legislativo. Supremo Tribunal Federal.
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