Garantias constitucionais do processo nas ações acidentárias trabalhistas: meio ambiente do trabalho, direito à prova e dignidade humana
Ano de defesa: | 2012 |
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Resumo: | O objetivo geral da dissertação se consubstancia na demonstração sobre a necessidade de as ações acidentárias trabalhistas serem apreciadas com base nas garantias constitucionais do processo, de forma a dar efetividade ao pleno acesso à justiça e à proteção do direito fundamental à saúde e à dignidade do trabalhador. Para tanto, o estudo se baseia na inserção do meio ambiente do trabalho como elemento integrante do conceito de meio ambiente, trabalhando igualmente com os conceitos de prevenção e precaução. A dissertação investiga a atuação do magistrado trabalhista na moderna teoria geral do processo, voltando os olhos para o ativismo judicial, para o princípio da colaboração e direito fundamental à prova, partindo da necessidade de adoção da interpretação constitucional, inclusive da adoção do princípio da proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais. Demonstra o interesse pelo estudo após a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, com a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, a partir de quando teve início a análise de casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e houve a constatação da necessidade de apreciação da matéria conforme a constituição e não com base na regra clássica da distribuição do ônus da prova. Reafirma a exigência de prova judicial do cumprimento da legislação sobre medicina e segurança do trabalho, com a adoção da inversão do ônus processual nos casos de doenças ocupacionais e acidentes-tipo e da responsabilidade objetiva do empregador, quando ocorrer dano ambiental e nas atividades de risco. O estudo se baseia em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a última realizada em sites dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, assim como na coleta de dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, na utilização de questionários e na análise direta de processos envolvendo os temas tratados. Amparado no alto número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, revela a importância da redução dos riscos inerentes ao trabalho através das normas de saúde, higiene e segurança. A dissertação indica caminhos para a proteção judicial da saúde do trabalhador, com o ajuizamento de tutelas inibitórias, por parte dos Sindicatos dos Empregados e do Ministério Público do Trabalho. |
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Conforti, Luciana PaulaTeixeira, Sergio Torres 2015-03-04T17:14:20Z2015-03-04T17:14:20Z2012-02-01CONFORTI, Luciana Paula. Garantias constitucionais do processo nas ações acidentárias trabalhistas: meio ambiente do trabalho, direito à prova e dignidade humana. 2012. 200 f. Dissertação Mestrado em Direito – Programa de Pós Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10421O objetivo geral da dissertação se consubstancia na demonstração sobre a necessidade de as ações acidentárias trabalhistas serem apreciadas com base nas garantias constitucionais do processo, de forma a dar efetividade ao pleno acesso à justiça e à proteção do direito fundamental à saúde e à dignidade do trabalhador. Para tanto, o estudo se baseia na inserção do meio ambiente do trabalho como elemento integrante do conceito de meio ambiente, trabalhando igualmente com os conceitos de prevenção e precaução. 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A dissertação indica caminhos para a proteção judicial da saúde do trabalhador, com o ajuizamento de tutelas inibitórias, por parte dos Sindicatos dos Empregados e do Ministério Público do Trabalho.porUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessGarantias constitucionais do processoAções acidentárias trabalhistasMeio ambiente do trabalho, dignidade do trabalhadorGarantias constitucionais do processo nas ações acidentárias trabalhistas: meio ambiente do trabalho, direito à prova e dignidade humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILDISSERTAÇÃO - LUCIANA CONFORTI.pdf.jpgDISSERTAÇÃO - LUCIANA CONFORTI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1327https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/10421/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20-%20LUCIANA%20CONFORTI.pdf.jpg699f38b11c9bb5bbf249f0204a707ed2MD55ORIGINALDISSERTAÇÃO - LUCIANA CONFORTI.pdfDISSERTAÇÃO - LUCIANA CONFORTI.pdfapplication/pdf2669856https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/10421/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20-%20LUCIANA%20CONFORTI.pdfade5953ea015ce1158ca225a0e369c21MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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