A defesa transnacional dos direitos humanos das mulheres latinoamericanas por redes feministas regionais: um estudo à luz da interseccionalidade

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: ARCOVERDE, Mariana Torreão Brito
• Orientador(a): LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/64986/00130000029rx
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos das mulheres; Redes feministas na América Latina; Litígio transnacional; Gênero e interseccionalidade
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25616

A promoção e a defesa dos direitos humanos das mulheres possuem uma demanda crescente por ações conjuntas e não adstritas às fronteiras nacionais, especialmente em panoramas de integração, caso da América Latina. Na região, percebe-se que os problemas relativos às questões de gênero vivenciados pelos países que a compõem possuem determinadas similitudes, graças ao histórico comum fortemente marcado pela colonialidade, entre outras especificidades, o que demanda dos movimentos sociais uma estratégia igualmente específica. A partir disso, o projeto em tela propõe investigar a defesa litigiosa transnacional de tais direitos por redes feministas regionais à luz da interseccionalidade, isto é, a partir do emprego de recortes de gênero em sua intersecção com outros marcadores sociais – como raça, etnia, classe e local de origem – baseado no estudo de caso da atuação do Comitê Latino-Americano para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) perante o Sistema Regional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Neste aspecto, além de traçar um panorama geral do trabalho do CLADEM em matéria de litígio internacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) a partir de uma perspectiva interseccional, a pesquisa aprofunda o estudo de um dos casos no qual tais recortes são evidenciados: a lide “Mamérita Mestanza”, que tratou da vulneração de direitos reprodutivos por via da esterilização forçada no Peru. Nesta pesquisa, a análise interseccional é empreendida com o fim de verificar se as redes feministas regionais vêm considerando as opressões de gênero em toda sua complexidade, ou seja, em seu entrelaçamento com as múltiplas desigualdades que compõem a violação dos direitos humanos das mulheres latinoamericanas, e se estas intersecções têm recebido a devida atenção no cenário do litígio transnacional da região. Tal estudo envolveu tanto a pesquisa de documentos produzidos no cerne da lide como de outros relatórios e publicações que possibilitem compreender o problema à luz das circunstâncias sociais que marcaram as violações em tela, utilizando a análise de conteúdo qualitativa. Os resultados encontrados indicaram que o trabalho das redes feministas regionais, a exemplo do CLADEM, representa uma estratégia de visibilização das particularidades do contexto latino-americano no que se refere aos direitos das mulheres. Admite-se, ademais, a importância de que os órgãos do SIDH dêem relevo às informações levantadas por tais atores sobre a interseccionalidade, apropriando-se do debate sobre as múltiplas formas de opressão a que estão sujeitas as mulheres da região.