Direito à sexualidade das pessoas com deficiência mental ou intelectual à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: AMORIM, Christiane Dias da Silva
Orientador(a): GALINDO, Bruno César Machado Torres
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Direito Constitucional – Brasil
Direito da Pessoa com Deficiência - Brasil
Pessoa com Deficiência – Irlanda
Pessoa com Deficiência – França
Sexualidade
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37943
Resumo: O trabalho versa sobre o direito à sexualidade das pessoas com deficiência mental ou intelectual à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao longo do estudo foi realizada uma investigação bibliográfica e documental para verificar o arcabouço normativo de proteção dos direitos delas no Brasil e se observar se este direito é respeitado no país, em especial no tocante ao tipo penal de estupro de vulnerável. Houve, também, um levantamento de como o tema é tratado em outros países (no caso, Irlanda e França), a fim de se trazer novos olhares sobre o assunto. O objetivo da obra é entender os reflexos do modelo social em relação à sexualidade destas pessoas de modo amplo e, mais especificamente, averiguar se o crime de estupro de vulnerável está previsto em termos discriminatórios, de modo a tolher os direitos sexuais delas. Ao final, duas possíveis soluções são apresentadas (uma interpretativa e outra por meio de alteração legal) e se ressalta, tendo em mente o novo modelo de deficiência, a importância do amadurecimento da sociedade para que as pessoas com deficiência mental ou intelectual tenham os esclarecimentos suficientes para poderem se autodeterminar em relação à sua sexualidade.
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spelling AMORIM, Christiane Dias da Silvahttp://lattes.cnpq.br/0848239718401874http://lattes.cnpq.br/8696645008219824GALINDO, Bruno César Machado Torres2020-09-14T13:24:40Z2020-09-14T13:24:40Z2019-08-22AMORIM, Christiane Dias da Silva. Direito à sexualidade das pessoas com deficiência mental ou intelectual à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37943O trabalho versa sobre o direito à sexualidade das pessoas com deficiência mental ou intelectual à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao longo do estudo foi realizada uma investigação bibliográfica e documental para verificar o arcabouço normativo de proteção dos direitos delas no Brasil e se observar se este direito é respeitado no país, em especial no tocante ao tipo penal de estupro de vulnerável. Houve, também, um levantamento de como o tema é tratado em outros países (no caso, Irlanda e França), a fim de se trazer novos olhares sobre o assunto. O objetivo da obra é entender os reflexos do modelo social em relação à sexualidade destas pessoas de modo amplo e, mais especificamente, averiguar se o crime de estupro de vulnerável está previsto em termos discriminatórios, de modo a tolher os direitos sexuais delas. Ao final, duas possíveis soluções são apresentadas (uma interpretativa e outra por meio de alteração legal) e se ressalta, tendo em mente o novo modelo de deficiência, a importância do amadurecimento da sociedade para que as pessoas com deficiência mental ou intelectual tenham os esclarecimentos suficientes para poderem se autodeterminar em relação à sua sexualidade.The work is about the sexual rights of the intellectual or mental disabled people with the influence of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. During the study, it was accomplished a bibliographic and documental research to verify the normative framework for the protection of their rights in Brazil and to observe if this right is respected in the country, in special regarding to the crime of rape of vulnerable person. There was also a survey related to how the issue is treated in other countries (in this case, Ireland and France), in order to bring new views about the subject. The aim of this work is to understand the reflection of the social model in relation to the sexuality of these people in a broad way and, more specifically, investigate if the crime of rape of vulnerable people contains discriminatory terms, decreasing their sexual rights. In the end, two possible solutions are shown (one is interpretative and the other is through legal modification) and it is highlighted, having in mind the new social model, the importance of the ripeness of the society so that the people with mental or intellectual disability have enough information to have the ability to self-determinate regarding their sexuality.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito Constitucional – BrasilDireito da Pessoa com Deficiência - BrasilPessoa com Deficiência – IrlandaPessoa com Deficiência – FrançaSexualidadeDireito à sexualidade das pessoas com deficiência mental ou intelectual à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Christiane Dias da Silva Amorim.pdfDISSERTAÇÃO Christiane Dias da Silva Amorim.pdfapplication/pdf6657475https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/37943/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Christiane%20Dias%20da%20Silva%20Amorim.pdf1452aa78cf5610f2081c0a3a19ca1e86MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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