Situação das áreas de reserva legal e proteção dos recursos naturais em assentamentos rurais da Mata Meridional pernambucana

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Guedes, Marilourdes Vieira
• Outros Autores: Silva, Marlene Maria da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Agricultura familiar; Assentamento rural; Reserva legal; Conservação ambiental
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10627

A implantação de assentamentos rurais impacta o entorno socioeconômico e ecológico onde se localizam, bem como o manejo dos recursos naturais locais, como expressão de uma das múltiplas funções que a agricultura familiar pode desempenhar. As atividades desenvolvidas por essas famílias podem estar limitadas ou não por áreas de cobertura florestal, a exemplo da área de Reserva Legal (RL), prevista no Código Florestal Brasileiro e que desempenha importante papel na preservação de áreas verdes de matas nativas. Diante disto, o estudo aborda a situação atual das áreas de Reserva Legal dos assentamentos rurais Engenhos Brejo e Laranjeiras, localizados no Município de Tamandaré, inseridos na Microrregião da Mata Meridional Pernambucana e o papel que essas Reservas desempenham na conservação dos demais recursos naturais. A pesquisa teve como objetivos específicos: avaliar o estado de conservação das reservas legais dos Assentamentos Engenho Brejo e Engenho Laranjeiras e dos recursos naturais das áreas de influência dessas Reservas; identificar as variáveis econômicas (atividades e técnicas de produção) e ambientais (relação dos assentados com os recursos naturais e com os órgãos de gestão ambiental) que afetam as áreas de Reserva Legal; além de, analisar o cumprimento da legislação com relação a essas áreas. No desenvolvimento da pesquisa foram abordados os aspectos referentes à Reserva Legal, Assentamento Rural, Reforma Agrária e sustentabilidade, em suas dimensões ambiental, legal e socioeconômica. Os dados foram coletados através de oficinas participativas e da aplicação de entrevista com os assentados, com instituições ambientais e com o INCRA, adotando-se a técnica de perguntas abertas. Na análise e tratamento dos dados foram utilizadas literaturas especializadas e pesquisas compiladas de sites e de Instituições Públicas. Os fragmentos florestais existentes nos assentamentos estudados apresentam-se pouco preservados, degradados ou em regeneração, não possuindo, entretanto, as áreas de Reserva Legal devidamente averbadas. O Assentamento Engenho Brejo está em fase final de averbação de suas áreas em 08 fragmentos e o assentamento Engenho Laranjeiras não iniciou ainda o processo para averbação dessas áreas. As áreas produtivas dos assentamentos encontram-se localizadas em relevos cujas declividades dificultam ou inviabilizam os plantios, tendo, portanto, expandido seus cultivos para as áreas de mata nativas e Áreas de Preservação Permanente, causando a degradação desses locais, principalmente por falta de assistência técnica adequada. A recuperação dos remanescentes florestais desses assentamentos desempenhará importante papel na conservação dos outros recursos naturais, especialmente o solo e a água dos mananciais hídricos dos rios Ilhetas, Mamucabinhas e Laranjeiras.