Transparência passiva em universidades federais da Região Nordeste

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: PEREIRA, Ingrid Rique da Escóssia
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
UFPE
Brasil
Programa de Pos Graduacao em Politicas Publicas
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Política pública
Acesso à informação
Legislação
Transparência na administração pública
Universidades e faculdades públicas
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/45496
Resumo: Este trabalho analisa o cumprimento de obrigações vinculadas à transparência passiva estabelecida pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em nove universidades federais da região Nordeste. A partir de um banco de dados original elaborado a partir do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e da Plataforma Integrada de Ouvidoria e de Acesso à Informação (Fala.BR), examinamos como essas instituições se comportam em relação aos princípios de transparência a partir de três indicadores: a) taxa de resposta; b) prazo médio de resposta; e c) precisão da resposta. Os dados foram coletados entre 27 de julho de 2020 e 08 de setembro de 2020, totalizando 27 pedidos de acesso à informação. Os principais resultados indicam queas universidades parecem comprometidas com a transparência passiva: (1) a taxa de resposta (quando se considera o critério de resposta válida, qual seja, pedidos respondidos no prazo de 30 dias) foi de 85,18%; (2) em média, as universidades públicas nordestinas demoram 12,98 dias para responder uma solicitação (considerando o prazo de 30 dias); e (3) 90,74% das respostas foram precisas, quando consideramos a correspondência entre o que foi solicitado e o que foi respondido. De um modo geral, passados mais de nove anos após da aprovação, as diretrizes de transparência passiva estabelecida pela LAI estão sendo cumpridas, com exceção da UFPI, que teve como tempo médio 69,33 dias, sem nenhum registro de prorrogação registrado, evidenciando o descumprimento dos prazos e determinações previstos na LAI. No geral, as universidades foram consideradas transparentes, pois o retorno às solicitações de acesso à informação foi satisfatório. Os resultados evidenciados no presente estudo tem o potencial de colaborar com o desenvolvimento do conhecimento sobre a administração pública e a transparência passiva, esclarecendo como as universidades federais da região Nordeste estão cumprindo os principais dispositivos da LAI, além de instruir os cidadãos para o exercício da participação social e fiscalização dos órgãos e entidades públicas.
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Os principais resultados indicam queas universidades parecem comprometidas com a transparência passiva: (1) a taxa de resposta (quando se considera o critério de resposta válida, qual seja, pedidos respondidos no prazo de 30 dias) foi de 85,18%; (2) em média, as universidades públicas nordestinas demoram 12,98 dias para responder uma solicitação (considerando o prazo de 30 dias); e (3) 90,74% das respostas foram precisas, quando consideramos a correspondência entre o que foi solicitado e o que foi respondido. De um modo geral, passados mais de nove anos após da aprovação, as diretrizes de transparência passiva estabelecida pela LAI estão sendo cumpridas, com exceção da UFPI, que teve como tempo médio 69,33 dias, sem nenhum registro de prorrogação registrado, evidenciando o descumprimento dos prazos e determinações previstos na LAI. No geral, as universidades foram consideradas transparentes, pois o retorno às solicitações de acesso à informação foi satisfatório. Os resultados evidenciados no presente estudo tem o potencial de colaborar com o desenvolvimento do conhecimento sobre a administração pública e a transparência passiva, esclarecendo como as universidades federais da região Nordeste estão cumprindo os principais dispositivos da LAI, além de instruir os cidadãos para o exercício da participação social e fiscalização dos órgãos e entidades públicas.This paper analyzes the fulfillment of obligations linked to passive transparency established by the Access to Information Law (LAI) in nine federal universities in the Northeast region. Based on an original database drawn from the Electronic System of the Citizen Information Service (e-SIC) and the Integrated Ombudsman and Information Access Platform (Fala.BR), we examine how these institutions behave in relation to the principles of transparency from three indicators: a) response rate; b) average response time; and c)accuracy of response. Data were collected between July 27, 2020 and September 08, 2020, totaling 27 access to information requests. The main results indicate that universities appear committed to passive transparency: (1) the response rate (when considering the valid response criterion, that is, requests answered within 30 days) was 85,18%; (2) on average, Northeastern public universities take 12,98 days to answer a request (considering the 30-day deadline); and (3) 90,74% of the responses were accurate, when considering the correspondence between what was requested and what was answered. In general, more than nine years after its approval, the passive transparency guidelines established by the LAI are being met, with the exception of UFPI, which had an average time of 69,33 days, with no record of an extension registered, evidencing noncompliance with the deadlines and determinations set forth in the LAI. Overall, the universities were considered transparent, because the return to requests for access to information was satisfactory. The results evidenced in this study have the potential to collaborate with the development of knowledge about public administration and passive transparency, clarifying how federal universities in the Northeast region are complying with the main provisions of the LAI, as well as instruct citizens to exercise social participation and oversight of public agencies and entities.Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Politicas PublicasFIGUEIREDO FILHO, Dalson Brittohttp://lattes.cnpq.br/0214179945490809http://lattes.cnpq.br/6683806605359913PEREIRA, Ingrid Rique da Escóssia2022-08-05T17:12:33Z2022-08-05T17:12:33Z2021-07-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPEREIRA, Ingrid Rique da Escóssia. Transparência passiva em universidades federais da Região Nordeste. 2021. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/45496porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPE2022-08-06T05:28:07Zoai:repositorio.ufpe.br:123456789/45496Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212022-08-06T05:28:07Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
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