Violação à razoável duração do processo e à demarcação das terras indígenas: uma análise do acesso à justiça à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Cordeiro, Iasmim Madeiro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22567
Resumo: The Brazilian Federal Constitution of 1988, in Article 5, subsection LXXVIII, establishes the reasonable duration of the process and the means to ensure that it is carried out quickly, which is in line with the American Convention on Human Rights in Articles 8 and 25, both of which guarantee access to justice. Here, it is of interest to analyze how the aforementioned norms are applied and put into effect when the indigenous peoples are the target group. Thus, the objective of the present work is to verify which conditions made a faster demarcation process impossible, based on the analysis of the administrative process of demarcation of the indigenous land of the Xukuru people nº 08620.000052/1990-76, located in Pesqueira - PE. The problem discussed here is verified in the contraposition between what is positived in the national and international legal mechanisms mentioned above and what is visualized in practical reality, such as the excessive delay for demarcation of indigenous territory. The constant violation of the rights and maintenance of indigenous peoples as extremely vulnerable and subaltern prints the colonial idea of being, knowledge and power, visualized in the power relations that repeatedly treat such peoples as inferior. Thus, it seeks to analyze the right to the reasonable duration of the process as a fundamental human right from an intercultural perspective, to deepen the study on the demarcation of indigenous lands and the case of the Xukuru people, and finally to verify which categories have caused a lengthy procedure. This research is important and of considerable social relevance because it deals with the violation of fundamental human rights by analyzing the process of a people who are part of minorities in a state of vulnerability. The hypothesis is that there are barriers that prevent the demarcation process from being reasonably long, making it too extensive and consequently violating so many other rights of the people it seeks to protect. The intention is to carry out a case study of a descriptive-exploratory type, of a qualitative nature and using the research technique of content analysis.
id UFPB-2_4c31d66121cc75a8f960ae4e81fd7012
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/22567
network_acronym_str UFPB-2
network_name_str Repositório Institucional da UFPB
repository_id_str
spelling Violação à razoável duração do processo e à demarcação das terras indígenas: uma análise do acesso à justiça à luz da Convenção Americana de Direitos HumanosViolações de direitos humanosRazoável duração do processoProcesso demarcatórioTerra indígenaHuman rights violationsReasonable duration of the processDemarcation processIndigenous landCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe Brazilian Federal Constitution of 1988, in Article 5, subsection LXXVIII, establishes the reasonable duration of the process and the means to ensure that it is carried out quickly, which is in line with the American Convention on Human Rights in Articles 8 and 25, both of which guarantee access to justice. Here, it is of interest to analyze how the aforementioned norms are applied and put into effect when the indigenous peoples are the target group. Thus, the objective of the present work is to verify which conditions made a faster demarcation process impossible, based on the analysis of the administrative process of demarcation of the indigenous land of the Xukuru people nº 08620.000052/1990-76, located in Pesqueira - PE. The problem discussed here is verified in the contraposition between what is positived in the national and international legal mechanisms mentioned above and what is visualized in practical reality, such as the excessive delay for demarcation of indigenous territory. The constant violation of the rights and maintenance of indigenous peoples as extremely vulnerable and subaltern prints the colonial idea of being, knowledge and power, visualized in the power relations that repeatedly treat such peoples as inferior. Thus, it seeks to analyze the right to the reasonable duration of the process as a fundamental human right from an intercultural perspective, to deepen the study on the demarcation of indigenous lands and the case of the Xukuru people, and finally to verify which categories have caused a lengthy procedure. This research is important and of considerable social relevance because it deals with the violation of fundamental human rights by analyzing the process of a people who are part of minorities in a state of vulnerability. The hypothesis is that there are barriers that prevent the demarcation process from being reasonably long, making it too extensive and consequently violating so many other rights of the people it seeks to protect. The intention is to carry out a case study of a descriptive-exploratory type, of a qualitative nature and using the research technique of content analysis.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA Constituição Federal Brasileira de 1988 pontua no seu artigo 5º inciso LXXVIII, a razoável duração do processo e os meios garantidores da celeridade de sua tramitação, o que coaduna com a Convenção Americana de Direitos Humanos nos artigos 8 e 25, ambos garantidores do acesso à justiça. Aqui interessa-nos analisar como as normas supracitadas são aplicadas e efetivadas quando os destinatários são os povos indígenas. Assim, objetiva-se, no presente trabalho, verificar quais as condicionantes que inviabilizaram um processo demarcatório mais célere a partir da análise do processo administrativo de demarcação da terra indígena do povo Xukuru nº 08620.000052/1990-76, situados em Pesqueira – PE. A problemática aqui trabalhada é verificada na contraposição entre o que se encontra positivado nos mecanismos legais nacionais e internacionais supracitados e o que é visualizado na realidade prática, como a demora excessiva para demarcação do território indígena. A constante violação de direitos e manutenção dos povos indígenas como extremamente vulneráveis e subalternos imprime a ideia colonial do ser, saber e poder, visualizada nas relações de poder que reiteradamente tratam de tais povos como inferiores. Assim, busca-se analisar o direito à razoável duração do processo como um direito humano fundamental sob uma perspectiva intercultural, aprofundar o estudo sobre a demarcação de terras indígenas e o caso do povo Xukuru para, por fim, verificar quais categorias ocasionaram um procedimento moroso. A presente pesquisa é importante e de considerável relevo social por tratar sobre a violação de direitos humanos fundamentais, analisando o processo de um povo que faz parte das minorias em estado de vulnerabilidade. A hipótese é de que existem barreiras que impedem a duração razoável do processo demarcatório, tornando-o demasiadamente extenso e consequentemente violando tantos outros direitos do povo que se busca resguardar. Pretende-se, para tanto, realizar um estudo de caso de tipo descritivo-exploratório, de natureza qualitativa e utilizando a técnica de pesquisa de análise de conteúdo.