A uniformização normativa da OCDE através do plano BEPS: o impacto dos preços de transferência de intangíveis na concorrência em comércio internacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: TAVARES, Marcela Fernandes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
UFPE
Brasil
Programa de Pos Graduacao em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Comércio internacional
Empresas transnacionais
Projeto BEPS
Preços de transferência
Bens intangíveis
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/61987
Resumo: A globalização é um fenômeno que possui diversas faces, e uma delas é a globalização econômica. Há empresas que distribuem sua cadeia de produção e sua atuação empresarial por todo o globo, as chamadas empresas transnacionais. Assim, possuem elementos de conexão com diversos países, e se planejam internacionalmente para reduzir a sua carga tributária. Uma das maneiras mais óbvias de fazê-lo é através da manipulação dos preços dos contratos internacionais entre empresas relacionadas, isto é, do mesmo grupo empresarial. Como tais contratos não são regulados pelas forças de mercado aberto, as empresas podem distorcer suas condições para transferir seus lucros para países de tributação mais favorecida. Ainda, a globalização econômica vem acompanhada de um processo denominado de digitalização da economia, através do qual os avanços tecnológicos permitem que o patrimônio possa ser, também, incorpóreo, o que contribui com oportunidades para a fuga da tributação. A ausência de integração de normas tributárias entre os diversos ordenamentos jurídicos contribui para a prática de planejamento tributário internacional agressivo, que ficou conhecida como erosão das bases tributáveis e transferência artificial de lucros (Base Erosion and Profit Shifting – BEPS). O problema BEPS implica em redução da arrecadação dos Estados Nacionais e no comprometimento da credibilidade dos sistemas tributários. Pensando nisso, a OCDE, em conjunto com o G-20, elaborou o Projeto BEPS, um plano de 15 ações que buscam combater a evasão fiscal no plano internacional, através da uniformização das normas tributárias dos ordenamentos jurídicos. Frise-se, ainda, que a fuga da tributação pode ser utilizada por determinadas empresas como sendo parte de sua estratégia comercial, causando desequilíbrios na concorrência internacional. Dez anos após a publicação do Projeto BEPS, e com a digitalização do patrimônio cada vez mais acentuada, é preciso verificar quais impactos as diretrizes da OCDE sobre preços de transferência de intangíveis causam no comércio internacional, em termos de preservação da livre concorrência através do combate à evasão fiscal internacional. O presente estudo se propõe a responder esse questionamento, abordando a uniformização normativa da OCDE em matéria de preços de transferência de intangíveis e quais os efeitos da medida no comércio internacional.
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Ainda, a globalização econômica vem acompanhada de um processo denominado de digitalização da economia, através do qual os avanços tecnológicos permitem que o patrimônio possa ser, também, incorpóreo, o que contribui com oportunidades para a fuga da tributação. A ausência de integração de normas tributárias entre os diversos ordenamentos jurídicos contribui para a prática de planejamento tributário internacional agressivo, que ficou conhecida como erosão das bases tributáveis e transferência artificial de lucros (Base Erosion and Profit Shifting – BEPS). O problema BEPS implica em redução da arrecadação dos Estados Nacionais e no comprometimento da credibilidade dos sistemas tributários. Pensando nisso, a OCDE, em conjunto com o G-20, elaborou o Projeto BEPS, um plano de 15 ações que buscam combater a evasão fiscal no plano internacional, através da uniformização das normas tributárias dos ordenamentos jurídicos. Frise-se, ainda, que a fuga da tributação pode ser utilizada por determinadas empresas como sendo parte de sua estratégia comercial, causando desequilíbrios na concorrência internacional. Dez anos após a publicação do Projeto BEPS, e com a digitalização do patrimônio cada vez mais acentuada, é preciso verificar quais impactos as diretrizes da OCDE sobre preços de transferência de intangíveis causam no comércio internacional, em termos de preservação da livre concorrência através do combate à evasão fiscal internacional. O presente estudo se propõe a responder esse questionamento, abordando a uniformização normativa da OCDE em matéria de preços de transferência de intangíveis e quais os efeitos da medida no comércio internacional.La mondialisation est un phénomène aux multiples facettes, dont l'une est la mondialisation économique. Certaines entreprises déploient leur chaîne de production et leurs activités commerciales à travers le monde, ce qu'on appelle les entreprises transnationales. Elles entretiennent ainsi des liens avec divers pays et planifient leurs opérations à l'échelle internationale pour réduire leur charge fiscale. L'une des méthodes les plus évidentes pour y parvenir est la manipulation des prix des contrats internationaux entre entreprises liées, c'est-à- dire du même groupe d'entreprises. Comme ces contrats ne sont pas régis par les forces du marché ouvert, les entreprises peuvent déformer leurs conditions pour transférer leurs profits vers des pays à fiscalité plus avantageuse. De plus, la mondialisation économique s'accompagne d'un processus appelé la numérisation de l'économie, grâce auquel les avancées technologiques permettent que la richesse soit également incorporelle, ce qui ouvre des opportunités pour l'évasion fiscale. L'absence d'intégration des normes fiscales entre les différents systèmes juridiques contribue à la pratique de la planification fiscale internationale agressive, connue sous le nom d'érosion de la base d'imposition et de transfert artificiel de bénéfices (Base Erosion and Profit Shifting – BEPS). Le problème BEPS entraîne une diminution des recettes des États nationaux et compromet la crédibilité des systèmes fiscaux. Dans cette optique, l'OCDE, en collaboration avec le G-20, a élaboré le Projet BEPS, un plan de 15 actions visant à lutter contre l'évasion fiscale à l'échelle internationale en uniformisant les normes fiscales. Il convient également de souligner que l'évasion fiscale peut être utilisée par certaines entreprises comme faisant partie de leur stratégie commerciale, ce qui entraîne des déséquilibres dans la concurrence internationale. Dix ans après la publication du Projet BEPS, et avec une numérisation croissante de la richesse, il est nécessaire d'examiner les impacts des directives de l'OCDE sur les prix de transfert d'éléments incorporels sur le commerce international, en termes de préservation de la concurrence libre et équitable en luttant contre l'évasion fiscale internationale. La présente étude vise à répondre à cette question en abordant l'harmonisation normative de l'OCDE en matière de prix de transfert d'éléments incorporels et les effets de cette mesure sur le commerce international.Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em DireitoAMORIM, Fernando Sérgio Tenório dehttp://lattes.cnpq.br/6844376164145566http://lattes.cnpq.br/0713914850305765TAVARES, Marcela Fernandes2025-03-25T20:42:36Z2025-03-25T20:42:36Z2024-04-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfTAVARES, Marcela Fernandes. A uniformização normativa da OCDE através do plano BEPS: o impacto dos preços de transferência de intangíveis na concorrência em comércio internacional. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2024.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/61987porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPE2025-03-26T05:30:06Zoai:repositorio.ufpe.br:123456789/61987Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212025-03-26T05:30:06Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
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