O ius constitutionale commune na América Latina e os povos indígenas : uma análise das decisões do STF

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Anne Heloise Barbosa do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco; UFPE; Brasil; Programa de Pos Graduacao em Direito
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos; Povos tradicionais; Supremo Tribunal Federal; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Ius Constitutionale Commune na América Latina
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/64782

A presente pesquisa objetiva analisar se o Supremo Tribunal Federal dialoga com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos em seus acórdãos, quando decide a respeito de matérias concernentes aos povos indígenas. Esta análise será feita tendo como lastro temporal o período de 2018 a 2023. Nesse sentido, o parâmetro interpretativo será o SIDH e as decisões da Corte IDH, os quais são importantes ferramentas do Ius Constitutionale Commune na América Latina, teoria que almeja a criação de garantias de Direitos Humanos supranacionais, de cunho regional. Desse modo, trabalha-se com a hipótese de que a experiência brasileira não apresenta um elemento essencial do constitucionalismo transformador: o diálogo multinível com a Corte IDH e com as demais cortes da América Latina. Esta pesquisa coloca à prova esta afirmação, a fim de testá-la através da falseabilidade, desenvolvida por Karl Popper, o qual teoriza o método hipotético-dedutivo. Nesse contexto, pretende-se sistematizar os dados em uma lógica qualitativa a fim de tirar uma conclusão acerca dos resultados apresentados. Para realizar essas avaliações, os acórdãos foram divididos primeiramente em duas categorias: decisões que não mencionam o Direito Internacional dos Direitos Humanos e as que o fazem. Esta investigação científica se concentra neste último caso. Com os dados em mãos, separou-se os acórdãos em cinco categorias de impacto, quais sejam: Direito Ambiental, Direito a Consulta Prévia, Livre e Informada, Direito ao Processo de Demarcação das Terras Indígenas, Direito à Saúde e Direito dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. Ao fim, conclui-se que a hipótese foi falseada, assim comprovando a sua cientificidade. Além disso, os impactos sociopolíticos e culturais também serão avaliados, através da incidência das comunidades de prática e da frequência de uso, por parte do STF, do sistema ONU, respectivamente.