O que faz um Conselho em nível federal?: análise da produção decisória do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 2003-2018

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Bonifácio, Marucelle de Alcântara
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Gestão Pública
Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19471
Resumo: This dissertation aims to analyze the decision-making production of the National Council of Social Assistance (CNAS), exploring the decisions produced over the period of 2003-2018. It was also proposed to discuss the construction of the social assistance sector and how CNAS inserts yourself in this construction, to classify decisions by types of decisions, to identify decision patterns and to draw explanatory hypotheses considering endogenous and exogenous factors to the council. This issue is part of the debate of participatory institutions (PIs) and is part of the study agenda that deals with the effectiveness of PIs. The agenda has advanced to answer questions of co-variations between IPs and outcomes (outcomes) on public policies. In order to contribute to the debate, we opted for a different strategy, to analyze decisions (outputs) as a research limit and as a necessary condition for the occurrence of effects (outcomes). We used the exploratory and descriptive methodology, with a quantitative and qualitative approach, and a case study. For the analysis, we consider the decisions produced by CNAS that are expressed in the form of homologated resolutions, collected through the public and official platform of the council, and classified by the typology based on the publicpolicy cycle model, in the version adapted by Gurza Lavalle, Guicheney, Vello and Rodrigues (2018). We note that in the period 2003-2018, CNAS published 550 normative resolutions. The results revealed that the majority (38.7%) gathers the decisions that self-regulate the board, which deal with management, definition of rules and internal themes to CNAS itself, followed by decisions that affect the moments of planning and definition of general criteria in the social assistance policy, with 36.2%; these two predominant types of decisions make up the board's decision-making pattern. We observed that when acquiring institutional maturity, with more age in its life cycle, CNAS has more active moments focused on the definition of general policy criteria. Throughout the 16 years of analytical analysis, CNAS maintained regularity of decisions and the years 2006 (59 resolutions) and 2007 (48 resolutions) were the moments when the council appears most, with high production of decisions. Almost ten Years after the peak of production, there was a marked variation in the number of decisions taken (14 resolutions in 2015), as well as the year 2017, with 22 resolutions. The work inquired about the incidence of CNAS in public social assistance policy and the case highlights that even though the council spends more of its energies on self-regulation and self-management decisions, the proximity in percentage terms to the policy definition decisions shows that this does not it prevented substantive public policy issues from being discussed and decided, which shows that the CNAS played a fundamental role in structuring the social assistance system and public policy.
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This issue is part of the debate of participatory institutions (PIs) and is part of the study agenda that deals with the effectiveness of PIs. The agenda has advanced to answer questions of co-variations between IPs and outcomes (outcomes) on public policies. In order to contribute to the debate, we opted for a different strategy, to analyze decisions (outputs) as a research limit and as a necessary condition for the occurrence of effects (outcomes). We used the exploratory and descriptive methodology, with a quantitative and qualitative approach, and a case study. For the analysis, we consider the decisions produced by CNAS that are expressed in the form of homologated resolutions, collected through the public and official platform of the council, and classified by the typology based on the publicpolicy cycle model, in the version adapted by Gurza Lavalle, Guicheney, Vello and Rodrigues (2018). We note that in the period 2003-2018, CNAS published 550 normative resolutions. The results revealed that the majority (38.7%) gathers the decisions that self-regulate the board, which deal with management, definition of rules and internal themes to CNAS itself, followed by decisions that affect the moments of planning and definition of general criteria in the social assistance policy, with 36.2%; these two predominant types of decisions make up the board's decision-making pattern. We observed that when acquiring institutional maturity, with more age in its life cycle, CNAS has more active moments focused on the definition of general policy criteria. Throughout the 16 years of analytical analysis, CNAS maintained regularity of decisions and the years 2006 (59 resolutions) and 2007 (48 resolutions) were the moments when the council appears most, with high production of decisions. Almost ten Years after the peak of production, there was a marked variation in the number of decisions taken (14 resolutions in 2015), as well as the year 2017, with 22 resolutions. The work inquired about the incidence of CNAS in public social assistance policy and the case highlights that even though the council spends more of its energies on self-regulation and self-management decisions, the proximity in percentage terms to the policy definition decisions shows that this does not it prevented substantive public policy issues from being discussed and decided, which shows that the CNAS played a fundamental role in structuring the social assistance system and public policy.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA presente dissertação tem por objetivo analisar a produção decisória do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), explorando as decisões produzidas ao longo do período de 2003-2018. Também propõe-se discutir a construção do setor de assistência social e como o CNAS se insere nessa construção, classificar as decisões por tipos de decisões, identificar padrões de decisão e traçar hipóteses explicativas considerando fatores endógenos e exógenos ao conselho. Essa questão se insere no debate das instituições participativas (IPs) e se filia à agenda de estudos que trata da efetividade das IPs. A agenda tem avançado para responder questões de covariações entre IPs e efeitos (outcomes) sobre as políticas públicas. Com o propósito de contribuir com o debate, optamos por uma estratégia diferente, de analisar as decisões (outputs) como limite de pesquisa e como uma condição necessária para a ocorrência de efeitos (outcomes). Utilizamos a metodologia exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa, e um estudo de caso. Para a análise, consideramos as decisões produzidas pelo CNAS que se expressam sob a forma de resoluções homologadas, coletadas através da plataforma pública e oficial do conselho, e classificadas pela tipologia baseada no modelo de ciclo de política pública, na versão adaptada por Gurza Lavalle, Guicheney, Vello e Rodrigues (2018). Verificamos que no período 2003-2018 o CNAS publicou 550 resoluções normativas. Os resultados revelaram que a maioria (38,7%) reúne as decisões que auto regulam o conselho, que tratam de gestão, definição de regras e temas internos ao próprio CNAS, seguida das decisões que incidem nos momentos de planejamento e definição de critérios gerais na política de assistência social, com 36,2%; esses dois tipos predominantes de decisões compõem o padrão decisório do conselho. Observamos que ao adquirir maturidade institucional, com mais idade no seu ciclo de vida, o CNAS tem momentos mais ativos voltados para a definição de critérios gerais da política. Ao longo dos 16 anos de recorte analítico o CNAS manteve regularidade de decisões e os anos de 2006 (59 resoluções) e 2007 (48 resoluções) foram os momentos em que o conselho mais aparece, com alta produção de decisões. Quase dez anos depois do ápice produtivo, houve uma variação acentuada nos números de decisões tomadas (14 resoluções em 2015), assim como o ano de 2017, com 22 resoluções. O trabalho inquiriu sobre a incidência do CNAS na política pública de assistência social e o caso ilumina que mesmo o conselho despendendo mais de suas energias nas decisões de autorregulação e autogestão, a proximidade em termos percentuais com as decisões de definição da política mostra que isso não impediu que questões substantivas sobre a política pública fossem discutidas e decididas, o que evidencia que o CNAS teve um papel fundamental na estruturação no sistema e na política pública de assistência social.Universidade Federal da ParaíbaBrasilGestão PúblicaPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação InternacionalUFPBSerafim, Lizandrahttp://lattes.cnpq.br/8250234898734979Nascimento, Anderson Rafael Barros dohttp://lattes.cnpq.br/1927054256078943Bonifácio, Marucelle de Alcântara2021-02-20T00:22:06Z2020-11-092021-02-20T00:22:06Z2020-07-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19471porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2021-08-12T00:51:57Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/19471Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2021-08-12T00:51:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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