Métodos de captação de recursos para o financiamento imobiliário: estudo comparativo entre o sistema financeiro da habitação e o sistema de financiamento imobiliário

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Pontes, Ted Luiz Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito de moradia; Sistema financeiro de habitação
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/105799

A presente dissertação apresenta análise sobre os sistemas de financiamento imobiliário, visando a propiciar o cumprimento do desiderato constitucional do direito à moradia. Além disso, estuda-se a realidade estadunidense, com o objetivo de perceber os instrumentos por lá utilizados que possam ser adaptados à situação brasileira. Para cumprir tal objetivo, o trabalho é dividido em quatro capítulos, nos quais são empregadas pesquisas (I) bibliográfica, (II) aplicada, (III) quantitativa e (IV) exploratória. Parte-se da análise do Sistema Financeiro da Habitação instituído no ano de 1964, sendo a tentativa organizada e planejada do Estado de, por intermédio de uma lógica privada, implantar um mercado de financiamento imobiliário e, por via disso, concretizar o direito à moradia. Na análise empreendida, focou-se no contexto de implantação do sistema, na fonte de recursos disponíveis, na evolução e situação atual, para, após isso, verificar a existência de recursos livres para novos financiamentos. Após a análise do SFH, estudou-se o Sistema de Financiamento Imobiliário, tendo o mesmo enfoque dado aos SFH, com vistas a encontrar e perceber as semelhanças, diferenças e complementaridades entre os sistemas analisados, sempre com ênfase na existência de recursos para a concretização de novos empreendimentos imobiliários, seja por meio do financiamento à construção ou à aquisição de unidades imobiliárias. Empreendeu-se, de igual forma, a análise do mercado de financiamento nos Estados Unidos da América, tendo por escopo perceber quais os instrumentos utilizados que poderiam ser adaptados à realidade brasileira, notadamente no que tange ao acesso ao mercado de capitais. Assim, percebeu-se que o mercado secundário de financiamento imobiliário no Brasil ainda precisa desenvolver instrumentos adequados aos interesses dos investidores. Por último, aponta-se quais as medidas que poderiam ser utilizadas no Brasil para incentivar esse mercado, o que, em última análise, significaria mais unidades imobiliárias à disposição da população. Palavras-chave: Sistema Financeiro da Habitação. Sistema de Financiamento Imobiliário. Financiamento Imobiliário. Direito à Moradia.