Quando a soqueira não fere a lei: um estudo etnográfico das disputas em torno da tortura na Justiça Militar em Pernambuco

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: VALE, Gisele Vicente Meneses do
• Orientador(a): VALENÇA, Manuela Abath
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tortura; Direitos Humanos; Justiça Criminal; Responsabilização de policiais
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/67446

No Brasil, a prática da tortura é empregada cotidianamente pelo Estado nos mais diversos segmentos da sociedade, sendo neutralizada e naturalizada, sobretudo quando direcionada às populações mais vulneráveis. Nesse contexto, o trabalho estudou a dinâmica da tortura e os desafios de sua apuração e responsabilização no sistema de justiça militar, a partir do estudo de 05 (cinco) Inquéritos Policiais Militares (IPMs) oriundos da Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), vinculada à Polícia Militar de Pernambuco. Considerando-os como artefatos etnográficos, a pesquisa objetivou desvendar a construção das linguagens a partir dos discursos e enquadramentos dados aos fatos relatados enquanto tortura, maus tratos e/ou lesões corporais. Foram lançadas luzes para as disputas de linguagens que podem contribuir ou não para a engenharia da responsabilização policial na justiça militar. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida a partir de uma abordagem qualitativa e documental, tratando os IPMs como artefatos etnográficos. O corpus da análise incluiu autos de prisão em flagrante delito militar, decisões nas audiências de custódia, laudos periciais, termos de depoimento, relatórios e as "soluções" (decisões finais) dos inquéritos. Foi possível observar como as denúncias iniciais de agressão física, relatadas especialmente nas audiências de custódia, foram progressivamente desqualificadas e recontextualizadas ao longo dos IPMs investigados. A análise da prova pericial produzida no IML, que atestou lesões, mas sem atribuir autoria, aliada à ausência de rigor nas investigações dos agentes militares, contribuiu para a construção de uma "verdade oficial" que minimizou a tortura, à revelia do que preconiza o Protocolo de Istambul. Argumenta-se, ainda, que a instrumentalização de elementos como o histórico criminal das vítimas e as fichas de justiça e disciplina dos policiais por vezes são manejadas para deslegitimar as alegações de agressão e blindar a corporação.