Da cidadania fiscal à cidadania cultural: (teoria da educação fiscal)

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Cidadania fiscal; Finanças; Orçamento público
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/97345

Educação Fiscal é uma matéria, ainda bruta, pouco lapidada, que tem como eixo de sua matéria a cidadania. Os tributos e os orçamentos públicos dentro desta teoria estão embebidos pelos valores mais altos que esteiam uma sociedade justa : a liberdade, a igualdade e a solidariedade. Consensos conceituais e metodológicos vão sendo lentamente assumidos e outros renegados. A Teoria da Educação Fiscal encontra-se em construção. Condenar um objeto que ainda persegue etapas de seu itinerário traçado, é como arrancar o fruto verde e julgar de seu doce guardado para o futuro. A Educação Fiscal é política pública do Estado democrático de direito, a defender os valores insculpidos na Constituição federal de 88, principalmente a cidadania ativa, que poderíamos chamar de democracia participativa, e a dignidade da pessoa humana. Pilastras principiológicas que norteiam, ideologicamente, as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal ( PNEF), onde o Estado existe para servir ao indivíduo , perseguindo os anseios maiores do Estado social, que poderíamos sintetizá-los como realização do pleno desenvolvimento do ser humano. Chegar até este estágio pressupõe um ambiente cultural de emancipação humana, e é o desafio e a certeza de um longo e pedregoso caminho a percorrer. Entretanto, só o alcançaremos percorrendo-o.