Programa jovem consciente (lei 10.900/2017): um instrumento de educação em direitos humanos (2017-2018)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Fonseca, Beethoven Bezerra
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Cidadania e Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20831
Resumo: 10.900 State Law, of May 31 of 2017, instituted at Paraiba´s State ambit, the Programa Jovem Consciente, that has the purpose to educate youth to the citizenship exercise. Starting by the interest of studying education for citizenship theme, associated to the job as Law Advisor of Astsembleia Legislativa da Paraíba, the idea of researching about the state cited law had emerged. In this manner, this study has the objective to analyze the Programa Jovem Consciente, as public politic in education of human rights to youth at Paraiba´s State ambit, considering its construction and regulation. Initiating by the education of human rights research, at national ambit and Paraíba, passing by the citizenship study and of the youth as citizen, comprehending the present time history as possibility space of its effectuation, aiming to achieve the purposed objective. The methodology attends to a qualitative research that uses the oral history procedures, that base the project with semi-structured interviews, that compose the study oral sources, jointly with the law documents, that comprise the written sources. To the source analysis, were used studs of Candau (2007), Carvalho (2018), Ferreira (2012) e Bobbio (2004), and others authors, having the citizenship, the human rights, the youth and present time history as study northing concepts. Were verified that the Programa Jovem Consciente hadn´t been applied until present time, showing to be one more law non-actualized. Were pointed the necessity of modifications in the law text and the dialog with others social agents, listening to the application owner of the education public politics to the citizenship and the youth movements, objecting the Programa has its effectiveness and can develop its change potential and emancipator character that the education in human rights promotes.
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Initiating by the education of human rights research, at national ambit and Paraíba, passing by the citizenship study and of the youth as citizen, comprehending the present time history as possibility space of its effectuation, aiming to achieve the purposed objective. The methodology attends to a qualitative research that uses the oral history procedures, that base the project with semi-structured interviews, that compose the study oral sources, jointly with the law documents, that comprise the written sources. To the source analysis, were used studs of Candau (2007), Carvalho (2018), Ferreira (2012) e Bobbio (2004), and others authors, having the citizenship, the human rights, the youth and present time history as study northing concepts. Were verified that the Programa Jovem Consciente hadn´t been applied until present time, showing to be one more law non-actualized. Were pointed the necessity of modifications in the law text and the dialog with others social agents, listening to the application owner of the education public politics to the citizenship and the youth movements, objecting the Programa has its effectiveness and can develop its change potential and emancipator character that the education in human rights promotes.NenhumaA Lei Estadual nº 10.900, de 31 de maio de 2017, instituiu no âmbito do Estado da Paraíba o Programa Jovem Consciente, que tem como escopo educar jovens para o exercício da cidadania. A partir do interesse em estudar o tema da educação para a cidadania, aliado ao trabalho como Consultor Legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba, surgiu a ideia de pesquisar acerca da recente norma estadual supramencionada. Assim sendo, este estudo tem o objetivo de analisar o Programa Jovem Consciente enquanto política pública em educação em direitos humanos para jovens no âmbito do Estado da Paraíba, considerando sua formação e regulamentação. Parte-se da pesquisa da educação em direitos humanos, em âmbito nacional e na Paraíba, passando pelo estudo da cidadania e do jovem enquanto cidadão, compreendendo a história do tempo presente como espaço de possibilidade de sua realização, a fim de se alcançar o objetivo proposto. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa que utiliza os procedimentos da história oral, os quais subsidiam o trabalho com entrevistas semiestruturadas, que compõem as fontes orais do estudo, juntamente com os arquivos legislativos, que constituem as fontes escritas. Para análise das fontes, utilizam-se estudos de Candau (2007), Carvalho (2018), Ferreira (2012) e Bobbio (2004), entre outros autores, tomando a cidadania, os direitos humanos, a juventude e a história do tempo presente como conceitos orientadores do estudo. Constatou-se que o Programa Jovem Consciente não foi aplicado até o presente momento, revelando-se como mais uma norma que ficou apenas no papel. Aponta-se a necessidade de alterações no texto legal e o diálogo com outros agentes sociais, ouvindo os responsáveis pela aplicação das Políticas Públicas de educação para a cidadania e os movimentos da juventude, a fim de que o Programa tenha sua efetividade e possa desenvolver o seu potencial transformador e caráter emancipador que a educação em Direitos Humanos promove.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCidadania e Direitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBCarvalho, Maria Elizete Guimarãeshttp://lattes.cnpq.br/6701911861558330Fonseca, Beethoven Bezerra2021-08-20T19:54:46Z2020-12-202021-08-20T19:54:46Z2020-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/20831porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-08-10T10:35:03Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/20831Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462022-08-10T10:35:03Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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