Legítima Defesa Digital: uma estratégia de governança corporativa e de criminal compliance para a preservação das empresas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: FRANÇA, Ariadnée Abreu de
Orientador(a): WEBERBAUER, Paul Hugo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/64986/001300000k6d7
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Legítima Defesa (Direito)
Segurança da Informação
Direito Digital
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/34182
Resumo: O Direito Digital ajusta o mundo jurídico à realidade virtual, propiciando a adequação das normas aos fatores concretos de risco que traduzem as necessidades sociais vivenciadas na Era da Informação. Para combater a problemática gerada pela criminalidade digital, a impunidade e o prejuízo econômico, financeiro e social causado por estes delitos, precisamos adequar instituições e institutos jurídicos ao atendimento destas demandas. Na perspectiva de enfrentamento dos crimes digitais, a necessidade de proteção da informação e de outros ativos intangíveis ganham destaque e inspiram o tema proposto neste trabalho. Nesse sentido, apresentamos uma análise reflexiva sobre a aplicabilidade jurídica do instituto da legitima defesa digital com o propósito de incentivar a criação de políticas de segurança da informação e a regulação informática, tendo como objetivo garantir a atuação de grupos de resposta a incidentes em instituições públicas e privadas, como por exemplo, bancos, empresas e a própria Administração Pública consubstanciada nos seus órgãos. Para tanto, utilizamos o método dedutivo com escopo jurídico explícito na legislação pátria e nas diretrizes internacionais, a fim de, amparados por amplo acervo bibliográfico, delinear os limites de atuação com base nesta justificante, visto que se trata da mesma legítima defesa stricto sensu, o qual se difere desta última apenas em relação ao meio que será utilizada, qual seja o meio virtual, digital, ou não presencial.
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spelling FRANÇA, Ariadnée Abreu dehttp://lattes.cnpq.br/9391539876449528http://lattes.cnpq.br/0375319155508790WEBERBAUER, Paul Hugo2019-10-04T16:48:16Z2019-10-04T16:48:16Z2019-02-11https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/34182ark:/64986/001300000k6d7O Direito Digital ajusta o mundo jurídico à realidade virtual, propiciando a adequação das normas aos fatores concretos de risco que traduzem as necessidades sociais vivenciadas na Era da Informação. Para combater a problemática gerada pela criminalidade digital, a impunidade e o prejuízo econômico, financeiro e social causado por estes delitos, precisamos adequar instituições e institutos jurídicos ao atendimento destas demandas. Na perspectiva de enfrentamento dos crimes digitais, a necessidade de proteção da informação e de outros ativos intangíveis ganham destaque e inspiram o tema proposto neste trabalho. Nesse sentido, apresentamos uma análise reflexiva sobre a aplicabilidade jurídica do instituto da legitima defesa digital com o propósito de incentivar a criação de políticas de segurança da informação e a regulação informática, tendo como objetivo garantir a atuação de grupos de resposta a incidentes em instituições públicas e privadas, como por exemplo, bancos, empresas e a própria Administração Pública consubstanciada nos seus órgãos. Para tanto, utilizamos o método dedutivo com escopo jurídico explícito na legislação pátria e nas diretrizes internacionais, a fim de, amparados por amplo acervo bibliográfico, delinear os limites de atuação com base nesta justificante, visto que se trata da mesma legítima defesa stricto sensu, o qual se difere desta última apenas em relação ao meio que será utilizada, qual seja o meio virtual, digital, ou não presencial.The Digital Law adjusts the legal world to the virtual reality, propitiating the adaptation of the norms to the concrete factors of risk, that reflect the social necessities experienced in the Age of Information. To combat the problem generated by digital crime, impunity and economic, financial and social damage caused by these crimes, we need to adapt legal institutions and institutions to meet these demands. In the perspective of coping with digital crimes, the need to protect information and other intangible assets is highlighted and inspires the theme proposed in this paper. In this work, we present a reflexive analysis on the legal applicability of the institute of legitimate digital self-defense with the purpose of encouraging the creation of information security policies and computer regulation, aiming to guarantee the performance of response groups to incidents in public institutions and private companies, such as banks, companies and the Public Administration itself, embodied in its organs. To do so, we use the deductive method with explicit legal scope in the national legislation and in the international guidelines, in order to, based on a large bibliographical collection, outline the limits of action based on this document, since it is the same legitimate defense stricto sensu, which differs from the latter only in relation to the medium that will be used, which is the virtual, digital, or nonpresence medium.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLegítima Defesa (Direito)Segurança da InformaçãoDireito DigitalLegítima Defesa Digital: uma estratégia de governança corporativa e de criminal compliance para a preservação das empresasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILDISSERTAÇÃO Ariadnée Abreu de França.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Ariadnée Abreu de França.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1288https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/34182/5/DISSERTAC%cc%a7A%cc%83O%20Ariadn%c3%a9e%20Abreu%20de%20Fran%c3%a7a.pdf.jpgd2e75f9fd0fd1aab237ceee584b76eb9MD55ORIGINALDISSERTAÇÃO Ariadnée Abreu de França.pdfDISSERTAÇÃO Ariadnée Abreu de França.pdfapplication/pdf777156https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/34182/1/DISSERTAC%cc%a7A%cc%83O%20Ariadn%c3%a9e%20Abreu%20de%20Fran%c3%a7a.pdf39179fe8a05276555c9e56c980954533MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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