A educação na socioeducação: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Lira, Jaqueline Alves de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Cidadania e Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12794
Resumo: This dissertation submits to investigate the education int the ambit of the social education, because it treats of a study of the educational actions in the context of the social educational measure of internment in a liberty privation unit, the proposed objective was to analyse the education in the context of a interment unit of social educational attendance fundation - Funase. The social education term appears in the Teenager and Child Statute Text - ECA, related at the integral protection paradigm and social educational measures that appear bound at the teenager pedagogical needs of attendance promise and they can be applied to those were envolved in infractions. ECA stabilishes social educational measures that will be applicable to teenagers that practise infraction, described condut as a crime or a criminal contravention, what a, in reason of attributed inimputability to that age range, it has in the social educational measures a way for teenager has opportunity to build a different life project that converged to infraction. In this educational establishments, teenagers are intern to execute the privety measure of liberty that was imposed to them. That legal text does not specify in that social educational internment measure consists in, neither it characterizes that educational stablishment. On this, and articulated to carried out studies in the research line and concentration area of the PPGDH - UFPB, Public Politcs in Human Rights, the research looked for contribution in the national legislation and in the theoretical field to dialogue about educational process that stabilishes itself in this institution called educational and, mainly, in the listening and interpretation of the social education teenagers voices inserted in the internment measure of the investigated unit. From that articulation, theory with emprirical observations, registrations and interviews with teenagers and professionals of the institution, the research permitted to identify aproximations and distancing between the reality of an educational establishment of social education that the legislation and Brazilian official documents precept, following the example of the Social Educational National Attendance System - Sinase. Teenagers are subjects of rights and, in that development stage, they need integral protection and that the opportunities and facilities of social, spiritual, moral, mental and physical development be assegurated to them, in conditions of freedom and dignity, being fit for the family, State and society in general to promote the realization of these rights. SINASE stablishes that the social education measure of internment represents a space of opportunities and guarantees of rights, that secures the necessary educational processes to development of the educational partner, being necessary public politcs that secure the human, material, physical and budget structure and necessary formation to an educational institution and stablishment.
id UFPB-2_a5787dde223aed374a76ffb113758ea2
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/12794
network_acronym_str UFPB-2
network_name_str Repositório Institucional da UFPB
repository_id_str
spelling A educação na socioeducação: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdadeEducaçãoSocioeducaçãoMedidas socioeducativasDireitos humanosEducationSocial education measuresHuman rightsCNPQ::CIENCIAS HUMANASThis dissertation submits to investigate the education int the ambit of the social education, because it treats of a study of the educational actions in the context of the social educational measure of internment in a liberty privation unit, the proposed objective was to analyse the education in the context of a interment unit of social educational attendance fundation - Funase. The social education term appears in the Teenager and Child Statute Text - ECA, related at the integral protection paradigm and social educational measures that appear bound at the teenager pedagogical needs of attendance promise and they can be applied to those were envolved in infractions. ECA stabilishes social educational measures that will be applicable to teenagers that practise infraction, described condut as a crime or a criminal contravention, what a, in reason of attributed inimputability to that age range, it has in the social educational measures a way for teenager has opportunity to build a different life project that converged to infraction. In this educational establishments, teenagers are intern to execute the privety measure of liberty that was imposed to them. That legal text does not specify in that social educational internment measure consists in, neither it characterizes that educational stablishment. On this, and articulated to carried out studies in the research line and concentration area of the PPGDH - UFPB, Public Politcs in Human Rights, the research looked for contribution in the national legislation and in the theoretical field to dialogue about educational process that stabilishes itself in this institution called educational and, mainly, in the listening and interpretation of the social education teenagers voices inserted in the internment measure of the investigated unit. From that articulation, theory with emprirical observations, registrations and interviews with teenagers and professionals of the institution, the research permitted to identify aproximations and distancing between the reality of an educational establishment of social education that the legislation and Brazilian official documents precept, following the example of the Social Educational National Attendance System - Sinase. Teenagers are subjects of rights and, in that development stage, they need integral protection and that the opportunities and facilities of social, spiritual, moral, mental and physical development be assegurated to them, in conditions of freedom and dignity, being fit for the family, State and society in general to promote the realization of these rights. SINASE stablishes that the social education measure of internment represents a space of opportunities and guarantees of rights, that secures the necessary educational processes to development of the educational partner, being necessary public politcs that secure the human, material, physical and budget structure and necessary formation to an educational institution and stablishment.NenhumaEsta dissertação propõe-se a investigar a educação no âmbito da socioeducação, pois se trata de um estudo das ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade. O objetivo proposto foi analisar a educação no contexto de uma unidade de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE. O termo socioeducação aparece no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, relacionado ao paradigma da proteção integral e às medidas socioeducativas que aparecem vinculadas à promessa de atendimento das necessidades pedagógicas do adolescente e podem ser aplicadas àqueles que se envolveram em ato infracional. O ECA estabelece medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes que praticam ato infracional, conduta descrita como crime ou contravenção penal, mas que, em razão da inimputabilidade atribuída a essa faixa etária, tem nas medidas socioeducativas um meio para que o adolescente tenha oportunidade de construir um projeto de vida diferente daquele que convergiu para a infração. Nesses estabelecimentos educacionais, os adolescentes