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Modelo de Programa de auditoria em gestão de Propriedade Intelectual e de Transferência de Tecnologia na administração pública

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: REIS, Rodrigo Oliveira
Orientador(a): SANTOS, Vivianni Marques Leite dos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Tribunal de Contas
Propriedade intelectual
Inovação
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33669
Resumo: Apesar da existência de normas de incentivos à área da Inovação na Administração Pública, não foram identificados programas de auditoria para fiscalização dessa área em seus órgãos e entidades, o que gera a ausência de criação, desenvolvimento e exploração das criações intelectuais nessa administração. Nesse sentido, a partir da identificação dos deveres dos órgãos e entidades públicos quanto ao desenvolvimento tecnológico, o objetivo principal deste trabalho foi elaborar um programa de auditoria para fiscalização da inovação pelos Tribunais de Contas, visando a proporcionar a transferência de tecnologias do setor público para o mercado e, consequentemente, contribuir para a minimização das perdas no setor produtivo nacional. Para isso, realizaram-se pesquisas exploratórias, descritivas, explicativas e intervencionistas, utilizando-se de bibliografia e documentos para identificação de deveres que cabem àquela administração na área de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, relação entre implementação de leis de inovação e repercussão no mercado, evidenciação das razões dos baixos índices de inovação e utilização prática do programa de auditoria. Assim, foram identificados os deveres da Administração Pública quanto à participação direta, em cooperação com o setor privado, no desenvolvimento de tecnologias, a correlação da implementação das leis de inovação e o desenvolvimento econômico, bem como a necessidade de auditorias de conformidade na área em questão. Dessa forma, o programa de auditoria foi direcionado à fiscalização dos aspectos inerentes à área da Inovação, destacando-se as políticas públicas, a estruturação dos núcleos de inovação tecnológica, os incentivos financeiros para os criadores intelectuais e os treinamentos e capacitações.
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Nesse sentido, a partir da identificação dos deveres dos órgãos e entidades públicos quanto ao desenvolvimento tecnológico, o objetivo principal deste trabalho foi elaborar um programa de auditoria para fiscalização da inovação pelos Tribunais de Contas, visando a proporcionar a transferência de tecnologias do setor público para o mercado e, consequentemente, contribuir para a minimização das perdas no setor produtivo nacional. Para isso, realizaram-se pesquisas exploratórias, descritivas, explicativas e intervencionistas, utilizando-se de bibliografia e documentos para identificação de deveres que cabem àquela administração na área de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, relação entre implementação de leis de inovação e repercussão no mercado, evidenciação das razões dos baixos índices de inovação e utilização prática do programa de auditoria. Assim, foram identificados os deveres da Administração Pública quanto à participação direta, em cooperação com o setor privado, no desenvolvimento de tecnologias, a correlação da implementação das leis de inovação e o desenvolvimento econômico, bem como a necessidade de auditorias de conformidade na área em questão. Dessa forma, o programa de auditoria foi direcionado à fiscalização dos aspectos inerentes à área da Inovação, destacando-se as políticas públicas, a estruturação dos núcleos de inovação tecnológica, os incentivos financeiros para os criadores intelectuais e os treinamentos e capacitações.Despite the existence of incentive norms in the area of Innovation in Public Administration, no audit programs were identified to supervise this area in its organs and entities, which generates the absence of creation, development and exploration of intellectual creations in this administration. In this sense, based on the identification of the duties of public bodies and entities regarding technological development, the main objective of this work is to elaborate an audit program to control innovation by the Audit Courts, aiming to provide the transfer of technologies from the public sector to the market and, consequently, contribute to the minimization of losses in the national productive sector. For this, exploratory, descriptive, explicative and interventionist researches were carried out, using bibliography and documents to identify duties that belong to that administration in the area of Intellectual Property and Technology Transfer, relationship between the implementation of innovation laws and repercussions in the market, evidence of the reasons for low innovation rates and practical use of the audit program. In this way, the Public Administration's duties regarding the direct participation, in cooperation with the private sector, in the development of technologies, the correlation of the implementation of the laws of innovation and the economic development, as well as the need for conformity audits to the area under question. Thus, the audit program was directed to the control of aspects inherent to the area of Innovation, highlighting public policies, structuring of technological innovation centers, financial incentives for intellectual creators and training and capacity building.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pós-Graduação Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para InovaçãoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessTribunal de ContasPropriedade intelectualInovaçãoModelo de Programa de auditoria em gestão de Propriedade Intelectual e de Transferência de Tecnologia na administração públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILDISSERTAÇÃO Rodrigo Oliveira Reis.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Rodrigo Oliveira Reis.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1325https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/33669/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Rodrigo%20Oliveira%20Reis.pdf.jpgd48757f73fb7ddfa877396cf7f682217MD55ORIGINALDISSERTAÇÃO Rodrigo Oliveira Reis.pdfDISSERTAÇÃO Rodrigo Oliveira Reis.pdfapplication/pdf2099863https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/33669/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Rodrigo%20Oliveira%20Reis.pdf71ed1ea86d37464484e11c2ce8f65a6cMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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