A regulação das Big Techs: combate à disseminação deliberada de desinformação e a preservação da democracia no ambiente digital no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Amorim, Filipe Conde
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Desinformação - Brasil
Direito digital
Democracia
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/595644
Resumo: Dissertação (Mestrado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza.
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spelling A regulação das Big Techs: combate à disseminação deliberada de desinformação e a preservação da democracia no ambiente digital no BrasilDesinformação - BrasilDireito digitalDemocraciaDissertação (Mestrado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza.Esta dissertação analisa a relevância da regulamentação das plataformas digitais no contexto brasileiro, visando à construção de um ambiente digital mais seguro, capaz de enfrentar a disseminação deliberada de desinformação e preservar a Democracia. Inicialmente, discute-se o impacto da internet na sociedade, consolidando conceitos como vida onlife e o uso intensivo das Tecnologias da Informação e Comunicação na hyperhistory. Em seguida, examinou-se os riscos dessa digitalização, como a perda de privacidade, o avanço do Capitalismo de Vigilância e a manipulação algorítmica, destacando a necessidade de responsabilização das plataformas digitais pelos impactos negativos dessas práticas. Importante, também, foi destacar o papel da internet na ampliação da liberdade de expressão e no fortalecimento da Democracia, ao mesmo tempo em que alerta para os riscos do uso irresponsável desse direito. Nesse sentido, abordou-se sobre a ponderação entre direitos fundamentais, os limites da liberdade de expressão e que condutas ilícitas não são protegidas, ressaltando a apresentação de métodos para minimizar os riscos associados à ponderação de interesses. Além disso, apresentou-se os fenômenos da desinformação no ambiente digital, com a exposição de conceitos como fake news, tribos digitais e pós-verdade. Posteriormente, analisou-se a necessidade de uma legislação específica para as plataformas digitais no Brasil, diante de episódios marcantes de desinformação e de outros crimes praticados no espaço virtual. A dissertação também analisou exemplos de regulações adotadas na União Europeia, Reino Unido, EUA e China sobre plataformas digitais. Por fim, o trabalho apreciou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo 19 do MCI, que amplia a responsabilidade das plataformas digitais, bem como discutiu dois documentos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, um que propõe uma tipologia de responsabilização das plataformas digitais, baseada no grau de interferência sobre os conteúdos de terceiros, e outro que estabelece medidas para orientar futuras regulamentações que envolva plataformas digitais. A partir dos elementos estudados, pode-se concluir que a regulação das plataformas digitais no Brasil é um passo necessário para combater conteúdos criminosos no ambiente digital e garantir a preservação da Democracia. No que se refere à metologia, realizou-se pesquisa do tipo bibliográfica, fundamentada em livros, artigos científicos, dissertações, teses e documentos produzidos nos últimos cinco anos, focando em temas como liberdade de expressão, regulação das plataformas digitais, desinformação e teoria da Democracia. A pesquisa é de natura pura, com objetivo descritivo e explicativo, e abordagem qualitativa, buscando compreender e interpretar os fatores envolvidos do objeto de estudo. PALAVRAS-CHAVE: Desinformação. Democracia. Regulação das plataformas digitais. Liberdade de expressão. Internet.This dissertation analyzes the relevance of regulating digital platforms in the Brazilian context, aiming to build a safer digital environment capable of tackling the deliberate spread of disinformation and preserving Democracy. Initially, it discusses the impact of the internet on society, consolidating concepts such as onlife life and the intensive use of Information and Communication Technologies in hyperhistory. Next, it examines the risks of this digitalization, such as the loss of privacy, the advancement of Surveillance Capitalism, and algorithmic manipulation, highlighting the need to hold digital platforms accountable for the negative impacts of these practices. It was also important to emphasize the role of the internet in expanding freedom of expression and strengthening Democracy, while also warning about the risks of the irresponsible use of this right. In this regard, the dissertation addresses the balancing of fundamental rights, the limits of freedom of expression, and the understanding that illegal conduct is not protected, presenting methods to minimize the risks associated with balancing conflicting interests. Furthermore, it presents the phenomena of disinformation in the digital environment, exploring concepts such as fake news, digital tribes, and post-truth. Subsequently, the dissertation analyzes the need for specific legislation for digital platforms in Brazil, in light of significant episodes of disinformation and other crimes committed in virtual spaces. The work also examines regulatory examples adopted in the European Union, the United Kingdom, the United States, and China regarding digital platforms. Finally, it assesses the recent decision by the Brazilian Federal Supreme Court on the constitutionality of Article 19 of the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet, which expands the liability of digital platforms. It also discusses two documents issued by the Brazilian Internet Steering Committee: one that proposes a typology of platform liability based on the degree of interference with third-party content, and another that sets out measures to guide future regulations involving digital platforms. Based on the elements studied, it can be concluded that the regulation of digital platforms in Brazil is a necessary step to combat criminal content in the digital environment and ensure the preservation of Democracy. As for the methodology, a bibliographic research approach was adopted, based on books, scientific articles, dissertations, theses, and documents produced over the last five years, focusing on topics such as freedom of expression, regulation of digital platforms, disinformation, and democratic theory. The research is pure in nature, with a descriptive and explanatory objective and a qualitative approach, seeking to understand and interpret the factors involved in the object of study. KEYSWORDS: Desinformation. Democracy. Regulation of digital platforms. Freendom of expression. Internet.A Dissertação foi enviada com autorização e certificação via CI 53252/25 em 10/09/2025.Dias, Eduardo RochaMonteiro Neto, João AraújoLeitão, Rômulo GuilhermeCunha, Jânio Pereira daUniversidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito ConstitucionalAmorim, Filipe Conde2025info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf129f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/595644https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/44511porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-09-15T16:54:52Zoai::595644Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2025-09-15T16:54:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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