Criminologia e política criminal moderna: sociedade de controle e biobancos, direitos humanos e complexidades
| Ano de defesa: | 2019 |
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| Orientador(a): | |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Paraíba
Brasil Cidadania e Direitos Humanos Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas UFPB |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17088 |
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Criminologia e política criminal moderna: sociedade de controle e biobancos, direitos humanos e complexidadesCiências criminaisBanco de dados de perfis genéticosSociedade de controleComplexidadeSociedade de neutralizaçãoCriminologiaPolítica criminalDireitos Humanos (Complexidade)Banco de dados de perfis genéticos (Direitos Humanos)Identificação criminal genéticaPolítica criminal atuarialCiência criminalDireitos humanos - ProteçãoCNPQ::CIENCIAS HUMANASNo abstract.NenhumaO Brasil passa por um processo de construção, compreensão e efetivação dos direitos humanos ainda muito incipiente, fortalecido juridicamente, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Porém, nesse meio tempo, houve o crescimento das desestruturas sociais e da violência. A resposta estatal se deu com o acirramento da lei e da ordem e com o enrijecimento das políticas penais. Nesse contexto, a política criminal (atuarial) posta em marcha foi de gestão de grupos de riscos, disfarçando as urgências sociais geradoras de criminalidade. Nesse ínterim, o DNA para fins penais surge como uma ferramenta bastante eficaz de expansão do poder e do aumento da vigilância estatal e social, revelado na implantação dos bancos de dados de perfis genéticos, o que gerou debates acerca do custo que tem cobrado aos direitos humanos. Isto posto, a pesquisa tem o seguinte problema: na política criminal moderna, que se pauta cada vez mais pelo controle social punitivo e pela criminalização seletiva a partir do uso cada vez mais hodierno de recursos nanotecnológicos, qual o destino dos indivíduos tomados enquanto classe produtora de risco e quais são as implicações, sociais e jurídicas, referentes aos Direitos Humanos diante da implantação e operação dos bancos de dados de perfis genéticos para fins de persecução criminal? Em sede de hipótese, vislumbra-se que, muito embora, o uso do DNA para fins penais possa promover a otimização da persecução criminal, ergue-se o desafio em equilibrar a atividade persecutória e os direitos fundamentais em razão da política criminal atuarial que insiste em encerrar os indivíduos tomados enquanto classe produtora de riscos em um processo de neutralização. Logo, a pesquisa se justifica por bases jurídicas e sociais; seja, pela relevância processual penal no que tange matéria probatória, seja pela necessária discussão acerca da preservação de direitos individuais em razão da expansão das ingerências estatais mediante recursos tecnológicos. Assim, tem-se como objetivo promover análise da criminologia e política criminal moderna, bem como, lançar as primeiras linhas do que nominamos sociedade neutralização, enquanto produto e processo da política criminal atuarial e, por fim, discutir os bancos de dados de perfis genéticos dentro da perspectiva da política criminal moderna. Para tanto, valemo-nos do pensamento complexo, oriundo da teoria dos sistemas, de um procedimento bibliográfico, desenvolvendo-se uma pesquisa descritiva e de natureza qualitativa.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCidadania e Direitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBSilva, Luciano Nascimentohttp://lattes.cnpq.br/7904935639605967Farias, Anderson Guedes de2020-03-11T14:06:35Z2019-05-062020-03-11T14:06:35Z2019-04-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17088porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2020-03-12T06:09:40Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/17088Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2020-03-12T06:09:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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