Prestações de contas anuais de prefeitos municipais : divergências no controle externo dos municípios pernambucanos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: FRANKLIN, Eduardo Henrique de Carvalho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
UFPE
Brasil
Programa de Pos Graduacao em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Administração Pública
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
Prestação de contas
Municípios - Pernambuco
Controle externo
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/57243
Resumo: Esta dissertação analisa as divergências entre pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e julgamentos das câmaras municipais em processos de prestação de contas de governo nos municípios pernambucanos. O objetivo principal é desvendar padrões, causas e consequências dessas divergências, focando em como elas afetam a segurança jurídica dos julgamentos das contas municipais. Adotando uma abordagem multidisciplinar, o estudo analisará aspectos administrativos, financeiros e políticos que influenciam essas divergências. O intuito é oferecer uma perspectiva crítica sobre as dinâmicas de poder no âmbito municipal, destacando implicações jurídicas dessas divergências. Como resultado, a dissertação visa propor soluções para melhorar a segurança jurídica e a eficiência nos processos de prestação de contas em Pernambuco, contribuindo assim para uma administração pública mais transparente e responsável.
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