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Sem assistência, sem acesso à justiça : um estudo sobre a assistência jurídica gratuita na Justiça do trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: COSTA, Paloma Daniele Borges dos Santos
Orientador(a): SANTOS, Manoel
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/64986/001300002h4g7
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Letras (Profletras)
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Assistência jurídica gratuita
Justiça do Trabalho
Defensoria Pública da União
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/64712
Resumo: Quais ações podem ser adotadas para viabilizar a assistência jurídica gratuita na Justiça do Trabalho? O principal objetivo desta dissertação é apresentar o problema existente quanto à ausência de assistência jurídica integral e gratuita na Justiça do Trabalho e mostrar que é possível propor medidas para viabilizá-la, cujo papel constitucional cabe à Defensoria Pública da União. Metodologicamente, o desenho de pesquisa adota uma estratégia multimétodo. Foram solicitados e obtidos dados quantitativos sobre os processos com pedido ou deferimento dos benefícios da justiça gratuita e da atuação da Defensoria Pública da União no Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região. Entrevistas semi-estruturadas foram realizadas com atores sociais envolvidos na prestação de assistência jurídica gratuita. Também foi feito um estudo de caso do projeto piloto de atuação da Defensoria Pública da União no Distrito Federal em causas trabalhistas individuais, único lugar no Brasil onde essa atuação foi identificada. Os resultados desta dissertação sinalizam que atualmente a atuação da Defensoria Pública da União é praticamente inexistente em demandas individuais na Justiça laboral pernambucana, mas é possível que, de forma gradual, haja a atuação desta instituição na assistência jurídica integral e gratuita, como ocorre no Distrito Federal, mesmo que de forma incipiente. Esta dissertação sugere, ainda, a instituição de medidas provisórias a serem adotadas até a efetiva atuação da Defensoria Pública da União, junto à Justiça do Trabalho. Aponta-se, para tanto, a implementação de um projeto piloto experimental em Pernambuco para atuação da DPU na Justiça do Trabalho, alternativamente a criação de um núcleo da DPU centralizado e temático para área trabalhista. Paralelamente, indica-se a formulação de termo de cooperação interinstitucional e convênios com interessados em contribuir para a solução deste problema social, a exemplo do TRT6, núcleos de prática jurídica universitárias, Organizações não governamentais e OAB/PE. Sendo assim, este trabalho procura contribuir para fomentar o debate sobre a temática, busca auxiliar o processo de formulação e operacionalização de políticas públicas para promover a assistência jurídica gratuita na Justiça laboral, além de motivar outros estudos sobre o assunto.
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Foram solicitados e obtidos dados quantitativos sobre os processos com pedido ou deferimento dos benefícios da justiça gratuita e da atuação da Defensoria Pública da União no Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região. Entrevistas semi-estruturadas foram realizadas com atores sociais envolvidos na prestação de assistência jurídica gratuita. Também foi feito um estudo de caso do projeto piloto de atuação da Defensoria Pública da União no Distrito Federal em causas trabalhistas individuais, único lugar no Brasil onde essa atuação foi identificada. Os resultados desta dissertação sinalizam que atualmente a atuação da Defensoria Pública da União é praticamente inexistente em demandas individuais na Justiça laboral pernambucana, mas é possível que, de forma gradual, haja a atuação desta instituição na assistência jurídica integral e gratuita, como ocorre no Distrito Federal, mesmo que de forma incipiente. Esta dissertação sugere, ainda, a instituição de medidas provisórias a serem adotadas até a efetiva atuação da Defensoria Pública da União, junto à Justiça do Trabalho. Aponta-se, para tanto, a implementação de um projeto piloto experimental em Pernambuco para atuação da DPU na Justiça do Trabalho, alternativamente a criação de um núcleo da DPU centralizado e temático para área trabalhista. Paralelamente, indica-se a formulação de termo de cooperação interinstitucional e convênios com interessados em contribuir para a solução deste problema social, a exemplo do TRT6, núcleos de prática jurídica universitárias, Organizações não governamentais e OAB/PE. Sendo assim, este trabalho procura contribuir para fomentar o debate sobre a temática, busca auxiliar o processo de formulação e operacionalização de políticas públicas para promover a assistência jurídica gratuita na Justiça laboral, além de motivar outros estudos sobre o assunto.What actions can be taken to enable free legal assistance in the Labor Court? The main objective of this dissertation is to present the existing problem regarding the lack of full and free legal assistance in the Labor Court and to show that it is possible to propose measures to make it viable, whose constitutional role falls to the Federal Public Defender's Office. Methodologically, the design of research adopts a multi-method strategy. Quantitative data were requested and obtained on processes requesting or granting the benefits of free justice and the work of the Federal Public Defender's Office in the Regional Labor Court of the 6th Region. Semi-structured interviews were carried out with social actors involved in providing free legal assistance. A case study was also carried out on the pilot project of the Federal Public Defender's Office in the Federal District in individual labor cases, the only place in Brazil where this action was identified. The results of this dissertation indicate that currently the work of the Federal Public Defender's Office is practically non-existent in individual demands in the Pernambuco labor courts, but it is possible that, gradually, this institution will act in providing comprehensive and free legal assistance, as occurs in the District Federal, even if in an incipient form. This dissertation also suggests the institution of provisional measures to be adopted until the effective action of the Federal Public Defender's Office, together with the Labor Court.To this end, the implementation of an experimental pilot project in Pernambuco for the DPU's activities in the Labor Court is proposed, alternatively the creation of a centralized and thematic DPU nucleus for the labor area. At the same time, it is recommended to formulate an interinstitutional cooperation agreement and agreements with those interested in contributing to the solution of this social problem, such as TRT6, university legal practice centers, non-governmental organizations and OAB/PE. Therefore, this work seeks to contribute to fostering debate on the topic, in addition to seeking to assist the process of formulating and operationalizing public policies to promote free legal assistance in labor justice and motivate other studies on the subject.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Letras (Profletras)UFPEBrasilhttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessAssistência jurídica gratuitaJustiça do TrabalhoDefensoria Pública da UniãoSem assistência, sem acesso à justiça : um estudo sobre a assistência jurídica gratuita na Justiça do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestrado profissionalreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Paloma Daniele Borges dos Santos Costa.pdfDISSERTAÇÃO Paloma Daniele Borges dos Santos Costa.pdfapplication/pdf758827https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/64712/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Paloma%20Daniele%20Borges%20dos%20Santos%20Costa.pdf7ecb08c36ef2cfb6d0fb629daee61f9fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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