Nas terras do “Norte distante” a legislação fundiária, a propriedade rural e a política imperial na Província do Amazonas (c. 1850 – c. 1880)
| Ano de defesa: | 2023 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
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| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Historia |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/49726 |
Resumo: | Nessa tese, analisamos a aplicação da Lei n. 601/1850 na Província do Amazonas, na segunda metade do Oitocentos, momento em que se fazia necessária uma atuação mais efetiva do Estado Imperial na fronteira amazônica. Guiados por alguns dos principais acontecimentos ocorridos nesse contexto – a criação e instalação da Província do Amazonas, respectivamente em 1850 e 1852, e o chamado “boom” da borracha – fomos em busca dos vestígios sobre a ocupação e os usos da terra nesse vasto território, cortado por rios e banhado por uma exuberante floresta, cujas águas e árvores foram – e ainda o são – recursos basilares de processos históricos. O nosso recorte temporal se dilata entre as décadas de 1850 e 1880, período no qual ocorreu não apenas a promulgação e implementação da Lei de Terras, mas também a (re)elaboração do que estamos chamando de uma legislação complementar àquela, gestada para atender as especificidades das demandas por terras na Amazônia. Analisamos não apenas a gestão e o conteúdo, mas também os desdobramentos do § 22 do Art. 11 da Lei Geral n. 1.114/1860, dos Avisos Ministeriais de 19 de janeiro de 1864 e de 5 de janeiro de 1865 e do Decreto n. 5655/1874, do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, além da Portaria Provincial n. 27/1885, atos legislativos e executivos da Coroa concebidos para tornar legal a posse e propriedade daquelas terras onde os seringalistas fundaram os seus respectivos seringais, nas quais estavam fincadas as raízes da Hevea brasiliensis. Da análise empreendida, portanto, foi possível perceber que a compilação de um conjunto de normativas complementares foi uma medida necessária para atender às idiossincrasias e demandas da (re)composição da propriedade nas terras do “Norte distante”. |
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Nas terras do “Norte distante” a legislação fundiária, a propriedade rural e a política imperial na Província do Amazonas (c. 1850 – c. 1880)Brasil – História – Império, 1822-1889Amazonas – HistóriaFronteirasNessa tese, analisamos a aplicação da Lei n. 601/1850 na Província do Amazonas, na segunda metade do Oitocentos, momento em que se fazia necessária uma atuação mais efetiva do Estado Imperial na fronteira amazônica. Guiados por alguns dos principais acontecimentos ocorridos nesse contexto – a criação e instalação da Província do Amazonas, respectivamente em 1850 e 1852, e o chamado “boom” da borracha – fomos em busca dos vestígios sobre a ocupação e os usos da terra nesse vasto território, cortado por rios e banhado por uma exuberante floresta, cujas águas e árvores foram – e ainda o são – recursos basilares de processos históricos. O nosso recorte temporal se dilata entre as décadas de 1850 e 1880, período no qual ocorreu não apenas a promulgação e implementação da Lei de Terras, mas também a (re)elaboração do que estamos chamando de uma legislação complementar àquela, gestada para atender as especificidades das demandas por terras na Amazônia. Analisamos não apenas a gestão e o conteúdo, mas também os desdobramentos do § 22 do Art. 11 da Lei Geral n. 1.114/1860, dos Avisos Ministeriais de 19 de janeiro de 1864 e de 5 de janeiro de 1865 e do Decreto n. 5655/1874, do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, além da Portaria Provincial n. 27/1885, atos legislativos e executivos da Coroa concebidos para tornar legal a posse e propriedade daquelas terras onde os seringalistas fundaram os seus respectivos seringais, nas quais estavam fincadas as raízes da Hevea brasiliensis. Da análise empreendida, portanto, foi possível perceber que a compilação de um conjunto de normativas complementares foi uma medida necessária para atender às idiossincrasias e demandas da (re)composição da propriedade nas terras do “Norte distante”.In this thesis, we analyze the application of Law n. 601/1850 in the Province of Amazonas, in the second half of the 19th century, when a more effective action by the Imperial State on the Amazon frontier was necessary. Guided by some of the main events that took place in this context – the creation and installation of the Province of Amazonas, respectively in 1850 and 1852, and the so-called rubber “boom” – we went in search of traces of occupation and land uses in this vast territory. , cut by rivers and bathed by an exuberant forest, whose waters and trees were – and still are – basic resources of historical processes. Our time frame extends between the 1850s and 1880s, a period in which not only the enactment and implementation of the Land Law took place, but also the (re)elaboration of what we are calling complementary legislation to that one, designed to meet the specificities of demands for land in the Amazon. We analyzed not only the management and content, but also the consequences of § 22 of Art. 11 of General Law n. 1114/1860, Ministerial Notices of January 19, 1864 and January 5, 1865 and Decree n. 5655/1874, of the Ministry of Agriculture, Commerce and Public Works, in addition to Provincial Ordinance n. 27/1885, legislative and executive acts of the Crown designed to legalize the possession and ownership of those lands where the rubber tappers founded their respective rubber plantations, in which the roots of Hevea brasiliensis were planted. From the analysis carried out, therefore, it was possible to perceive that the compilation of a set of complementary regulations was a necessary measure to meet the idiosyncrasies and demands of the (re)composition of property in the lands of the “distant North”.Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em HistoriaCHRISTILLINO, Cristiano Luíshttp://lattes.cnpq.br/5720247208490048http://lattes.cnpq.br/3556870103514385NASCIMENTO, Paulo de Oliveira2023-04-20T16:54:55Z2023-04-20T16:54:55Z2023-03-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfNASCIMENTO, Paulo de Oliveira. Nas terras do “Norte distante” a legislação fundiária, a propriedade rural e a política imperial na Província do Amazonas (c. 1850 – c. 1880). 2023. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/49726porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPE2023-04-21T05:17:50Zoai:repositorio.ufpe.br:123456789/49726Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212023-04-21T05:17:50Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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