A natureza jurídica dos gametas e a validade do instrumento de cessão de sêmen na inseminação artificial caseira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: SIQUEIRA, Juliane Rocha de
Orientador(a): BELTRÃO, Silvio Romero
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Inseminação caseira
Cessão gametas
Ordem pública e bons costumes
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/60582
Resumo: A inseminação caseira é uma técnica reprodutiva que tem atraído um número crescente de adeptos, resultando em um aumento significativo do mercado informal de material genético, impulsionado pelas redes sociais e pelos elevados custos dos tratamentos oferecidos por clínicas de fertilização, além da ausência de uma regulamentação específica sobre o tema. Esta pesquisa investiga a validade jurídica dos acordos de cessão de sêmen realizados nesse contexto doméstico, com base na definição da natureza jurídica dos gametas e à luz da teoria do fato jurídico. O estudo busca determinar se essa cessão é juridicamente válida e analisar seus efeitos e consequências para as partes envolvidas. Para atingir esses objetivos, a pesquisa utiliza uma abordagem interdisciplinar, combinando análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, bem como dados empíricos coletados em sites e redes sociais de acesso público. O método adotado é o raciocínio dedutivo com uma abordagem qualitativa, focada no fenômeno social da reprodução doméstica. Os resultados indicam que, embora o negócio jurídico de cessão de gametas não possua vedação legal expressa, os riscos associados à técnica e os abusos praticados pela ausência de fiscalização estatal podem configurá-lo como uma violação à ordem pública e aos bons costumes, o que, no entanto, não pode comprometer os direitos da criança a ser gerada pela técnica doméstica.
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Esta pesquisa investiga a validade jurídica dos acordos de cessão de sêmen realizados nesse contexto doméstico, com base na definição da natureza jurídica dos gametas e à luz da teoria do fato jurídico. O estudo busca determinar se essa cessão é juridicamente válida e analisar seus efeitos e consequências para as partes envolvidas. Para atingir esses objetivos, a pesquisa utiliza uma abordagem interdisciplinar, combinando análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, bem como dados empíricos coletados em sites e redes sociais de acesso público. O método adotado é o raciocínio dedutivo com uma abordagem qualitativa, focada no fenômeno social da reprodução doméstica. Os resultados indicam que, embora o negócio jurídico de cessão de gametas não possua vedação legal expressa, os riscos associados à técnica e os abusos praticados pela ausência de fiscalização estatal podem configurá-lo como uma violação à ordem pública e aos bons costumes, o que, no entanto, não pode comprometer os direitos da criança a ser gerada pela técnica doméstica.Home insemination is a reproductive technique that has increasingly attracted adherents, leading to a significant rise in the informal market for genetic material, driven by social media and the high costs of fertility treatments, as well as the absence of specific regulations on the subject. This research examines the legal validity of semen donation agreements conducted in this domestic setting, based on the definition of the legal nature of gametes and under the framework of the theory of legal facts. The study aims to determine whether such agreements are legally valid and to analyze their effects and implications for the parties involved. To achieve these objectives, the research employs an interdisciplinary approach, combining bibliographical, documentary, and jurisprudential analysis, alongside empirical data collected from publicly accessible websites and social media platforms. The methodology adopted is based on deductive reasoning with a qualitative approach, focusing on the social phenomenon of domestic reproduction. The findings indicate that, although the legal transaction involving the donation of gametes is not expressly prohibited by law, the risks inherent to the technique and the abuses arising from the lack of state oversight may constitute a violation of public order and moral standards. Nevertheless, such violations should not undermine the rights of the child conceived through this domestic method.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessInseminação caseiraCessão gametasOrdem pública e bons costumesA natureza jurídica dos gametas e a validade do instrumento de cessão de sêmen na inseminação artificial caseirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Juliane Rocha de Siqueira.pdfDISSERTAÇÃO Juliane Rocha de Siqueira.pdfapplication/pdf1216134https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/60582/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Juliane%20Rocha%20de%20Siqueira.pdf294c528f0558997c306d5eea155893a7MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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