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Guarda compartilhada nos casos de violência doméstica do pai contra a mãe: melhor interesse da criança e do adolescente

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Monteiro, Izabelle Pontes Ramalho Wanderley
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18852
Resumo: This paper analyzes the shared custody of children and adolescents in family conflicts resulting from domestic violence practiced by the father against the mother, under the terms of the Law no. 11.340/2006. This approach was adopted because of the alarming numbers of domestic violence against women in intimate heterosexual relationships, as well as the understanding that, as recipients of the full protection doctrine and, therefore, with the right to grow up with health, dignity and saved from all forms of violence, children and adolescents are indirect victims of violence perpetrated between parents and experienced by them in family living. Using interdisciplinary studies, researches that confirmed the possibility of damage to the development of children and adolescents after experiencing the practices of violence by the father against the mother, were identified, as well as the cyclical and systematic nature of domestic violence that covers this problem of such complexity and difficulty in breaking it. In these terms, focusing on situations of marital break underlying this form of violence, especially those that result of the decree of emergency protective measures of incommunicability and distancing from the aggressor, under the terms of the Maria da Penha Law, this study is necessary to comprehend if the application of shared custody as a rule in Brazil, established by the Law No. 13,058 / 2014, reaches the best interest of children and adolescents in such cases. Using normative instruments, jurisprudential understandings and doctrinal debates, the research is exploratory, bibliographic and documentary, using the deductive approach method. In the perspective of the humanization of Civil Law, especially regarding to the special protection of hypervulnerable people, this study concluded that the application of shared custody as a rule in such cases does not guarantee the best interest of the child, also considering the need for a legislative improvement with a proposal for a possible initial removal, but with multidisciplinary monitoring that makes family living feasible and, progressively, allows the future reanalysis of sharing, depending on each case.
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This approach was adopted because of the alarming numbers of domestic violence against women in intimate heterosexual relationships, as well as the understanding that, as recipients of the full protection doctrine and, therefore, with the right to grow up with health, dignity and saved from all forms of violence, children and adolescents are indirect victims of violence perpetrated between parents and experienced by them in family living. Using interdisciplinary studies, researches that confirmed the possibility of damage to the development of children and adolescents after experiencing the practices of violence by the father against the mother, were identified, as well as the cyclical and systematic nature of domestic violence that covers this problem of such complexity and difficulty in breaking it. In these terms, focusing on situations of marital break underlying this form of violence, especially those that result of the decree of emergency protective measures of incommunicability and distancing from the aggressor, under the terms of the Maria da Penha Law, this study is necessary to comprehend if the application of shared custody as a rule in Brazil, established by the Law No. 13,058 / 2014, reaches the best interest of children and adolescents in such cases. Using normative instruments, jurisprudential understandings and doctrinal debates, the research is exploratory, bibliographic and documentary, using the deductive approach method. In the perspective of the humanization of Civil Law, especially regarding to the special protection of hypervulnerable people, this study concluded that the application of shared custody as a rule in such cases does not guarantee the best interest of the child, also considering the need for a legislative improvement with a proposal for a possible initial removal, but with multidisciplinary monitoring that makes family living feasible and, progressively, allows the future reanalysis of sharing, depending on each case.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESO presente trabalho analisa a guarda compartilhada da criança e do adolescente nos conflitos familiares decorrentes de violência doméstica praticada pelo pai contra a mãe, nos termos da Lei n. 11.340/2006. Esse recorte foi adotado devido aos números alarmantes de violência doméstica contra a mulher nas relações íntimas de afeto heterossexuais, bem como à compreensão de que, enquanto destinatários da doutrina da proteção integral e, portanto, com direito a crescer com saúde, dignidade e salvos de todas as formas de violência, crianças e adolescentes são vítimas indiretas da violência perpetrada entre os pais e por eles vivenciada no convívio familiar. Recorrendo a estudos interdisciplinares, foram identificadas pesquisas que confirmaram a possibilidade de danos no desenvolvimento de crianças e adolescentes após vivenciarem as práticas de violência do pai contra a mãe, bem como o caráter cíclico e sistemático da violência doméstica que reveste essa problemática de tamanha complexidade e dificuldade para seu rompimento. Nestes termos, com foco nas situações de ruptura conjugal subjacentes a essa forma de violência, notadamente as que resultam na decretação das medidas protetivas de urgência de incomunicabilidade e distanciamento do agressor, nos termos da Lei Maria da Penha, o presente estudo é necessário para compreender se a aplicação da guarda compartilhada como regra no Brasil, assim estabelecida pela Lei nº 13.058/2014, alcança o melhor interesse das crianças e adolescentes em tais casos. Recorrendo a instrumentos normativos, entendimentos jurisprudenciais e debates doutrinários, a pesquisa realizada é do tipo exploratória, bibliográfica e documental, com o emprego do método de abordagem dedutivo. Na perspectiva da humanização do Direito Civil, especialmente no que se refere à tutela especial dos hipervulneráveis, o presente estudo concluiu que a aplicação da guarda compartilhada como regra em tais casos não garante o melhor interesse da criança, considerando, ainda, a necessidade de um aperfeiçoamento legislativo com proposta de possível afastamento inicial, mas com monitoramento multidisciplinar que viabilize o convívio familiar e, paulatinamente, permita a reanálise futura do compartilhamento, a depender de cada caso.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBCoutinho, Ana Luísa Celinohttp://lattes.cnpq.br/1842715536537597Monteiro, Izabelle Pontes Ramalho Wanderley2020-12-27T00:44:04Z2020-08-062020-12-27T00:44:04Z2020-06-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18852porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2021-08-30T14:29:56Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/18852Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462021-08-30T14:29:56Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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