Sujeito, Direitos humanos e Cidadania Coletiva: o direito ao trabalho decente como garantia da dignidade do indivíduo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Neves, Jose Avenzoar Arruda das
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Cidadania e Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Dignidade. Direitos Humanos. Sujeito. Trabalho.
Dignity. Human Rights. Subject. Work.
CIENCIAS HUMANAS
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/7779
Resumo: The current work aims at studying the relation between the right to work with the dignity of human beings based on the concepts of the subject of law, collective citizenship, human rights and decent work. The dissertation intends to defend the possibility of universalization of the right for decent work respecting the development of each civilization. It is a bibliographical study that criticizes the liberal and occidental perspective of human rights and that contradicts an intercultural perspective of such rights as a way to its universality. The arguments of those who defend the possibility of immediate effectiveness of the right for decent work have been analyzed and compared to the arguments of the ones who understand decent work as mere rule. The division of human rights in two international agreements is criticized, one related to civil and political rights and the other related to the social economic and cultural rights, reassuring the inability to separate these rights. The text criticizes the liberal perspective that has in the capitalist market its basis, and opposes an intercultural perspective, which has in the solidary economy one of its hypothesis of universalization of the right for decent work. It is concluded that there is no absolute obstacle to the possibility of the universalization of the right for decent work, but it depends of a fundamental change in the political, economic and cultural system, currently hegemonic.
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