Violência doméstica e educação: um estudo sobre a aplicabilidade da Lei Municipal Marielle Franco (13.566/18) na rede municipal de ensino de João Pessoa-PB

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Marrocos, Maria Sandra Pereira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Serviço Social
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26731
Resumo: The present dissertation is a study on the applicability of the Marielle Franco Municipal Law (13.566/18) in the municipal education network of João Pessoa - PB, presented with the Postgraduate Program in Social Service - PPGSS, of the Federal University of Paraíba - UFPB . Methodologically, it is an exploratory field research, with a qualitative approach, having as locus 9 schools of the municipal education network in the city of João Pessoa - PB, divided into 5 Poles, and chosen at random, the subjects of the The research is composed of the Secretary of Public Policies for women in the city of João Pessoa, Mrs. Nena Martins, and 17 teachers, most of them female, brown, aged between 33 and 58 years. The research took place from June 2021 to June 2022, through semi-structured interviews and unsystematic observation, in which we analyzed from the critical dialectical method, whose results showed that of the 09 schools investigated, 67% of them know the Municipal Law nº 13,566 /2018 – Marielle Franco Law and 33% do not know. As for applicability, of these 56% apply, 33% do not apply and 11% partially apply the Law. 59% of respondents know the Law and 41% do not know, of the 10 who claim to know, 70% consider that the Marielle Franco Law contributes to the prevention and fight against domestic violence, 20% did not respond and 10% consider that it contributes partially, of these 70 % have heard of the Marielle Franco Law (nº 13.566/18), but only 41% actually know about it and, unfortunately, the majority, 59%, do not know it. Therefore, we assess that although this law is already present and is applied in some schools of the municipal education network of João Pessoa-PB, it still needs to be better disseminated and developed as it is regulated. However, even schools that do not apply it, somehow have worked on the issue of domestic violence in their spaces, which ends up being relevant to be recorded in this study.
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Methodologically, it is an exploratory field research, with a qualitative approach, having as locus 9 schools of the municipal education network in the city of João Pessoa - PB, divided into 5 Poles, and chosen at random, the subjects of the The research is composed of the Secretary of Public Policies for women in the city of João Pessoa, Mrs. Nena Martins, and 17 teachers, most of them female, brown, aged between 33 and 58 years. The research took place from June 2021 to June 2022, through semi-structured interviews and unsystematic observation, in which we analyzed from the critical dialectical method, whose results showed that of the 09 schools investigated, 67% of them know the Municipal Law nº 13,566 /2018 – Marielle Franco Law and 33% do not know. As for applicability, of these 56% apply, 33% do not apply and 11% partially apply the Law. 59% of respondents know the Law and 41% do not know, of the 10 who claim to know, 70% consider that the Marielle Franco Law contributes to the prevention and fight against domestic violence, 20% did not respond and 10% consider that it contributes partially, of these 70 % have heard of the Marielle Franco Law (nº 13.566/18), but only 41% actually know about it and, unfortunately, the majority, 59%, do not know it. Therefore, we assess that although this law is already present and is applied in some schools of the municipal education network of João Pessoa-PB, it still needs to be better disseminated and developed as it is regulated. However, even schools that do not apply it, somehow have worked on the issue of domestic violence in their spaces, which ends up being relevant to be recorded in this study.Pró-Reitoria de Pós-graduação da UFPB (PRPG/UFPB)A presente dissertação um estudo sobre a aplicabilidade da Lei Municipal Marielle Franco (13.566/18) na rede municipal de ensino de João Pessoa - PB, apresentado junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – PPGSS, da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Metodologicamente, constitui-se uma pesquisa de campo, de caráter exploratório, com abordagem qualitativa, tendo por lócus 9 escolas da rede municipal de ensino da cidade de João Pessoa – PB, divididas em 5 Polos, e escolhidas de forma aleatória, os/as sujeitos/as da pesquisa é composto pela Secretária de Políticas Públicas para as mulheres do município de João Pessoa, a senhora Nena Martins, e de 17 professores/as, sendo a maioria do gênero feminino, da cor parda, com idades entre 33 e 58 anos. A pesquisa ocorreu no período de junho de 2021 a junho de 2022, através de entrevista semiestruturada e observação assistemática, em que analisamos a partir do método crítico dialético, cujo resultados demostraram que das 09 escolas investigadas, 67% delas conhecem a Lei municipal nº 13.566/2018 – Lei Marielle Franco e 33% não conhecem. Quanto a aplicabilidade, dessas 56% aplicam, 33% não aplicam e 11% aplicam parcialmente a Lei. No tocante aos professores/as entrevistados/as, a maioria, 59%, afirmam que conhecem a Lei e 41% afirmam que não conhecem. Com relação, aos/as 10 que afirmam conhecer, 70% consideram que a Lei Marielle Franco contribui na prevenção e combate à violência doméstica, 20% não respondeu e 10% consideram que contribui parcialmente. Ocorre que quando perguntado aos/as que afirmaram conhecer a Lei, o que ela preconiza, a maioria das respostas corresponderam com o objetivo da Lei, destoando apenas de três casos, em que as/os entrevistadas afirmaram conhecer a lei, mas suas respostas não corresponderam ao que efetivamente preconiza a lei. Ou seja, do total de professores/as entrevistados/as, efetivamente 70% já ouviu falar na Lei Marielle Franco (nº 13.566/18), mas somente 41% de fato a conhecem e, infelizmente, a maioria, 59%, não a conhecem. Portanto, avaliamos que embora a referida lei já se faça presente e se seja aplicada em algumas escolas da rede municipal de ensino de João Pessoa- PB, ela ainda precisa ser melhor divulgada e desenvolvida tal como está regulamentada. Contudo, mesmo as escolas que não a aplicam, de alguma forma tem trabalhado o tema da violência doméstica em seus espaços, o que acaba sendo relevante de ser registrado neste estudo.Universidade Federal da ParaíbaBrasilServiço SocialPrograma de Pós-Graduação em Serviço SocialUFPBMachado, Aline Maria Batistahttp://lattes.cnpq.br/9491559581049560Marrocos, Maria Sandra Pereira2023-04-17T14:38:34Z2022-11-092023-04-17T14:38:34Z2022-08-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26731porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2023-04-19T13:18:25Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/26731Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462023-04-19T13:18:25Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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