A fundamentação da sentença de abortamento eugênico no Brasil : uma busca de fundamentação no sentimento de altruísmo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Jorge da Silva Lira, Marcelino
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Sentimento de Altruísmo
Abortamento Eugênico
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4851
Resumo: O trabalho de dissertação pretende evidenciar que em casos de julgamento complexo, como os de abortamento eugênico, os princípios ortodoxos do silogismo, que compara a previsão legal positiva com o caso concreto usados para validar o veredicto, serão inapropriados devido as suas circunstâncias especiais. Os juízes não poderão usar os fundamentos de direito porque são inexistentes no Direito brasileiro. É impossível conceder a um pedido de abortamento eugênico com base unicamente na lei positiva nacional. Obviamente os argumentos e fundamentações serão consideradas contra legem, e concederão a possibilidade de "permissão" para a realização da manobra abortiva baseadas no sentimento de altruísmo com a proposta de minorar o sofrimento dos pais do concepto, e mesmo com o intuito de salvaguardar o próprio concepto do sofrimento. Tal atitude será tomada ainda que possa causar algum mal para a pessoa do juiz, o que veremos como uma das características do altruísmo
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