Essays on Economics Evaluation

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: CAVALCANTI, Vitor Gonçalves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco; UFPE; Brasil; Programa de Pos Graduacao em Economia
• Palavras-chave em Português: Política tributária - avaliação; Eleições municipais - Brasil; Relações tributárias intergovernamentais - Brasil
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27590

Esta tese é dividida em três capítulos separados. No primeiro capítulo, estimo o efeito da política de desvalorização fiscal implementada na Alemanha em 2007. No segundo capítulo, reavalio o estudo conduzido por Arvate (2013), que avaliou o efeito da competição eleitoral sobre a provisão de bens públicos locais em municípios brasileiros. No último capítulo, apresento evidências sobre o efeito do alinhamento político entre os poderes governamentais sobre a composição da despesa pública local nos municípios brasileiros. Nos próximos três parágrafos, eu forneço o resumo desses capítulos. O objetivo deste capítulo é analisar os efeitos causais da política de desvalorização fiscal sobre a competitividade econômica. Para atingir esse objetivo, estudo a política de desvalorização fiscal implementada na economia alemã em 2007. Esta política foi implementada com o objetivo principal de reduzir a carga tributária e melhorar a situação fiscal da Alemanha. Os resultados são consistentes em ambas as metodologias e mostram que a política aumentou o saldo de exportação e o número de pessoas empregadas na economia, mas não afetou fortemente o PIB per capita. Além disso, o aumento do saldo das exportações parece ter favorecido apenas os setores de produtos manufaturados relacionados a equipamentos de transporte e produtos automotivos. Este capítulo reavalia os efeitos da competição eleitoral sobre a provisão de bens públicos no Brasil estimados por Arvate (2013). Depois de uma revisão abrangente das mudanças recentes que ocorreram nos critérios que determinam o número de vereadores nos municípios brasileiros, argumento que a estratégia de estimação de Arvate (2013) não é adequada, provavelmente resultante de uma interpretação errônea das mudanças das leis brasileiras. Pro ponho novos resultados para esta mesma pergunta avaliada pelo autor, utilizando uma abordagem fundamentada em um desenho metodológico baseado de regressão descontínua. Os resultados encontrados em minhas análises diferem muito dos apresentados no artigo de Arvate. Alguns destes resultados estão alinhados com a evidência de ausência de efeito da competição política sobre o fornecimento de bens públicos em outros países. Este último capítulo analisa em que medida o alinhamento político entre os poderes executivo e legislativo locais afeta a despesa local e a provisão de bens e serviços públicos nos municípios brasileiros. Por um lado, o alinhamento político entre poderes municipais pode aumentar o bem-estar a partir de uma diminuição da barganha política entre coalizões rivais voltadas a atender apenas os interesses desses grupos políticos. Por outro lado, a consequente redução do tamanho da oposição pode ter efeitos perversos por meio da diminuição da representatividade de diferentes grupos sociais e de uma menor fiscalização do poder legislativo sobre o executivo. Explorando a variação em ter a maioria legislativa mínima (em comparação com ter a minoria, marginalmente diferente) na mesma coalizão alinhada ao prefeito, utilizamos uma metodologia baseada em uma regressão descontínua para fornecer evidências de que o alinhamento político pode causar redução de gastos em bens públicos cruciais, como educação, resultando na redução do número de alunos matriculados em escolas públicas locais e aumento do gasto do Poder Executivo que é apoiado pela maioria dos vereadores.