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBMaia, Luciano Marizhttp://lattes.cnpq.br/8375075984377834Borges, Maria Creusa de Araújohttp://lattes.cnpq.br/9110772207676034Cordeiro, Iasmim Madeiro2022-03-25T18:34:11Z2022-02-042022-03-25T18:34:11Z2021-10-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22567porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-04-04T14:40:55Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/22567Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462022-04-04T14:40:55Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.none.fl_str_mv Violação à razoável duração do processo e à demarcação das terras indígenas: uma análise do acesso à justiça à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
title Violação à razoável duração do processo e à demarcação das terras indígenas: uma análise do acesso à justiça à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
spellingShingle Violação à razoável duração do processo e à demarcação das terras indígenas: uma análise do acesso à justiça à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
Cordeiro, Iasmim Madeiro
Violações de direitos humanos
Razoável duração do processo
Processo demarcatório
Terra indígena
Human rights violations
Reasonable duration of the process
Demarcation process
Indigenous land
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Violação à razoável duração do processo e à demarcação das terras indígenas: uma análise do acesso à justiça à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
title_full Violação à razoável duração do processo e à demarcação das terras indígenas: uma análise do acesso à justiça à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
title_fullStr Violação à razoável duração do processo e à demarcação das terras indígenas: uma análise do acesso à justiça à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
title_full_unstemmed Violação à razoável duração do processo e à demarcação das terras indígenas: uma análise do acesso à justiça à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
title_sort Violação à razoável duração do processo e à demarcação das terras indígenas: uma análise do acesso à justiça à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
author Cordeiro, Iasmim Madeiro
author_facet Cordeiro, Iasmim Madeiro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Maia, Luciano Mariz
http://lattes.cnpq.br/8375075984377834
Borges, Maria Creusa de Araújo
http://lattes.cnpq.br/9110772207676034
dc.contributor.author.fl_str_mv Cordeiro, Iasmim Madeiro
dc.subject.por.fl_str_mv Violações de direitos humanos
Razoável duração do processo
Processo demarcatório
Terra indígena
Human rights violations
Reasonable duration of the process
Demarcation process
Indigenous land
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Violações de direitos humanos
Razoável duração do processo
Processo demarcatório
Terra indígena
Human rights violations
Reasonable duration of the process
Demarcation process
Indigenous land
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The Brazilian Federal Constitution of 1988, in Article 5, subsection LXXVIII, establishes the reasonable duration of the process and the means to ensure that it is carried out quickly, which is in line with the American Convention on Human Rights in Articles 8 and 25, both of which guarantee access to justice. Here, it is of interest to analyze how the aforementioned norms are applied and put into effect when the indigenous peoples are the target group. Thus, the objective of the present work is to verify which conditions made a faster demarcation process impossible, based on the analysis of the administrative process of demarcation of the indigenous land of the Xukuru people nº 08620.000052/1990-76, located in Pesqueira - PE. The problem discussed here is verified in the contraposition between what is positived in the national and international legal mechanisms mentioned above and what is visualized in practical reality, such as the excessive delay for demarcation of indigenous territory. The constant violation of the rights and maintenance of indigenous peoples as extremely vulnerable and subaltern prints the colonial idea of being, knowledge and power, visualized in the power relations that repeatedly treat such peoples as inferior. Thus, it seeks to analyze the right to the reasonable duration of the process as a fundamental human right from an intercultural perspective, to deepen the study on the demarcation of indigenous lands and the case of the Xukuru people, and finally to verify which categories have caused a lengthy procedure. This research is important and of considerable social relevance because it deals with the violation of fundamental human rights by analyzing the process of a people who are part of minorities in a state of vulnerability. The hypothesis is that there are barriers that prevent the demarcation process from being reasonably long, making it too extensive and consequently violating so many other rights of the people it seeks to protect. The intention is to carry out a case study of a descriptive-exploratory type, of a qualitative nature and using the research technique of content analysis.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-10-29
2022-03-25T18:34:11Z
2022-02-04
2022-03-25T18:34:11Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22567
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22567
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Repositório Institucional da UFPB
collection Repositório Institucional da UFPB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.br
_version_ 1863379044302585856