A natureza jurídica dos gametas e a validade do instrumento de cessão de sêmen na inseminação artificial caseira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: SIQUEIRA, Juliane Rocha de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
UFPE
Brasil
Programa de Pos Graduacao em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Inseminação caseira
Cessão gametas
Ordem pública e bons costumes
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/60582
Resumo: A inseminação caseira é uma técnica reprodutiva que tem atraído um número crescente de adeptos, resultando em um aumento significativo do mercado informal de material genético, impulsionado pelas redes sociais e pelos elevados custos dos tratamentos oferecidos por clínicas de fertilização, além da ausência de uma regulamentação específica sobre o tema. Esta pesquisa investiga a validade jurídica dos acordos de cessão de sêmen realizados nesse contexto doméstico, com base na definição da natureza jurídica dos gametas e à luz da teoria do fato jurídico. O estudo busca determinar se essa cessão é juridicamente válida e analisar seus efeitos e consequências para as partes envolvidas. Para atingir esses objetivos, a pesquisa utiliza uma abordagem interdisciplinar, combinando análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, bem como dados empíricos coletados em sites e redes sociais de acesso público. O método adotado é o raciocínio dedutivo com uma abordagem qualitativa, focada no fenômeno social da reprodução doméstica. Os resultados indicam que, embora o negócio jurídico de cessão de gametas não possua vedação legal expressa, os riscos associados à técnica e os abusos praticados pela ausência de fiscalização estatal podem configurá-lo como uma violação à ordem pública e aos bons costumes, o que, no entanto, não pode comprometer os direitos da criança a ser gerada pela técnica doméstica.
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