Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área de saúde

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Belmino, Arsenia Parente Breckenfeld
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito à saúde
Mediação e conciliação
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125092
Resumo: A Constituição de 1988 elevou o direito à saúde ao patamar de direito fundamental e, com isso, à possibilidade de se exigir do Estado sua concretização. Busca-se identificar o meio mais adequado para desenvolver políticas públicas e solucionar os conflitos complexos que possam eventualmente surgir durante esse processo de concretização. Trata-se de instrumento de autocomposição capaz de acomodar os diferentes interesses que permeiam a prestação do serviço público de saúde e, ao mesmo tempo, atender aos limites de atuação do poder público. Por meio de estudo da doutrina pátria e de dados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça, foi possível identificar a natureza transindividual do direito em tema e a inadequação das decisões binárias proferidas pelo sistema judiciário como meio de solução de tais conflitos. Analisaram-se os princípios e as características dos diversos meios de solução extrajudicial de conflitos no intuito de identificar aquele que se coadunasse com a multilateralidade proeminente nos conflitos complexos de saúde e as particularidades atinentes à administração pública quando personagem de uma composição. Constatou-se que a construção de consenso é o meio mais adequado para solucionar tal problemática por permitir a participação de todos os interessados no conflito, bem como a representação de grupos, sem esbarrar na necessidade de publicidade e motivação das decisões tomadas pelo poder público. Diante da natureza continuada do serviço de saúde e da possibilidade de surgimento de conflitos de objetivos variados, propõe-se a criação de um fórum permanente de construção de consenso como forma de contribuir para a elaboração de políticas públicas e a aproximação de interesses diversos. Palavras-chave: Autocomposição. Métodos de resolução consensual de conflitos. Estado. Construção de consenso. Direito à saúde. Política pública.
id UFOR_f556949ba6b14a273c066846ab9e7a99
oai_identifier_str oai::125092
network_acronym_str UFOR
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
repository_id_str
spelling Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área de saúdeDireito à saúdeMediação e conciliaçãoA Constituição de 1988 elevou o direito à saúde ao patamar de direito fundamental e, com isso, à possibilidade de se exigir do Estado sua concretização. Busca-se identificar o meio mais adequado para desenvolver políticas públicas e solucionar os conflitos complexos que possam eventualmente surgir durante esse processo de concretização. Trata-se de instrumento de autocomposição capaz de acomodar os diferentes interesses que permeiam a prestação do serviço público de saúde e, ao mesmo tempo, atender aos limites de atuação do poder público. Por meio de estudo da doutrina pátria e de dados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça, foi possível identificar a natureza transindividual do direito em tema e a inadequação das decisões binárias proferidas pelo sistema judiciário como meio de solução de tais conflitos. Analisaram-se os princípios e as características dos diversos meios de solução extrajudicial de conflitos no intuito de identificar aquele que se coadunasse com a multilateralidade proeminente nos conflitos complexos de saúde e as particularidades atinentes à administração pública quando personagem de uma composição. Constatou-se que a construção de consenso é o meio mais adequado para solucionar tal problemática por permitir a participação de todos os interessados no conflito, bem como a representação de grupos, sem esbarrar na necessidade de publicidade e motivação das decisões tomadas pelo poder público. Diante da natureza continuada do serviço de saúde e da possibilidade de surgimento de conflitos de objetivos variados, propõe-se a criação de um fórum permanente de construção de consenso como forma de contribuir para a elaboração de políticas públicas e a aproximação de interesses diversos. Palavras-chave: Autocomposição. Métodos de resolução consensual de conflitos. Estado. Construção de consenso. Direito à saúde. Política pública.The 1988 Constitution elevated the right to health to the level of a fundamental right and, with that, the possibility of requiring the State to implement it. It seeks to identify the most appropriate way to develop public policies and resolve the complex conflicts that may eventually arise during this process of implementation. It is an instrument of self-composition capable of accommodating the different interests that permeate the provision of public health services and at the same time meet the limits of the public authorities' performance. Through a study of motherland doctrine and data collected by the National Council of Justice, it was possible to identify the transindividual nature of the law in question and the inadequacy of binary decisions handed down by the judicial system as a means of resolving such conflicts. The principles and characteristics of the various