A inserção da variável climática no licenciamento ambiental como ferramenta de mitigação das mudanças climáticas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Moura, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra
• Orientador(a): Farias, Talden Queiroz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
• Departamento: Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Meio ambiente - Proteção; Mudanças climáticas; Acordo de Paris; Licenciamento ambiental; Climate change; Paris Agreement; Environmental assessment
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36231

Atualmente, o mundo enfrenta graves problemas decorrentes da ação do homem frente à natureza e aos recursos naturais, cuja exploração desenfreada gerou, entre outras alterações ambientais, um aumento significativo na ocorrência das mudanças climáticas, causadas, principalmente, pela emissão de gases poluentes na atmosfera terrestre, como fator potencializador do efeito estufa. Diversos eventos internacionais foram realizados no sentido de discutir não somente a questão climática, mas, mais especificamente, formas de diminuição emissão de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera, com destaque, entre outros, para a 21a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que resultou na elaboração do Acordo de Paris, aprovado em 12 de dezembro de 2015. Os signatários do referido tratado têm a obrigação de desenvolver e aplicar instrumentos internos de mitigação às mudanças climáticas, com vistas a cumprir as metas de redução de emissão de gases assumidas pela adesão a ele, a partir do desenvolvimento de uma política ambiental pautada na preocupação com o clima. No Brasil, um dos mais valiosos instrumentos de política ambiental é o licenciamento ambiental, que é um procedimento administrativo que tem como objetivo exercer o controle e acompanhamento preventivo de atividades que utilizem recursos naturais e que sejam potencialmente causadoras de impacto ambiental. Apesar de sua consabida importância enquanto instrumento de política ambiental nacional, ainda são incipientes as iniciativas de inserção da variável climática nos procedimentos administrativos de concessão e renovação de licença ambiental para atividades potencialmente poluidoras no Brasil. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo geral analisar a viabilidade normativa e metodológica de inserção da variável climática nos processos de outorga e renovação de licença ambiental no país. Para responder à pergunta de pesquisa, é utilizada a abordagem quali-quantitativa, valendo-se das técnicas de levantamento de dados bibliográfica e documental, bem como da utilização do método comparativo, realizado através do método funcionalista, envolvendo a comparação da legislação brasileira com a legislação internacional em matéria de licenciamento ambiental.