Lei de Acesso à Informação enquanto práticas de gestão da informação na Universidade Federal da Paraíba

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Gabriella Gouveia da
• Orientador(a): Araújo, Claudialyne da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentes
• Departamento: Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Acesso à informação; Lei de Acesso à Informação; Gestão da informação; Transparência pública; Access to information; Law of Access Information; Information management; Public transparency
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29362

O acesso à informação pública é um direito previsto pela Constituição Federal de 1988 fortalecido com a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) 12.527/2011. Esse direito é um dos recursos para o controle social das atividades decorrentes da função administrativa dos órgãos públicos, possibilitando ao cidadão receber as informações oriundas da administração pública por meio da transparência ativa, como também, requerê-las através da transparência passiva. A Gestão da Informação (GI) atua como ferramenta importante para atender a essas demandas, facilitando a busca e o acesso mediante o tratamento que oferece a informação, prospectando e projetando respostas rápidas e adequadas à sociedade. Passa a ser também um requisito indispensável nas estruturas e elementos estratégicos das organizações, sobretudo, na Gestão Pública, que precisa estar qualificada para disponibilizá-las aos usuários. Sob essa conjuntura, esta pesquisa objetiva analisar o processo da Gestão da Informação nas práticas de transparência, acesso e uso da informação no Departamento de Educação Física da Universidade Federal da Paraíba, com vistas à aplicação da LAI em práticas gerenciais na atualidade. Este estudo tem uma abordagem qualitativa e quantitativa de caráter descritivo, e foi desenvolvido a partir de uma pesquisa documental e de campo, com aplicação de questionário, além do método da triangulação. Na análise dos dados adquiridos com as respostas ao questionário, faz uso da estatística descritiva, com os dados organizados em tabelas, gráficos e figuras na explanação, para melhor compreensão. Como resultado, foi verificado que a UFPB procura assegurar o acesso à informação e a transparência na instituição, além de cumprir total ou parcialmente as determinações da LAI e do Guia de Transparência Ativa, mas o processo da GI não está sendo eficaz, pois esse cumprimento não contempla todas as esferas da instituição. Ainda há muito desconhecimento por parte da comunidade acadêmica estudada, marcado pela cultura organizacional enraizada, a respeito do direito e dos mecanismos de acesso às informações disponíveis. Os resultados obtidos serviram como base para a proposição da implantação do chatbot LAIs, que possibilitará melhorias no tocante às práticas de GI, no acesso e alcance das informações de interesse público na UFPB, a iniciar pelo seu Departamento de Educação Física.