Desenvolvimento humano e reintegração social: reflexões sobre a educação em prisões na Paraíba
Ano de defesa: | 2022 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Paraíba
Brasil Cidadania e Direitos Humanos Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas UFPB |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25182 |
Resumo: | The general objective of this research was to analyse education offered in prisons in the state of Paraiba as part of a public policy for the social reintegration of people deprived of their liberty and its capacity to produce concrete effects with relation to the prison population which it should serve. The person who is deprived of his liberty has the right to access, in the prison itself, public policies of education, whose educational processes, as important representations of State actions which promote, in principle, the social reintegration of men and women prisoners. As a material representation of the very right to education, these educational processes are highlighted as tools for the development of these diverse individuals and, consequently, possess a relevant connexion with the social reintegration of the imprisoned person. However, despite its centrality, the debate concerning its effectivity is relevant to avoid the return to the system of criminal justice of people who, in some way, even with limitations on their freedom of movement, returned to social conviviality. To that end, this study verified by means of bibliographic research, the production of primary data during fieldwork research and documental analysis anchored in statistical studies and documents collected from different institutions, how education in prisons in Paraiba, with regard to its sufficiency and the possibility of producing concrete effects, impacts the social reintegration of imprisoned persons. Thus, initially, a bibliographic survey demonstrated that educational processes in prisons, given the instrumental character of education, when developed in isolation and without connecting it with other actions directed to health, nutrition, work, income, training, professionalization, etc. and for want of a dignified environment with regard to its material conditions and social interactions, as public policy, are not sufficient for the social reintegration of people deprived of their liberty. And more, based on objective facts and primary elements, it also became clear that in Paraiba, when faced by the current infrastructure and its scope in relation to the prison population which it should serve, education in prisons in the state of Paraiba cannot be considered effective, as a possibility for producing concrete effects, for avoiding the return to the system of criminal justice of ex-prisoners from that same system. |
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Desenvolvimento humano e reintegração social: reflexões sobre a educação em prisões na ParaíbaDireitos humanosPolíticas públicasEducação em prisõesDesenvolvimento da pessoa humanaReintegração socialHuman rightsPublic policyEducation in prisonsHuman developmentSocial reintegrationCNPQ::CIENCIAS HUMANASThe general objective of this research was to analyse education offered in prisons in the state of Paraiba as part of a public policy for the social reintegration of people deprived of their liberty and its capacity to produce concrete effects with relation to the prison population which it should serve. The person who is deprived of his liberty has the right to access, in the prison itself, public policies of education, whose educational processes, as important representations of State actions which promote, in principle, the social reintegration of men and women prisoners. As a material representation of the very right to education, these educational processes are highlighted as tools for the development of these diverse individuals and, consequently, possess a relevant connexion with the social reintegration of the imprisoned person. However, despite its centrality, the debate concerning its effectivity is relevant to avoid the return to the system of criminal justice of people who, in some way, even with limitations on their freedom of movement, returned to social conviviality. To that end, this study verified by means of bibliographic research, the production of primary data during fieldwork research and documental analysis anchored in statistical studies and documents collected from different institutions, how education in prisons in Paraiba, with regard to its sufficiency and the possibility of producing concrete effects, impacts the social reintegration of imprisoned persons. Thus, initially, a bibliographic survey demonstrated that educational processes in prisons, given the instrumental character of education, when developed in isolation and without connecting it with other actions directed to health, nutrition, work, income, training, professionalization, etc. and for want of a dignified environment with regard to its material conditions and social interactions, as public policy, are not sufficient for the social reintegration of people deprived of their liberty. And more, based on objective facts and primary elements, it also became clear that in Paraiba, when faced by the current infrastructure and its scope in relation to the prison population which it should serve, education in prisons in the state of Paraiba cannot be considered effective, as a possibility for producing concrete effects, for avoiding the return to the system of criminal justice of ex-prisoners from that same system.NenhumaA presente pesquisa buscou, enquanto objetivo geral, analisar a suficiência, ou não, da educação em prisões na Paraíba como política pública para reintegração social das pessoas privadas de liberdade e sua capacidade, enquanto possibilidade de produzir efeitos concretos, em relação à população carcerária que deve atender. O privado de liberdade tem direito a ter acesso, no próprio cárcere, a políticas públicas em educação sendo, esses processos educativos, importantes representações de ações do Estado que visam, em tese, a reintegração social de homens e mulheres encarceradas. Enquanto representação material do próprio direito à educação, os processos educativos são destacadas ferramentas para o desenvolvimento dos diversos indivíduos e, por conseguinte, têm relevante conexão com a reintegração social da pessoa presa. Todavia, apesar dessa sua centralidade, é relevante o debate acerca da sua efetividade, ou não, para evitar o retorno ao sistema de justiça criminal de pessoas que, de alguma forma, mesmo com limitações em sua liberdade de locomoção, voltaram ao convívio social. Sendo assim, o presente estudo verificou, por meio de pesquisa bibliográfica, produção de dados primários em pesquisa de campo e análise documental ancorada em estudos estatísticos e documentos coletados junto a instituições diversas, o quão a educação em prisões, na Paraíba, enquanto suficiência e possibilidade de produzir efeitos concretos, impacta a reintegração social das pessoas encarceradas. Assim, em um primeiro momento, por meio do levantamento bibliográfico realizado, ficou demonstrado que os processos educativos desenvolvidos nas prisões, ante o caráter instrumental próprio da educação, quando realizados de forma isolada e sem se conectar a ações outras voltadas à saúde, nutrição, trabalho, renda, capacitação, profissionalização, e etc., e à mingua de um ambiente digno em suas condições materiais e interações sociais, enquanto política pública, não são suficientes para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. E mais, em seu desdobrar, com base nos dados objetivos e elementos primários prospectados, também ficou evidenciado que, na Paraíba, face a sua atual infraestrutura de funcionamento e abrangência em relação à população carcerária que deveria assistir, a educação em prisões na Paraíba não pode ser considerada efetiva, enquanto possibilidade de produzir efeitos concretos, para evitar o retorno ao sistema de justiça criminal do egresso do próprio sistema.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCidadania e Direitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBIreland, Timothyhttp://lattes.cnpq.br/5935627249778242Silva Júnior, Edvaldo Ferreira da2022-10-21T14:40:17Z2022-10-032022-10-21T14:40:17Z2022-08-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25182porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-10-25T12:18:02Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/25182Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2022-10-25T12:18:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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