A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2003
Autor(a) principal: LIMA FILHO, Lauro Herbert de Araújo
Orientador(a): LANDIM FILHO, Francisco Antônio Paes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos fundamentais
Princípio da subsidiariedade
Controle de constitucionalidade
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4323
Resumo: O presente trabalho pretende estabelecer os contornos jurídicos da Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, partindo de sua gênese, ou seja, do Projeto Legislativo que o instituiu, a fim de especificar suas modalidades e campo de atuação. Para tanto, estabeleceu-se uma delimitação epistemológica do tema, objeto de estudo, observando-se também as formas de controle de constitucionalidade existentes no Brasil, para que se definisse o âmbito de aplicação do novel instituto jurídico, buscando-se uma compreensão do seu alcance e das diferenças com as outras formas de controle de constitucionalidade existentes da Carta Política de 1988. Como complementação, aprofunda-se na discussão dos denominados preceitos fundamentais, estabelecendo-se um paralelo com os direitos humanos e fundamentais, tendo como propósito identificar a real proposta do legislador, quando da criação do novo instituto. Finalizando o trabalho, busca-se um estudo comparativo com institutos afins no direito estrangeiro e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal diante das ações em curso
id UFPE_60a82f0264cf77aad2fb331d79d52c6e
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4323
network_acronym_str UFPE
network_name_str Repositório Institucional da UFPE
repository_id_str
spelling LIMA FILHO, Lauro Herbert de AraújoLANDIM FILHO, Francisco Antônio Paes2014-06-12T17:20:51Z2014-06-12T17:20:51Z2003Herbert de Araújo Lima filho, Lauro; Antônio Paes Landim Filho, Francisco. A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4323O presente trabalho pretende estabelecer os contornos jurídicos da Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, partindo de sua gênese, ou seja, do Projeto Legislativo que o instituiu, a fim de especificar suas modalidades e campo de atuação. Para tanto, estabeleceu-se uma delimitação epistemológica do tema, objeto de estudo, observando-se também as formas de controle de constitucionalidade existentes no Brasil, para que se definisse o âmbito de aplicação do novel instituto jurídico, buscando-se uma compreensão do seu alcance e das diferenças com as outras formas de controle de constitucionalidade existentes da Carta Política de 1988. Como complementação, aprofunda-se na discussão dos denominados preceitos fundamentais, estabelecendo-se um paralelo com os direitos humanos e fundamentais, tendo como propósito identificar a real proposta do legislador, quando da criação do novo instituto. Finalizando o trabalho, busca-se um estudo comparativo com institutos afins no direito estrangeiro e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal diante das ações em cursoporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireitos fundamentaisPrincípio da subsidiariedadeControle de constitucionalidadeArguição de Descumprimento de Preceito FundamentalA arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILarquivo5474_1.pdf.jpgarquivo5474_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1182https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4323/4/arquivo5474_1.pdf.jpg8aa5657c9b2bae8e25c94dc9b635c7a3MD54ORIGINALarquivo5474_1.pdfapplication/pdf150993https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4323/1/arquivo5474_1.pdf8dbedbb50a42986b576a32d97af1857dMD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4323/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo5474_1.pdf.txtarquivo5474_1.pdf.txtExtracted texttext/plain9470https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4323/3/arquivo5474_1.pdf.txt421ceabf52876c1fc3d23442d9115689MD53123456789/43232019-10-25 03:08:17.653oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T06:08:17Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro
title A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro
spellingShingle A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro
LIMA FILHO, Lauro Herbert de Araújo
Direitos fundamentais
Princípio da subsidiariedade
Controle de constitucionalidade
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
title_short A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro
title_full A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro
title_fullStr A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro
title_full_unstemmed A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro
title_sort A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro
author LIMA FILHO, Lauro Herbert de Araújo
author_facet LIMA FILHO, Lauro Herbert de Araújo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv LIMA FILHO, Lauro Herbert de Araújo
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv LANDIM FILHO, Francisco Antônio Paes
contributor_str_mv LANDIM FILHO, Francisco Antônio Paes
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos fundamentais
Princípio da subsidiariedade
Controle de constitucionalidade
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
topic Direitos fundamentais
Princípio da subsidiariedade
Controle de constitucionalidade
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
description O presente trabalho pretende estabelecer os contornos jurídicos da Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, partindo de sua gênese, ou seja, do Projeto Legislativo que o instituiu, a fim de especificar suas modalidades e campo de atuação. Para tanto, estabeleceu-se uma delimitação epistemológica do tema, objeto de estudo, observando-se também as formas de controle de constitucionalidade existentes no Brasil, para que se definisse o âmbito de aplicação do novel instituto jurídico, buscando-se uma compreensão do seu alcance e das diferenças com as outras formas de controle de constitucionalidade existentes da Carta Política de 1988. Como complementação, aprofunda-se na discussão dos denominados preceitos fundamentais, estabelecendo-se um paralelo com os direitos humanos e fundamentais, tendo como propósito identificar a real proposta do legislador, quando da criação do novo instituto. Finalizando o trabalho, busca-se um estudo comparativo com institutos afins no direito estrangeiro e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal diante das ações em curso
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-06-12T17:20:51Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-06-12T17:20:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Herbert de Araújo Lima filho, Lauro; Antônio Paes Landim Filho, Francisco. A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4323
identifier_str_mv Herbert de Araújo Lima filho, Lauro; Antônio Paes Landim Filho, Francisco. A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
url https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4323
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPE
instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE
instname_str Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron_str UFPE
institution UFPE
reponame_str Repositório Institucional da UFPE
collection Repositório Institucional da UFPE
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4323/4/arquivo5474_1.pdf.jpg
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4323/1/arquivo5474_1.pdf
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4323/2/license.txt
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4323/3/arquivo5474_1.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8aa5657c9b2bae8e25c94dc9b635c7a3
8dbedbb50a42986b576a32d97af1857d
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
421ceabf52876c1fc3d23442d9115689
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
repository.mail.fl_str_mv attena@ufpe.br
_version_ 1862741863710064640

Registros relacionados