são internados para cumprir a medida privativa de liberdade que lhes fora imposta. O texto legal não especifica em que consiste a medida socioeducativa de internação nem o que caracteriza esse estabelecimento educacional. Diante disso, e articulado aos estudos realizados na Linha de Pesquisa e área de concentração do PPGDH-UFPB, Políticas Públicas em Educação em Direitos Humanos, a pesquisa procurou aporte na legislação nacional e no campo teórico para dialogar sobre os processos educativos que se estabelecem nessa instituição chamada de educativa e, principalmente, na escuta e interpretação das vozes dos adolescentes socioeducandos inseridos na medida de internação da unidade investigada. A partir dessa articulação, da teoria com as observações empíricas, registros e entrevistas com adolescentes e profissionais da instituição, a pesquisa permitiu identificar as aproximações e distanciamentos entre a realidade de um estabelecimento educacional de socioeducação e o que preceitua a legislação e documentos oficiais brasileiros, a exemplo do texto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Adolescentes são sujeitos de direitos e, nessa etapa de desenvolvimento, necessitam de proteção integral e que lhes sejam asseguradas as oportunidades e facilidades de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, cabendo à família, ao Estado e à sociedade em geral promover a efetivação desses direitos. O SINASE estabelece que a medida socioeducativa de internação representa um espaço de oportunidades e garantias de direitos que assegurem os processos educacionais necessários para o desenvolvimento dos socioeducandos, sendo necessárias políticas públicas que assegurem a estrutura orçamentária, física, material, humana e formação necessárias a uma instituição e estabelecimento educacional.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCidadania e Direitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBZenaide, Maria de Nazaré Tavareshttp://lattes.cnpq.br/4387707447158984Lira, Jaqueline Alves de2019-01-04T17:32:46Z2019-01-042019-01-04T17:32:46Z2017-07-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12794porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2019-01-04T17:32:46Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/12794Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462019-01-04T17:32:46Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.none.fl_str_mv A educação na socioeducação: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade
title A educação na socioeducação: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade
spellingShingle A educação na socioeducação: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade
Lira, Jaqueline Alves de
Educação
Socioeducação
Medidas socioeducativas
Direitos humanos
Education
Social education measures
Human rights
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
title_short A educação na socioeducação: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade
title_full A educação na socioeducação: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade
title_fullStr A educação na socioeducação: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade
title_full_unstemmed A educação na socioeducação: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade
title_sort A educação na socioeducação: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade
author Lira, Jaqueline Alves de
author_facet Lira, Jaqueline Alves de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Zenaide, Maria de Nazaré Tavares
http://lattes.cnpq.br/4387707447158984
dc.contributor.author.fl_str_mv Lira, Jaqueline Alves de
dc.subject.por.fl_str_mv Educação
Socioeducação
Medidas socioeducativas
Direitos humanos
Education
Social education measures
Human rights
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
topic Educação
Socioeducação
Medidas socioeducativas
Direitos humanos
Education
Social education measures
Human rights
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
description This dissertation submits to investigate the education int the ambit of the social education, because it treats of a study of the educational actions in the context of the social educational measure of internment in a liberty privation unit, the proposed objective was to analyse the education in the context of a interment unit of social educational attendance fundation - Funase. The social education term appears in the Teenager and Child Statute Text - ECA, related at the integral protection paradigm and social educational measures that appear bound at the teenager pedagogical needs of attendance promise and they can be applied to those were envolved in infractions. ECA stabilishes social educational measures that will be applicable to teenagers that practise infraction, described condut as a crime or a criminal contravention, what a, in reason of attributed inimputability to that age range, it has in the social educational measures a way for teenager has opportunity to build a different life project that converged to infraction. In this educational establishments, teenagers are intern to execute the privety measure of liberty that was imposed to them. That legal text does not specify in that social educational internment measure consists in, neither it characterizes that educational stablishment. On this, and articulated to carried out studies in the research line and concentration area of the PPGDH - UFPB, Public Politcs in Human Rights, the research looked for contribution in the national legislation and in the theoretical field to dialogue about educational process that stabilishes itself in this institution called educational and, mainly, in the listening and interpretation of the social education teenagers voices inserted in the internment measure of the investigated unit. From that articulation, theory with emprirical observations, registrations and interviews with teenagers and professionals of the institution, the research permitted to identify aproximations and distancing between the reality of an educational establishment of social education that the legislation and Brazilian official documents precept, following the example of the Social Educational National Attendance System - Sinase. Teenagers are subjects of rights and, in that development stage, they need integral protection and that the opportunities and facilities of social, spiritual, moral, mental and physical development be assegurated to them, in conditions of freedom and dignity, being fit for the family, State and society in general to promote the realization of these rights. SINASE stablishes that the social education measure of internment represents a space of opportunities and guarantees of rights, that secures the necessary educational processes to development of the educational partner, being necessary public politcs that secure the human, material, physical and budget structure and necessary formation to an educational institution and stablishment.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-07-31
2019-01-04T17:32:46Z
2019-01-04
2019-01-04T17:32:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12794
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12794
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Cidadania e Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
UFPB
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Cidadania e Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
UFPB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Repositório Institucional da UFPB
collection Repositório Institucional da UFPB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.br
_version_ 1863378999447650304