Análise dos programas de integridade no setor público brasileiro

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Barreto, Rodrigo Tavares de Souza
• Orientador(a): Diniz, Josedilton Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional
• Departamento: Gestão Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Boa governança; Integridade pública; Compliance; Anticorrupção; Good governance; Public integrity; Anti-corruption.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19343

Esta pesquisa tem como objetivo investigar em que medida os programas de integridade implementados na administração pública direta brasileira estão em consonância com as boas práticas internacionais de compliance. O estudo é situado no campo da Gestão Pública, mais especificamente na área de gestão das agências governamentais - embora reúna fundamentos de governança corporativa, incorporados ao setor público por meio da adoção dos princípios pós-gerencialistas da Nova Governança Pública. O presente diagnóstico possui caráter exploratório, veiculado a partir da aplicação de método comparativo transversal cross section de análise entre os dados coletados e os indicadores propostos. A amostra é composta de 12 (doze) programas de integridade de órgãos da administração direta pertencentes às três esferas de governo da federação, dentre estes, 7 (sete) vinculados à administração federal, 2 (dois) à estadual e mais 3 (três) alocados na esfera municipal. Os dados foram levantados a partir da análise de uma série de documentos referentes ao processo de implementação de boas práticas de integridade em cada um dos órgãos que compõem a amostra, tais como manuais, guias, planos de integridade, códigos de ética e conduta, relatórios de investigações e auditorias, portarias, resoluções, editais, contratos, entre outros. Os indicadores foram desenvolvidos com base nas diretrizes e boas práticas de compliance indicadas pelo regime internacional anticorrupção e revisão sistemática de literatura sobre o tema. Academicamente, o estudo discute as melhores práticas de compliance e sua aplicação às organizações do setor público, além de propor indicadores associados ao processo de implementação destas. Em geral, os resultados evidenciam que os programas avaliados têm um grau de aderência de 69,44% às boas práticas internacionais de compliance. Não obstante, algumas diretrizes de compliance têm baixa implementação efetiva nos programas de integridade, tais como due diligence, com 39,58% de aderência, e investigações internas, com 41,67%. Verificou-se, ainda, que os entes municipais têm o menor grau de aderência aos indicadores, com 52,78%. Em contrapartida, os programas da esfera estadual totalizam 79,17% de aderências às boas práticas de compliance.