O acesso a serviços de justiça na cidade do Recife : uma análise socioespacial da atuação da Defensoria Pública e do projeto justiça cidadã

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: ALCÂNTARA, Willian Magalhães de
• Orientador(a): CASTILHO, Claudio Jorge Moura de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/64986/0013000004vww
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Acesso à justiça; Defensoria pública; Projeto justiça cidadã; Recife
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/6876

No Brasil, o acesso à justiça é, historicamente, mais difícil para as pessoas mais pobres. Desde o século XIX, algumas leis e iniciativas têm tentado garantir que os mais necessitados tenham acesso a seus direitos. O advento da Defensoria Pública com a Constituição de 1988 representou um importante marco na luta pela universalização do acesso ao Sistema de Justiça. Sua criação ficaria a cargo de cada estado da federação e, assim, haveria tantas defensorias quantos fossem os estados. Em Pernambuco, a Defensoria foi criada em 1998, a partir do que antes era a Assistência Judiciária do Estado (AJE). Embora não haja a previsão constitucional de criação de um serviço de assistência jurídica pelos municípios, em 2002 a Prefeitura do Recife, em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), implantou o Projeto Justiça Cidadã. Esse projeto tem desenvolvido alguns serviços de educação em direitos, mediação de conflitos e orientação jurídica, de maneira subsidiária à Defensoria Pública. O objetivo desta pesquisa foi, então, analisar a atuação territorial das duas instituições na promoção do acesso à justiça às populações mais pobres do Recife. Para alcançar esse objetivo, foi necessário refletir sobre os conceitos da Geografia e sua relação com os referidos serviços; recorrer a conceitos da esfera do Direito e da Ciência Política para melhor compreensão do objeto de estudo; compreender a estrutura organizacional e operacional da Defensoria Pública e do Projeto Justiça Cidadã e traçar o perfil das pessoas atendidas por ambos. Entre os procedimentos metodológicos utilizados, constam revisão bibliográfica e pesquisa documental, coleta de dados, levantamento das áreas de alta vulerabilidade social da cidade, realização de entrevistas com os atendidos e com os gestores das instituições, análise das práticas territoriais desenvolvidas e elaboração de mapas por meio do software arcview 3.2. Como resultado, conseguiu-se traçar o perfil socioeconômico dos atendidos e confrontá-lo com a distribuição das populações mais pobres, descobrindo que a demanda pelos serviços em tela está fortemente relacionado às áreas de mais alta vulnerabilidade social. A partir disso, verificou-se que os serviços das duas instituições ainda não são capazes de atender a todos que deles necessitam. Acreditamos que os resultados obtidos podem subsidiar os gestores da Defensoria Pública e do Projeto Justiça Cidadã para um melhor planejamento e gestão dos serviços, promovendo distribuição de núcleos e alocando pessoas de modo a atender aos recifenses mais pobres