Déjà-Vu: a precarização no trabalho plataformizado e a importância de uma hermenêutica estruturante que garanta a efetividade dos direitos trabalhistas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: FONSECA, Vanessa Patriota da
• Orientador(a): COSENTINO FILHO, Carlo Benito
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/64986/001300002c59h
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Trabalho plataformizado; Crowdwork off-line; Crowdwork online; Subordinação x autonomia; Hermenêutica; Lutas de classe
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/60410

O estudo tem como objeto o trabalho por meio de plataformas digitais. Debruça-se, por um lado, sobre o crowdwork offline de motoristas e entregadores/as visando a identificar a vertente da subordinação jurídica nele presente. Por outro, curva-se sobre o crowdwork online a fim de verificar se os/as trabalhadores/as nele inseridos/as podem ser abrigados/as pelo Direito do Trabalho. Para adentrar nos meandros das plataformas digitais de trabalho, este estudo começa por abordar: a) a centralidade do trabalho na formação e no desenvolvimento do ser social e a configuração que ele assumiu na sociedade do capital; b) o papel do Direito e do Estado na legitimação do modo de produção capitalista; c) o movimento natural do capitalismo em termos de acumulação e expansão; d) a importância das tecnologias para a intensificação da produção e o aumento do mais-valor relativo; e) a relação entre as reestruturações produtivas, os diferentes estágios do capitalismo e as tecnologias existentes; f) a importância do exército de reserva para a manutenção do baixo padrão das condições de trabalho; g) a racionalidade neoliberal e sua capacidade de obscurecer qualquer tentativa de superar o sistema do capital. Ressalta-se que o trabalho por meio de plataformas digitais vem sendo organizado e controlado de diferentes formas. No caso do crowdwork offline de motoristas e entregadores/as, a partir da análise de provas obtidas em inquéritos civis e dos resultados de pesquisas científicas, em cotejo com o conceito de subordinação jurídica nas suas diferentes vertentes, esta pesquisa assegura que, além dos demais pressupostos da relação de emprego, faz-se presente a subordinação na sua vertente clássica, em que as ordens são emitidas diretamente pelas empresas, mas através da programação algorítmica realizada, e tais ordens são intensas, constantes e vinculantes. No que diz respeito ao crowdwork online, o estudo atesta que há uma miríade de possibilidades de classificação do tipo de vínculo mantido entre as partes, que vai desde o trabalho realmente autônomo, passando pelo trabalho autônomo economicamente dependente, até o trabalho subordinado sob as perspectivas clássica, estrutural, integrativa ou estrutural-reticular. A categorização dependerá da análise do caso concreto e, para tanto, o/a intérprete deve se distanciar do senso comum teórico e do positivismo, para se conectar com os princípios gerais e específicos do Direito e, assim, adotar uma hermenêutica estruturante que garanta o trabalho digno no ambiente digital. Salienta-se, no entanto, que a jurisprudência pátria, especialmente oriunda do Supremo Tribunal Federal, vem empregando hermenêuticas não recepcionadas pelos princípios do Direito do Trabalho e privilegiando os interesses econômicos em detrimento dos interesses sociais mais caros à classe-que-vive-do-trabalho. Ressalta-se a importância da mobilização dos/as trabalhadores/as para enfrentar a precarização mencionada – o que deve ocorrer em âmbito internacional, já que a contratação do trabalho plataformizado também se dá em âmbito planetário. Por fim, reafirma-se a teoria marxiana segundo a qual não há trabalhador/a realmente livre vendendo sua força de trabalho ao capital, mas, por outro lado, aponta-se para a direção da emancipação social, que não será obra e graça do Direito, e que pressupõe um momento transitório em que se faz necessário ampliar a proteção social para inibir a precarização e as mortes lentas no trabalho pari passu à provocação de fissuras no sistema que abalem suas estruturas. O estudo é dividido em duas partes e nove capítulos e emprega o método histórico- dialético, pois reconhece que é da prática que deve partir o pensamento de quem realiza uma pesquisa científica, não da teoria e da ideia. Afasta-se do discurso de autoridade, do humanismo teórico, do racionalismo instrumental e das vertentes reformistas do Direito Burguês.