Justiça Restaurativa no sistema judiciário penal : uma análise das práticas circulares em varas de penas alternativas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: DUARTE, Karina Bezerra de Oliveira
• Orientador(a): SILVA, Artur Stamford da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos; Justiça restaurativa; Direito Penal; Práticas Circulares
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/42695

No Brasil, nos deparamos com um modelo de intervenção punitivista, adotado pelo Estado, que atribui ao sistema de justiça penal a missão de processar, julgar e sentenciar a prática de ilícitos cometidos por pessoas, com foco na retribuição de uma pena. Ocorre que esse modelo se mostra ineficaz, pois vários estudos reconhecem a incapacidade do sistema de justiça criminal no Brasil (ADORNO, 2002). Agências policiais, Ministério Público, tribunais de justiça e sistema penitenciário denunciam as dificuldades de conter o crime e a violência respeitando os marcos do Estado Democrático de Direito. Tendo em vista o contexto de violações de Direitos Humanos, o STF reconheceu o estado de coisa inconstitucional da situação do sistema carcerário brasileiro através da ADPF no 347. Nas alternativas penais, no processo de execução da pena, o cenário não é diferente, entretanto, com as propostas do novo paradigma e modelo de justiça, a Justiça Restaurativa avança no Brasil. Em Pernambuco, desde 2016, o tribunal de justiça implantou um projeto de acolhimento para cumpridores de penas alternativas, seguindo os modelos de práticas restaurativas. Assim, a presente pesquisa teve como objetivo geral pesquisar como as práticas restaurativas dos círculos de diálogos têm sido aplicadas no sistema penal pernambucano. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, que contextualiza estudos sobre Justiça Restaurativa, Direito e Sistema Penal, Criminologia Crítica, Política Criminal Penitenciária e de Alternativas Penais, além de se utilizar do Manual de Gestão para Alternativas Penais com foco nas práticas de Justiça Restaurativa, criado em 2017. Como resultados, a pesquisa apontou desafios, entraves e possibilidades sobre a usabilidade no sistema de justiça criminal de práticas humanizadas, pois foi possível notar, em certa medida, o rompimento das barreiras tradicionais do sistema retributivo, percebendo uma valorização da dignidade, do respeito, da autonomia e de voluntariedade, que é dada às partes, sobretudo, ao infrator, na conscientização de sua responsabilização.