As perspectivas educacionais como instrumento da proteção integral no combate a violência contra a criança e o adolescente
| Ano de defesa: | 2010 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Paraíba
BR ciências Juridicas Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas UFPB |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4434 |
Resumo: | This research has legal and sociological therefore proposes to investigate the effectiveness of the doctrine of full protection in combating violence against children and adolescents using the educational prospects as an instrument of defense. Considering the violence as a historical - social phenomenon, complex and multifactorial approaches to various forms of violence against children and adolescents, such as physical violence, psychological violence, neglect, sexual abuse and exploitation, and violence and environmental violence stemming from child labor. The objective is to include the new educational perspectives, found in the Brazilian legal system as an instrument of prevention and rehabilitation of children and adolescents. The justification of using the theme being addressed due to the interest of the researcher in seeking solutions to the rampant practice of juvenile violence that plagues so diurnally plague Brazilian society, and specifically the State of Paraíba. As a result it is clear that the international legal provisions and the Brazilian legal system, considering the 1988 Federal Constitution, the Statute of Children and Adolescents, 1990, the Law of Directives and Basis for National Education, Law on Environmental Education, both of 1996, among others, converge on the ideal of integral protection of children and adolescents, as well as the imminent necessity of its effectiveness, especially with regard to legal protection against violence. In this conception, are associated with the ideals of the right of children and adolescents, understanding of mutual social responsibility, with new perspectives found in educational and preventive measures to defend the interests of victimized children and adolescents. |
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As perspectivas educacionais como instrumento da proteção integral no combate a violência contra a criança e o adolescenteThe education perspectives as instrument of the integral protection in the combat to the violence against the child and the adolescentDoutrina da Proteção integralDireitos HumanosViolência contra Criança e AdolescentePerspectivas educacionaisDoctrine of Full ProtectionHuman RightsViolence against Children and AdolescentsEducational prospectsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis research has legal and sociological therefore proposes to investigate the effectiveness of the doctrine of full protection in combating violence against children and adolescents using the educational prospects as an instrument of defense. Considering the violence as a historical - social phenomenon, complex and multifactorial approaches to various forms of violence against children and adolescents, such as physical violence, psychological violence, neglect, sexual abuse and exploitation, and violence and environmental violence stemming from child labor. The objective is to include the new educational perspectives, found in the Brazilian legal system as an instrument of prevention and rehabilitation of children and adolescents. The justification of using the theme being addressed due to the interest of the researcher in seeking solutions to the rampant practice of juvenile violence that plagues so diurnally plague Brazilian society, and specifically the State of Paraíba. As a result it is clear that the international legal provisions and the Brazilian legal system, considering the 1988 Federal Constitution, the Statute of Children and Adolescents, 1990, the Law of Directives and Basis for National Education, Law on Environmental Education, both of 1996, among others, converge on the ideal of integral protection of children and adolescents, as well as the imminent necessity of its effectiveness, especially with regard to legal protection against violence. In this conception, are associated with the ideals of the right of children and adolescents, understanding of mutual social responsibility, with new perspectives found in educational and preventive measures to defend the interests of victimized children and adolescents.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorA presente pesquisa possui natureza jurídica e sociológica, pois se propõe a investigar a efetividade da doutrina da proteção integral no combate à violência contra a criança e o adolescente utilizando-se de perspectivas educacionais como instrumento de defesa. Considerando a violência como fenômeno histórico social, complexo e multicausal, aborda-se as diversas formas de violência praticadas contra a criança e o adolescente, tais como: violência física, violência psicológica, negligência, abuso e exploração sexual, bem como a violência ambiental e a violência decorrente do trabalho infanto-juvenil. O objetivo deste trabalho consiste em incluir as novas perspectivas educacionais, encontradas no ordenamento jurídico brasileiro, como instrumento de prevenção e recuperação da criança e do adolescente. A justificativa do emprego da temática abordada decorre do interesse da pesquisadora em buscar soluções para a desmedida prática de violência infanto-juvenil que, diuturnamente, assola a sociedade brasileira, e especificamente a paraibana. Como resultado é possível constatar que os dispositivos legais internacionais e o ordenamento jurídico brasileiro, considerando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a Lei de Educação Ambiental, ambas de 1996, dentre outros; convergem no ideal da proteção integral da criança e do adolescente, bem como na iminente necessidade da sua efetividade, principalmente no que se refere ao amparo legal de combate à violência. Nesta concepção, associam-se os ideais do direito da criança e do adolescente, na compreensão de responsabilidade mútua social, com as novas perspectivas educacionais encontradas nas medidas preventivas e de defesa do interesse das crianças e adolescentes vitimizados.Universidade Federal da ParaíbaBRciências JuridicasPrograma de Pós Graduação em Ciências JurídicasUFPBCunha, Belinda Pereira dahttp://lattes.cnpq.br/0644239791863312Costa, Nálbia Roberta Araújo da2015-05-07T14:27:24Z2018-07-20T23:49:39Z2010-07-072018-07-20T23:49:39Z2010-07-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Nálbia Roberta Araújo da. The education perspectives as instrument of the integral protection in the combat to the violence against the child and the adolescent. 2010. 135 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2010.https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4434porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2018-09-06T00:56:10Zoai:repositorio.ufpb.br:tede/4434Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462018-09-06T00:56:10Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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