Modelo de avaliação das agências reguladoras municipais de serviços de saneamento básico

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: SANTOS, Jefferson Medeiros dos
• Orientador(a): SANTOS, José Almir Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
• Departamento: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Saneamento básico; Agências Reguladoras – Avaliação; Administração de pessoal; Transparência
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11189

Estudo da regulação dos serviços de saneamento básico nos municípios brasileiros, com o objetivo de propor modelo de avaliação de agências reguladoras municipais de saneamento básico. Inicialmente, foi identificada a atuação das agências reguladoras, por meio do mapeamento das agências existentes. Posteriormente, foi selecionada amostra de municípios, que implantaram agências reguladoras, sendo feita pesquisa para identificar as características e atuação dessas agências. Realizou-se comparação entre os municípios que implantaram tais agências e outros que não implantaram utilizando-se dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Longevidade (IDHM-Longevidade), para demonstrar possíveis avanços nos municípios que implantaram agências reguladoras. Foi apresentado modelo de avaliação de agências reguladoras municipais de saneamento básico, com o propósito de auxiliar o titular do serviço de saneamento básico tanto na avaliação das agências hoje existentes, quanto na implantação de futuras agências reguladoras. Por fim, conclui-se que a regulação do saneamento básico no Brasil é incipiente, tendo um número reduzido de agências reguladoras; que as agências em funcionamento apresentam falhas tanto na transparência de suas ações quanto no atendimento dos quatro componentes do saneamento básico; que a existência das agências não é fator determinante para o aumento da cobertura e melhoria dos serviços, que são necessários critérios claros de avaliação para a melhoria da atuação das agências reguladoras e, por conseguinte, do saneamento básico como um todo