Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraí­ba
BR
ciências Juridicas
Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4352
Resumo: This research addresses the constitutional programmatic rules and microcredit, that is, working with themes related to the science of law and to the economic science. After describing the theoretical aspects related to the institutes belonging to the two areas of knowledge, formulates the central problem of search: objectives of reducing social inequality (economic development) and promotion the general welfare (human development), provided for respectively, in sections III and IV of article 3º of the Federal Constitution of 1988 can be achieved, even partially, by state policy of microcredit? The hypothesis of the provisional response is in the affirmative sense, however, according to the hypothetical-deductive method of Karl Popper, one must test the provisional response to conclude that its refutation or corroboration. Thus, it proceeds to empirical research, in the context the Municipal Program of Support to Small Businesses - Empreender/JP. Were conducted interviews with program participants with the aim to investigate the presence of results that could be identified as elements of realization of cited constitutional rules. The results of analysis revealed that the Empreender/JP achieves the objectives of income distribution and promotion of welfare and, on that basis, can realize, even partially, the sections III and IV of article 3º of the Federal Constitution of 1988. By the inductive effect, it may extend even provisionally, the conclusions reached in the context of Empreender/JP to the other microcredit programs oriented. This research may serve as a theoretical basis for the decisions of policymakers, who, by opting for the microcredit program, would be taking steps to combat poverty, social marginalization and unemployment, and also could be contributing to the rescue of human dignity.
id UFPB_eca33f49df12d26835c644e3b1fa2220
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:tede/4352
network_acronym_str UFPB
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository_id_str
spelling Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humanoMicrocréditoNormas Constitucionais ProgramáticasPolíticas PúblicasDesenvolvimento Econômico e HumanoMicrocreditConstitutional Programmatic RulesPublic PoliciesEconomic and Human DevelopmentCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis research addresses the constitutional programmatic rules and microcredit, that is, working with themes related to the science of law and to the economic science. After describing the theoretical aspects related to the institutes belonging to the two areas of knowledge, formulates the central problem of search: objectives of reducing social inequality (economic development) and promotion the general welfare (human development), provided for respectively, in sections III and IV of article 3º of the Federal Constitution of 1988 can be achieved, even partially, by state policy of microcredit? The hypothesis of the provisional response is in the affirmative sense, however, according to the hypothetical-deductive method of Karl Popper, one must test the provisional response to conclude that its refutation or corroboration. Thus, it proceeds to empirical research, in the context the Municipal Program of Support to Small Businesses - Empreender/JP. Were conducted interviews with program participants with the aim to investigate the presence of results that could be identified as elements of realization of cited constitutional rules. The results of analysis revealed that the Empreender/JP achieves the objectives of income distribution and promotion of welfare and, on that basis, can realize, even partially, the sections III and IV of article 3º of the Federal Constitution of 1988. By the inductive effect, it may extend even provisionally, the conclusions reached in the context of Empreender/JP to the other microcredit programs oriented. This research may serve as a theoretical basis for the decisions of policymakers, who, by opting for the microcredit program, would be taking steps to combat poverty, social marginalization and unemployment, and also could be contributing to the rescue of human dignity.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorEsta pesquisa aborda as normas constitucionais programáticas e o microcrédito, ou seja, trabalha com temas relacionados à ciência jurídica e à ciência econômica. Após descrever os aspectos teóricos relativos aos institutos pertencentes às duas áreas de conhecimento, formula-se o problema central da pesquisa: os objetivos de redução da desigualdade social (desenvolvimento econômico) e promoção do bem estar geral (desenvolvimento humano), previstos, respectivamente, nos incisos III e IV do artigo 3º da Constituição Federal de 1988 podem ser alcançados, mesmo que parcialmente, pela política estatal de microcrédito? A hipótese de resposta provisória é no sentido afirmativo, porém, segundo o método hipotético dedutivo de Karl Popper, deve-se testar a resposta provisória para concluir-se pela sua refutação ou corroboração. Dessa forma, parte-se para a pesquisa empírica, no âmbito do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios - Empreender/JP. Realizouse entrevistas com participantes do programa no intuito de averiguar a presença de resultados que pudessem ser identificados como elementos de concretização das normas constitucionais citadas. O resultado das análises revelou que o Empreender/JP atinge os objetivos de distribuição de renda e promoção de bem estar e, em função disso, consegue concretizar, ainda que parcialmente, os incisos III e IV do artigo 