A aplicabilidade da cláusula democrática do Mercosul: o caso de suspensão do Paraguai

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Paiva, Ana Cláudia Alves Cunha lattes
Orientador(a): Ferreira, Túlio Sérgio Henriques lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
Departamento: Relações Internacionais
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Mercosul
Protocolo de Ushuaia
Cláusula democrática
Paraguai
Venezuela
Mercosur
Ushuaia protocol
Democratic clause
Paraguay
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18411
Resumo: A Cláusula Democrática do MERCOSUL trata-se de norma fundamental do bloco, prevista primeiramente no Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. O fundamento da cláusula decorreria da premissa de que o pleno funcionamento das instituições democráticas constitui pressuposto para o ingresso e permanência no bloco. A presente pesquisa pretende analisar a aplicabilidade desta cláusula através da análise do primeiro caso concreto em que foi invocada. O caso ocorreu no ano de 2012, onde, durante a realização da XLIII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL, decidiu-se pela suspensão do Paraguai após os Estados membros concluírem que o processo de impeachment do Presidente paraguaio, Fernando Lugo, não teria obedecido a princípios democráticos. Concomitante à aplicação da penalidade ao país, os demais países membros aprovaram a adesão efetiva da Venezuela ao MERCOSUL. Uma vez que o ocorrido suscitou alguns questionamentos e controvérsias, esta pesquisa pretende identificar e analisar algumas das variáveis que podem ter impactado no processo decisório que culminou na decisão de suspensão política do Paraguai. A análise a ser realizada tem como pano de fundo o debate teórico acerca do novo regionalismo e processos de integração. A pesquisa será construída a partir de pesquisa bibliográfica e documental, bem como leitura das normas relacionadas ao objeto.
id UFPB-2_cf55c8fa87cfb171fa38960a12a7227e
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/18411
network_acronym_str UFPB-2
network_name_str Repositório Institucional da UFPB
repository_id_str
spelling 2020-11-11T03:19:25Z2020-06-042020-11-11T03:19:25Z2020-03-31https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18411A Cláusula Democrática do MERCOSUL trata-se de norma fundamental do bloco, prevista primeiramente no Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. O fundamento da cláusula decorreria da premissa de que o pleno funcionamento das instituições democráticas constitui pressuposto para o ingresso e permanência no bloco. A presente pesquisa pretende analisar a aplicabilidade desta cláusula através da análise do primeiro caso concreto em que foi invocada. O caso ocorreu no ano de 2012, onde, durante a realização da XLIII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL, decidiu-se pela suspensão do Paraguai após os Estados membros concluírem que o processo de impeachment do Presidente paraguaio, Fernando Lugo, não teria obedecido a princípios democráticos. Concomitante à aplicação da penalidade ao país, os demais países membros aprovaram a adesão efetiva da Venezuela ao MERCOSUL. Uma vez que o ocorrido suscitou alguns questionamentos e controvérsias, esta pesquisa pretende identificar e analisar algumas das variáveis que podem ter impactado no processo decisório que culminou na decisão de suspensão política do Paraguai. A análise a ser realizada tem como pano de fundo o debate teórico acerca do novo regionalismo e processos de integração. A pesquisa será construída a partir de pesquisa bibliográfica e documental, bem como leitura das normas relacionadas ao objeto.The MERCOSUR Democratic Clause is a fundamental norm of the bloc, first provided in the Ushuaia Protocol, signed in 1998. The basis of the clause derives from the premise that the full functioning of democratic institutions is a prerequisite for the entrance and permanence in the bloc. The present research intends to analyze the applicability of this clause through the analysis of the first concrete case in which it was invoked. The case occurred in 2012, when, during the XLIII Summit of Heads of State of MERCOSUR, it was decided to suspend Paraguay after the member states concluded that the impeachment process of Paraguayan President, Fernando Lugo, have not followed democratic principles. Concurrent with the application of the penalty to the country, the other member countries approved Venezuela's effective accession to MERCOSUR. Since the event raised some questions and controversies, this research intends to identify and analyze some of the variables that may have impacted on the decision-making process that culminated in the decision to suspend Paraguay. The analysis to be carried out has as a background the theoretical debate about the new regionalism and integration processes. The research will be built from bibliographic and documentary research, as well as reading of the norms related to the object.Submitted by João Henrique Costa (henrique@biblioteca.ufpb.br) on 2020-11-10T20:14:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AnaCláudiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdf: 1309225 bytes, checksum: 6b4e15ada2bf1d9cf60d3058f2422c2c (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2020-11-11T03:19:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AnaCláudiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdf: 1309225 bytes, checksum: 6b4e15ada2bf1d9cf60d3058f2422c2c (MD5)Made available in DSpace on 2020-11-11T03:19:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AnaCláudiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdf: 1309225 bytes, checksum: 6b4e15ada2bf1d9cf60d3058f2422c2c (MD5) Previous issue date: 2020-03-31NenhumaporUniversidade Federal da ParaíbaPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações InternacionaisUFPBBrasilRelações Internacionaishttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICAMercosulProtocolo de UshuaiaCláusula democráticaParaguaiVenezuelaMercosurUshuaia protocolDemocratic