means of out-of-court conflict resolution were analyzed in order to identify the one that was consistent with the prominent multilateralism in complex health conflicts and the particularities pertaining to public administration when character of a composition. It was found that consensus building is the most appropriate way to solve this problem as it allows the participation of all those interested in the conflict, as well as the representation of groups, without coming up against the need for publicity and motivation of the decisions taken by the public power. In view of the continued nature of the health service and the possibility of the emergence of conflicts of varying objectives, it is proposed to create a permanent forum for building consensus as a way to contribute to the development of public policies and approximation of diverse interests. Keywords: Self-composition. Consensual conflict resolution methods. State. Building consensus. Right to health. Public service.Sales, Alessander Wilckson CabralSales, Alessander Wilckson CabralLeitão, Rômulo GuilhermeAndrade, Denize Almeida deUniversidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de ConflitosBelmino, Arsenia Parente Breckenfeld2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125092https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/25023porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-01-30T14:57:37Zoai::125092Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2024-01-30T14:57:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
dc.title.none.fl_str_mv Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área de saúde
title Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área de saúde
spellingShingle Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área de saúde
Belmino, Arsenia Parente Breckenfeld
Direito à saúde
Mediação e conciliação
title_short Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área de saúde
title_full Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área de saúde
title_fullStr Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área de saúde
title_full_unstemmed Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área de saúde
title_sort Fórum permanente de construção de consensos: criação de políticas públicas e resolução de conflitos complexos na área de saúde
author Belmino, Arsenia Parente Breckenfeld
author_facet Belmino, Arsenia Parente Breckenfeld
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Sales, Alessander Wilckson Cabral
Sales, Alessander Wilckson Cabral
Leitão, Rômulo Guilherme
Andrade, Denize Almeida de
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
dc.contributor.author.fl_str_mv Belmino, Arsenia Parente Breckenfeld
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à saúde
Mediação e conciliação
topic Direito à saúde
Mediação e conciliação
description A Constituição de 1988 elevou o direito à saúde ao patamar de direito fundamental e, com isso, à possibilidade de se exigir do Estado sua concretização. Busca-se identificar o meio mais adequado para desenvolver políticas públicas e solucionar os conflitos complexos que possam eventualmente surgir durante esse processo de concretização. Trata-se de instrumento de autocomposição capaz de acomodar os diferentes interesses que permeiam a prestação do serviço público de saúde e, ao mesmo tempo, atender aos limites de atuação do poder público. Por meio de estudo da doutrina pátria e de dados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça, foi possível identificar a natureza transindividual do direito em tema e a inadequação das decisões binárias proferidas pelo sistema judiciário como meio de solução de tais conflitos. Analisaram-se os princípios e as características dos diversos meios de solução extrajudicial de conflitos no intuito de identificar aquele que se coadunasse com a multilateralidade proeminente nos conflitos complexos de saúde e as particularidades atinentes à administração pública quando personagem de uma composição. Constatou-se que a construção de consenso é o meio mais adequado para solucionar tal problemática por permitir a participação de todos os interessados no conflito, bem como a representação de grupos, sem esbarrar na necessidade de publicidade e motivação das decisões tomadas pelo poder público. Diante da natureza continuada do serviço de saúde e da possibilidade de surgimento de conflitos de objetivos variados, propõe-se a criação de um fórum permanente de construção de consenso como forma de contribuir para a elaboração de políticas públicas e a aproximação de interesses diversos. Palavras-chave: Autocomposição. Métodos de resolução consensual de conflitos. Estado. Construção de consenso. Direito à saúde. Política pública.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125092
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125092
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/25023
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron:UNIFOR
instname_str Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron_str UNIFOR
institution UNIFOR
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
repository.mail.fl_str_mv bib@unifor.br||bib@unifor.br
_version_ 1800408762374160384

Registros relacionados