3º da Constituição Federal de 1988. Pelo efeito indutivo, pode-se estender, ainda que provisoriamente, as conclusões alcançadas no âmbito do Empreender/JP a outros programas de microcrédito orientado. Esta pesquisa poderá servir de fundamentação teórica para as decisões dos formuladores de políticas públicas, que, ao optarem pela política de microcrédito, estariam dando passos no sentido de combater a pobreza, a marginalização social e o desemprego e, ainda, estariam contribuindo para o resgate de dignidade da pessoa humana.Universidade Federal da Paraí­baBRciências JuridicasPrograma de Pós Graduação em Ciências JurídicasUFPBSorto, Fredys Orlandohttp://lattes.cnpq.br/2431492765293726Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque2015-05-07T14:27:01Z2018-07-20T23:48:43Z2011-05-172018-07-20T23:48:43Z2011-04-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfARANHA NETO, Waldemar de Albuquerque. Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano. 2011. 238 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2011.https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4352porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2018-09-05T23:45:17Zoai:repositorio.ufpb.br:tede/4352Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:2018-09-05T23:45:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.none.fl_str_mv Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano
title Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano
spellingShingle Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano
Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque
Microcrédito
Normas Constitucionais Programáticas
Políticas Públicas
Desenvolvimento Econômico e Humano
Microcredit
Constitutional Programmatic Rules
Public Policies
Economic and Human Development
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano
title_full Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano
title_fullStr Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano
title_full_unstemmed Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano
title_sort Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano
author Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque
author_facet Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Sorto, Fredys Orlando
http://lattes.cnpq.br/2431492765293726
dc.contributor.author.fl_str_mv Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque
dc.subject.por.fl_str_mv Microcrédito
Normas Constitucionais Programáticas
Políticas Públicas
Desenvolvimento Econômico e Humano
Microcredit
Constitutional Programmatic Rules
Public Policies
Economic and Human Development
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Microcrédito
Normas Constitucionais Programáticas
Políticas Públicas
Desenvolvimento Econômico e Humano
Microcredit
Constitutional Programmatic Rules
Public Policies
Economic and Human Development
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This research addresses the constitutional programmatic rules and microcredit, that is, working with themes related to the science of law and to the economic science. After describing the theoretical aspects related to the institutes belonging to the two areas of knowledge, formulates the central problem of search: objectives of reducing social inequality (economic development) and promotion the general welfare (human development), provided for respectively, in sections III and IV of article 3º of the Federal Constitution of 1988 can be achieved, even partially, by state policy of microcredit? The hypothesis of the provisional response is in the affirmative sense, however, according to the hypothetical-deductive method of Karl Popper, one must test the provisional response to conclude that its refutation or corroboration. Thus, it proceeds to empirical research, in the context the Municipal Program of Support to Small Businesses - Empreender/JP. Were conducted interviews with program participants with the aim to investigate the presence of results that could be identified as elements of realization of cited constitutional rules. The results of analysis revealed that the Empreender/JP achieves the objectives of income distribution and promotion of welfare and, on that basis, can realize, even partially, the sections III and IV of article 3º of the Federal Constitution of 1988. By the inductive effect, it may extend even provisionally, the conclusions reached in the context of Empreender/JP to the other microcredit programs oriented. This research may serve as a theoretical basis for the decisions of policymakers, who, by opting for the microcredit program, would be taking steps to combat poverty, social marginalization and unemployment, and also could be contributing to the rescue of human dignity.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-05-17
2011-04-29
2015-05-07T14:27:01Z
2018-07-20T23:48:43Z
2018-07-20T23:48:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ARANHA NETO, Waldemar de Albuquerque. Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano. 2011. 238 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2011.
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4352
identifier_str_mv ARANHA NETO, Waldemar de Albuquerque. Política estatal de microcrédito : concretização de normas constitucionais pelo desenvolvimento econômico e humano. 2011. 238 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2011.
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4352
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraí­ba
BR
ciências Juridicas
Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraí­ba
BR
ciências Juridicas
Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br|| bdtd@biblioteca.ufpb.br
_version_ 1831315249320427520