Políticas públicas de carreira docente nas universidades federais

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: MONTE, Emerson Duarte
• Orientador(a): CHAVES, Vera Lúcia Jacob
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• Departamento: Instituto de Ciências da Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação e Estado; Educação - Políticas públicas; Professor universitário - Salários; Instituições Federais de Ensino Superior; Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8372

Este trabalho versa sobre a política de Carreira Docente Unificada nas Universidades Federais a partir do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos criado em 1987. Tem como questão central analisar de que modo se desenvolveu a Carreira Docente nas Universidades Federais no marco histórico de mudanças da estrutura jurídica-política do Estado brasileiro do final do século XX e das novas formas de organização do mundo do trabalho. Desse modo objetiva analisar a Carreira Docente nas Universidades Federais, no período 1987-2012, no nível das relações estabelecidas entre os determinantes da reestruturação produtiva e as mudanças no âmbito da gerência do Estado brasileiro e sua relação com as políticas sociais, e o que deriva disso para o servidor público, a partir das mediações da política educacional do governo federal para a Carreira Docente nessas instituições de ensino. A pesquisa se alinha com a teoria do conhecimento Materialista Histórico-Dialética e se configura como uma pesquisa de natureza documental. Desta forma privilegia-se as informações presentes nas legislações relacionadas à Carreira Docente, em documentos do movimento docente e nos dados oficiais do governo federal referentes à política de educação superior e seu respectivo financiamento. Constatou-se que o desenvolvimento da Carreira Docente nas Universidades Federais ocorreu a partir da Reforma Universitária de 1968 e se unificou a partir de 1987, com um modelo de carreira em que se delimitou a forma de acesso exclusivamente por meio de concurso público, a isonomia salarial de acordo com a titulação, o regime de trabalho e o tempo na carreira, assim como indicou possibilitou condições de efetivar a formação continuada dentro da carreira. As mudanças que ocorreram a partir da Reforma do Estado brasileira e da nova dinâmica sócio-metabólica de organizar a produção da vida material incidiram na Carreira Docente em seu período de consolidação. O ordenamento jurídico gestado na década de 1990 se consolidou ao longo dos anos 2000 na direção de ampliar as relações entre universidade/corpo docente e o mercado, essencialmente por meio da pesquisa e inovação tecnológica com vistas a ampliar a taxa de lucro, que tendencialmente decresce, por meio de novos processos produtivos (ampliação da mais valia relativa) e de novas mercadorias e serviços. Aos poucos a política para o Magistério Superior Federal modificou a base da Carreira conquistada em 1987 e inseriu determinantes não previstos no seu início. A produtividade docente condicionou a remuneração em fins da década de 1990 e, com isso, desestruturou a isonomia salarial inicialmente formatada na carreira. Ao longo dos anos 2000 ela sofreu mudanças que podem ser resumidas em alta produtividade, competição, captação de recursos externos para desenvolver pesquisa, alta qualificação do corpo docente, precarização das condições de trabalho com destaque para perdas na remuneração, intensificação na jornada de trabalho e conversão do trabalho imaterial improdutivo em trabalho imaterial/material produtivo.