Território das quebradeiras de coco babaçu: direitos territoriais e regularização fundiária na Comunidade Centrinho do Acrísio, Lago do Junco, Maranhão

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Mendes, Josilene Ferreira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37827
Resumo: The 1988 Federal Constitution prescribed legal recognition of the diversity of traditional peoples and communities existing in Brazil and their various ways of creating, doing things and living, as have other national and international legal instruments, such as Convention 169 of the International Labor Organization, which has been ratified in the country. The recognition of traditional territories, as spaces where these ways of life are manifested, has various forms of land regularization and agrarian reform modalities at its disposal, but they don't always correspond to the specificities of the territorialities of social groups. The thesis problematizes the elements of the specific territoriality of a community of babassu coconut breakers based on the social and legal practices and power relations established in the Centrinho do Acrísio Community, Lago do Junco, State of Maranhão. By following the process of community discussion, it was possible to reflect on a proposal for land regularization based on these elements. In order to perceive and understand these specificities and practices of the social group, semi-structured interviews were used, triangulated with ethnographic data obtained from participant observation and workshops, within the methodological perspective of action research. Based on the political notion of the body-territory, the results of the research showed that in the relationship between gender and power, the meaning of the use and configuration of the territory is given by the social and legal practices of the babassu coconut breakers. However, contradictorily, there was little participation by these women in the process of community discussion on the regularization of the community's land. As the process of community discussion about a new model of land regularization remains unfinished in the face of the community's mobilization against the real threats posed by economic projects vying for its territory, the intention is to resume this discussion with the mobilization for the effective participation of the breakers in this process.
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The recognition of traditional territories, as spaces where these ways of life are manifested, has various forms of land regularization and agrarian reform modalities at its disposal, but they don't always correspond to the specificities of the territorialities of social groups. The thesis problematizes the elements of the specific territoriality of a community of babassu coconut breakers based on the social and legal practices and power relations established in the Centrinho do Acrísio Community, Lago do Junco, State of Maranhão. By following the process of community discussion, it was possible to reflect on a proposal for land regularization based on these elements. In order to perceive and understand these specificities and practices of the social group, semi-structured interviews were used, triangulated with ethnographic data obtained from participant observation and workshops, within the methodological perspective of action research. Based on the political notion of the body-territory, the results of the research showed that in the relationship between gender and power, the meaning of the use and configuration of the territory is given by the social and legal practices of the babassu coconut breakers. However, contradictorily, there was little participation by these women in the process of community discussion on the regularization of the community's land. As the process of community discussion about a new model of land regularization remains unfinished in the face of the community's mobilization against the real threats posed by economic projects vying for its territory, the intention is to resume this discussion with the mobilization for the effective participation of the breakers in this process.NenhumaA Constituição Federal de 1988 prescreveu o reconhecimento jurídico da diversidade de povos e comunidades tradicionais existentes no Brasil e seus diferentes modos de criar, fazer e viver, assim como, fizeram outros instrumentos legais nacionais e internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. O reconhecimento dos territórios tradicionais, enquanto espaços de manifestação desses modos de vida, tem a disposição formas diversas de regularização fundiária e modalidades da reforma agrária, mas nem sempre correspondem às especificidades das territorialidades dos grupos sociais. A tese problematiza os elementos da territorialidade específica de uma comunidade de quebradeiras de coco babaçu a partir das práticas sociais, jurídicas e relações de poder estabelecidas na Comunidade Centrinho do Acrísio, Lago do Junco, Estado do Maranhão. Ao acompanhar o processo de discussão comunitária foi possível refletir sobre uma proposta de regularização fundiária a partir de tais elementos. Para a percepção e compreensão dessas especificidades e práticas do grupo social, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, cotejadas com dados etnográficos obtidos em observação participante e oficina, dentro da perspectiva metodológica da pesquisa-ação. Como resultados da pesquisa, concluiu-se a partir da noção política de corpo-território, que na relação entre gênero e poder, o sentido do uso e configuração do território se dá pelas práticas sociais e jurídicas das quebradeiras de coco babaçu. Entretanto, observou-se contraditoriamente, a escassa participação dessas mulheres no processo de discussão comunitária sobre regularização fundiária do território da comunidade. Como o processo de discussão comunitária sobre um novo modelo de regularização fundiária permanece inacabado frente a mobilização da comunidade às ameaças reais de projetos econômicos que disputam seu território, pretende-se retomar tal discussão com a mobilização para participação efetiva das quebradeiras nesse processo.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBBorges, Maria Creusa de Araújohttps://lattes.cnpq.br/9110772207676034Santoro, Emiliohttps://lattes.cnpq.br/4423426492708036Maia, Fernando Joaquim Ferreirahttps://lattes.cnpq.br/8339138648737936Maia, Luciano Marizhttps://lattes.cnpq.br/8375075984377834Shiraishi Neto, Joaquimhttps://lattes.cnpq.br/1945327707689415Souza, José Gilberto deLattes não recuperado em 06/03/2026Mendes, Josilene Ferreira2026-03-06T10:25:17Z2025-06-172026-03-06T10:25:17Z2024-07-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37827porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2026-03-07T06:09:42Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/37827Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462026-03-07T06:09:42Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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