O financiamento da educação no contexto do plano nacional de educação (2014-2024): as disputas no Congresso Nacional

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: TEIXEIRA, Jefferson Alves
• Orientador(a): ROLIM, Rosana Maria Gemaque
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• Departamento: Instituto de Ciências da Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação - Aspectos financeiros; Financiamento da educação; Plano Nacional de Educação
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::ECONOMIA DA EDUCACAO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11820

Essa Tese de Doutorado tem como tema “o financiamento da educação brasileira no contexto do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024)” e objetivou, centralmente, analisar as disputas em torno das propostas relacionadas ao financiamento e destinação de recursos para a área educacional quando tal Plano tramitou nas duas Casas que compõem o Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Igualmente, se propôs a identificar concepções e projetos de educação que eram disputadas através dos mais diversos movimentos sociais ligados à educação quando o PNE esteve sob apreciação dos Deputados Federais e Senadores. Através de análise documental, em especial das notas taquigráficas das Audiências Públicas e das Sessões das Comissões Especiais dessas duas instituições políticas, extraímos e analisamos trechos das falas dos sujeitos que representavam diversos movimentos sociais e órgãos de governo que trataram sobre as questões do financiamento e as disputas que se deram em torno das mesmas. Como forma de não resumir tal análise aos documentos oficiais disponibilizados, realizamos entrevistas com 4 sujeitos que estiveram diretamente envolvidos nas etapas percorridas pelo PNE (2014-2024), no Congresso Nacional, sendo: um ativista social organizado em movimento de defesa da educação pública e pesquisador sobre financiamento da educação; um parlamentar federal, membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; 1 pesquisador em Plano Nacional de Educação; 1 tecnico legislativo do Congresso Nacional e pesquisador sobre financiamento da educação e suas falas relatando tais disputas igualmente foram analisadas. Para tais análises, além da das produções literárias, principalmente sobre PNE e Financiamento da Educação, recorremos ao materialismo-histórico, em especial a construção teórica de Antonio Gramsci, em que categorias como Hegemonia, Estado e Sociedade civil tornaram-se imprescindíveis e aparecem explícita ou implicitamente ao longo do trabalho. Constatou-se, enquanto resultado dessa pesquisa, os constantes conflitos envolvendo representantes do Executivo Federal, parlamentares e representantes dos movimentos organizados em torno da educação - seja ela pública ou privada - em pelo menos três proposições polêmicas: a que trata da obrigação de um percentual mínimo do Produto Interno Bruto para ser investido em educação; a destinação de recursos provenientes dos royaties do petróleo para serem investidos na educação do país; e, por fim, o que tratou sobre o Custo-Aluno Qualidade (Inicial) – CAQ (i). Controversamente, se por um lado foram asseguradas ao texto do PNE importantes propostas historicamente defendidas pelos movimentos de defesa da educação pública, como a destinação de 10% do PIB para a educação e o CAQ (i), como parâmetro mínimo para investimento na área; por outro fica explícita a manutenção do acesso das instituições de caráter privado de ensino aos recursos financeiros públicos destinados para a educação brasileira