Opressão, ativismo e cidadania LGBT+: análise do processo de institucionalização e implementação da Lei Estadual nº 10.895/2017 - PB

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Melo, Amanda Leal Barros de
• Orientador(a): Zenaide, Maria de Nazaré Tavares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
• Departamento: Cidadania e Direitos Humanos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Diversidade sexual e de gênero; LGBTfobia; Movimento LGBT+; Cidadania LGBT+; Sexual and gender diversity; LGBTphobia; LGBT+ citizenship; Movement
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20319

A diversidade sexual e de gênero é aspecto corrente na manifestação das subjetividades humanas e suas sociabilidades, conforme inúmeros registros históricos testificam que, apesar da estrutura patriarcal – e, por consequência, cisheteronormativa – amplamente imposta à maioria dos povos historicizados, acompanha a própria noção de humanidade a constatação da existência de sujeitos dissidentes, quanto aos aspectos que atualmente denominamos de orientação sexual e identidade de gênero. Frente a isso prevaleceu e permanece contrapondo-se intensa discriminação de ordem estrutural, fenômeno também abrigado sobre o neologismo LGBTfobia, o qual, apesar da ausência de dados estatísticos oficiais mais amplos, verifica-se ocasionar grande número de assassinatos, agressões e outras violações dos direitos humanos do segmento LGBT+. Os atos discriminatórios e de intolerância têm por resultado a estigmatização e desumanização dos que ousam transgredir, em respeito a si mesmos, lugares há tanto demarcados para manutenção dos privilégios dos que se beneficiam com a permanência de uma estrutura social excludente e normatizadora dos desejos e afetos humanos. Este trabalho, amparado na corrente da pedagogia crítica e sob o método da análise de conteúdo, visa discutir uma normativa existente no estado da Paraíba, qual seja, a Lei nº 10.895/2017-PB, conhecida como Lei dos Cartazes contra LGBTfobia, que é considerada instrumento de combate à discriminação contra a população implicada. Para tanto, discutir-se-á acerca desse fenômeno, concretizado por meio de ações e omissões, como também sobre a atuação da militância LGBT+, desde a conjuntura internacional à situada no estado da Paraíba, para combate das violações perpetradas e em busca da plena cidadania. Com fim na realização da análise situada na Lei dos Cartazes contra LGBTfobia, foram entrevistadas 13 pessoas, desde o propositor da lei, a agentes institucionais relacionados ao objeto de pesquisa e representantes de algumas entidades de militância LGBT+ da Paraíba. Constatou-se que a normativa em questão possui grande relevância para promoção da cidadania LGBT+ e da educação para respeito à diversidade sexual e de gênero. Atesta-se também que no atual cenário de agravamento da crise democrática brasileira, a importância do exercício de resistência por parte militância LGBT+ sobreleva-se substancialmente a fim de que esta população, tão precariamente assistida, não seja espoliada dos avanços já alcançados.