clauseParaguayA aplicabilidade da cláusula democrática do Mercosul: o caso de suspensão do Paraguaiinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFerreira, Túlio Sérgio Henriqueshttp://lattes.cnpq.br/490237935928237307031095450http://lattes.cnpq.br/7201959890013033Paiva, Ana Cláudia Alves Cunhareponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPBTEXTAnaCláudiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdf.txtAnaCláudiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdf.txtExtracted texttext/plain257650https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/18411/4/AnaCl%c3%a1udiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdf.txt9833b44827a6a7a58d27d857ce7d6149MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82390https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/18411/3/license.txte20ac18e101915e6935b82a641b985c0MD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/18411/2/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD52ORIGINALAnaCláudiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdfAnaCláudiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdfapplication/pdf1309225https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/18411/1/AnaCl%c3%a1udiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdf6b4e15ada2bf1d9cf60d3058f2422c2cMD51123456789/184112021-09-13 21:08:56.253oai:repositorio.ufpb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462021-09-14T00:08:56Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A aplicabilidade da cláusula democrática do Mercosul: o caso de suspensão do Paraguai
title A aplicabilidade da cláusula democrática do Mercosul: o caso de suspensão do Paraguai
spellingShingle A aplicabilidade da cláusula democrática do Mercosul: o caso de suspensão do Paraguai
Paiva, Ana Cláudia Alves Cunha
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Mercosul
Protocolo de Ushuaia
Cláusula democrática
Paraguai
Venezuela
Mercosur
Ushuaia protocol
Democratic clause
Paraguay
title_short A aplicabilidade da cláusula democrática do Mercosul: o caso de suspensão do Paraguai
title_full A aplicabilidade da cláusula democrática do Mercosul: o caso de suspensão do Paraguai
title_fullStr A aplicabilidade da cláusula democrática do Mercosul: o caso de suspensão do Paraguai
title_full_unstemmed A aplicabilidade da cláusula democrática do Mercosul: o caso de suspensão do Paraguai
title_sort A aplicabilidade da cláusula democrática do Mercosul: o caso de suspensão do Paraguai
author Paiva, Ana Cláudia Alves Cunha
author_facet Paiva, Ana Cláudia Alves Cunha
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ferreira, Túlio Sérgio Henriques
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4902379359282373
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 07031095450
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7201959890013033
dc.contributor.author.fl_str_mv Paiva, Ana Cláudia Alves Cunha
contributor_str_mv Ferreira, Túlio Sérgio Henriques
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
topic CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Mercosul
Protocolo de Ushuaia
Cláusula democrática
Paraguai
Venezuela
Mercosur
Ushuaia protocol
Democratic clause
Paraguay
dc.subject.por.fl_str_mv Mercosul
Protocolo de Ushuaia
Cláusula democrática
Paraguai
Venezuela
Mercosur
Ushuaia protocol
Democratic clause
Paraguay
description A Cláusula Democrática do MERCOSUL trata-se de norma fundamental do bloco, prevista primeiramente no Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. O fundamento da cláusula decorreria da premissa de que o pleno funcionamento das instituições democráticas constitui pressuposto para o ingresso e permanência no bloco. A presente pesquisa pretende analisar a aplicabilidade desta cláusula através da análise do primeiro caso concreto em que foi invocada. O caso ocorreu no ano de 2012, onde, durante a realização da XLIII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL, decidiu-se pela suspensão do Paraguai após os Estados membros concluírem que o processo de impeachment do Presidente paraguaio, Fernando Lugo, não teria obedecido a princípios democráticos. Concomitante à aplicação da penalidade ao país, os demais países membros aprovaram a adesão efetiva da Venezuela ao MERCOSUL. Uma vez que o ocorrido suscitou alguns questionamentos e controvérsias, esta pesquisa pretende identificar e analisar algumas das variáveis que podem ter impactado no processo decisório que culminou na decisão de suspensão política do Paraguai. A análise a ser realizada tem como pano de fundo o debate teórico acerca do novo regionalismo e processos de integração. A pesquisa será construída a partir de pesquisa bibliográfica e documental, bem como leitura das normas relacionadas ao objeto.
publishDate 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-11-11T03:19:25Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-06-04
2020-11-11T03:19:25Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-03-31
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18411
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18411
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFPB
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Relações Internacionais
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Repositório Institucional da UFPB
collection Repositório Institucional da UFPB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/18411/4/AnaCl%c3%a1udiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdf.txt
https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/18411/3/license.txt
https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/18411/2/license_rdf
https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/18411/1/AnaCl%c3%a1udiaAlvesCunhaPaiva_Dissert.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 9833b44827a6a7a58d27d857ce7d6149
e20ac18e101915e6935b82a641b985c0
c4c98de35c20c53220c07884f4def27c
6b4e15ada2bf1d9cf60d3058f2422c2c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.br
_version_ 1877597380331700224

Registros relacionados